Crimes contra a honra Flashcards
❓ Quais são as situações que aumentam a pena em um terço nos crimes contra a honra, de acordo com o Art. 141 do Código Penal?
🔴 A pena aumenta em um terço se o crime for cometido:
1. 🚨 Contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro 🌍.
2. 💼 Contra funcionário público em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 14.197/2021) 🏛️.
3. 📢 Na presença de várias pessoas 👥 ou por meio que facilite a divulgação.
4. 👶👵 Contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência ♿, exceto na injúria preconceituosa (art. 140, § 3º) (Lei nº 14.344/2022) 🛑.
❓ O que acontece quando o crime contra a honra é cometido ou divulgado nas redes sociais?
🌐 Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais 💻 da rede mundial de computadores, a pena é aplicada em triplo.
❓ O que acontece quando o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino?
💰 A pena é aplicada em dobro.
