tempo do crime Flashcards
1
Q
o crime se considera praticado:
A
no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
2
Q
tempo do crime continuado e permanente:
A
em relação aos crimes continuados e permanentes, deve-se considerar que o crime está sendo praticado durante toda a continuidade delitiva ou durante todo o período de permanência, respectivamente.
3
Q
para crime continuado ou permanente, qual lei é aplicada?
A
aplica-se a lei em vigor ao final da permanência delitiva, ainda que mais gravosa que a do início. O mesmo ocorre nos crimes continuados, hipótese em que aplica a lei vigente à época do último ato (crime) praticado.
