Crimes contra o Patrimônio Flashcards
De acordo com a teoria objetivo-formal, romper cadeado e destruir a fechadura de uma residência, com intenção de subtrair bens usando arma de fogo, configura tentativa de roubo circunstanciado.
FALSO.
Segundo a teoria objetivo-formal, romper cadeado e destruir fechadura de uma residência, com intenção de subtrair bens usando arma de fogo, são atos preparatórios e não configuram tentativa de roubo. Assim, não há condenação por tentativa de roubo circunstanciado. (STJ, AREsp 974254-TO, Info 711).
O uso de arma branca no roubo aumenta a pena em quanto?
📢 Aumento de 1/3 até 1/2.
Exemplos incluem faca, canivete, machado, tesoura.
O uso de arma de fogo permitida no roubo aumenta a pena em quanto?
📢 Aumento de 2/3.
Exemplos incluem revólver ou pistola legalmente permitidos.
O uso de arma de fogo proibida ou de uso restrito no roubo aumenta a pena em quanto?
📢 Pena em dobro!
Exemplos incluem fuzis, submetralhadoras, armas adulteradas ou de uso exclusivo das forças armadas.
Quais são os aumentos de pena nos roubos com uso de armas?
🔹 Branca → 1/3 a 1/2 ✂️
🔹 Fogo permitida → 2/3 🔫
🔹 Fogo proibida/restrita → Dobra a pena! 🚀
Dica para ajudar na memorização.
❓ O que caracteriza o crime de estelionato, conforme o Art. 171 do Código Penal?
💸 Estelionato ocorre quando alguém obtem vantagem ilícita para si ou para outra pessoa, causando prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, por meio de artifícios, ardis ou qualquer outro meio fraudulento.
🔒 Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa, de 500 mil réis a 10 contos de réis.
❓ Como a Lei nº 14.967/2024 altera a pena para crimes de estelionato contra instituições financeiras e prestadores de serviços de segurança privada?
🏦 Nos crimes cometidos contra instituições financeiras e prestadores de serviços de segurança privada, as penas serão aumentadas de 1/3 até o dobro.
📜 (Alteração com a Lei nº 14.967/2024).
