Teoria do Crime Flashcards
A embriaguez involuntária isenta o réu de pena.
INCORRETA. A embriaguez capaz de isentar o agente de pena é aquela completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (art. 28, §1º do CP).
❓ Quando uma concausa exclui o nexo de causalidade no Direito Penal?
💡 Ocorre a concausa absolutamente independente superveniente quando um fator externo, posterior e sem relação com a conduta do agente provoca o resultado.
➡️ Como não há nexo de causalidade, o agente não responde pelo resultado final, apenas pelos atos praticados até então.
📌 Exemplo clássico:
Um agente efetua disparos contra a vítima com intenção de matá-la, mas ela é atingida por um raio antes de morrer pelos tiros.
⚡ O raio é um evento natural e independente, que ocorre depois da ação do agente e não decorre dela.
✅ Consequência jurídica: o agente responde apenas por tentativa de homicídio.
🔍 Resumo para fixação:
1. A concausa ocorreu depois da conduta? ✔️
2. Tem ligação com a conduta do agente? ❌
3. Foi ela que causou o resultado? ✔️
4. A conduta do agente contribuiu para o resultado? ❌
🔒 Resultado: exclusão do nexo causal → o agente não responde pelo resultado final.
❓ Quando a omissão é penalmente relevante segundo o Código Penal?
📌 A omissão é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que:
a) 🛡️ Tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) 🤝 Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (mesmo sem imposição legal);
c) ⚠️ Criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.
📖 (Art. 13, §2º, Código Penal)
