Crimes contra a liberdade pessoal Flashcards
O que caracteriza o crime de perseguição, de acordo com o Art. 147-A do Código Penal, e quais são as penas aplicáveis?
🚨 Perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção, ou invadindo sua privacidade é considerado crime de perseguição.
🔒 Pena: Reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
📜 (Incluído pela Lei nº 14.132/2021).
Em quais situações a pena do crime de perseguição é aumentada de metade, de acordo com o § 1º do Art. 147-A?
⚖️ A pena é aumentada se o crime for cometido:
- 👶👵 Contra criança, adolescente ou idoso.
- 👩 Contra mulher por razões da condição de sexo feminino, conforme o § 2º-A do art. 121.
- 👥 Mediante concurso de 2 ou mais pessoas ou com o uso de arma.
O que o § 2º do Art. 147-A determina sobre as penas no caso de perseguição?
🔴 As penas previstas para o crime de perseguição não excluem as penas correspondentes à violência envolvida, ou seja, podem ser aplicadas simultaneamente.
Como é o procedimento para o crime de perseguição, conforme o § 3º do Art. 147-A?
⚖️ Somente se procede mediante representação, ou seja, a vítima precisa formalmente manifestar interesse para que o processo seja iniciado.
O que caracteriza o crime de intimidação sistemática (bullying), de acordo com o Art. 146-A do Código Penal?
🚨 Intimidar alguém de forma sistemática, seja individualmente ou em grupo, usando violência física ou psicológica, de forma repetitiva e intencional, sem motivação evidente, incluindo humilhação, discriminação, ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
💰 Pena: Multa, caso a conduta não constitua um crime mais grave.
📜 (Incluído pela Lei nº 14.811/2024).
Como o Art. 146-A trata da intimidação sistemática realizada por meio de ambientes digitais (cyberbullying)?
💻 Se a intimidação é realizada por meio da rede de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos on-line ou qualquer outro meio digital, incluindo transmissões em tempo real, é considerada intimidação sistemática virtual.
🔒 Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
📜 (Incluído pela Lei nº 14.811/2024).
