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Mila D.
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infração penal
A infracao penal e o genero do qu...,
Crime,
Contravencao
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aplicação da lei penal
Especies de revogacao,
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tempo do crime
O crime se considera praticado,
Tempo do crime continuado e perma...,
Para crime continuado ou permanen...
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aplicação da lei penal no espaço
Aplica se a lei brasileira,
O territorio brasileiro compreende,
Sao considerados como territorio ...
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lugar do crime
Qual a teoria adotada para o loca...
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aplicação da lei penal em relação às pessoas
Consules tem imunidade diplomatica,
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A imunidade material parlamentar ...
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disposições preliminares do CP
Como sao contados os prazos previ...,
Se bruno e condenado a um mes de ...,
Desprezam se nas penas privativas...
5
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interpretação da lei penal
Interpretacao autentica,
Interpretacao doutrinaria,
Judicial
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conflito aparente de normas penais
Principio da especialidade,
Principio da subsidiariedade,
Subsidiariedade expressa
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conceito de crime
O crime pode ser entendido sob 3 ...,
Crime sob o aspecto material,
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fato típico e seus elementos
Elementos do fato tipico,
Quais sao as tres teorias que bus...,
Teoria causal naturalistica
14
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crime doloso e crime culposo
Dolo eventual,
Dolo alternativo,
Crime culposo
13
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crime consumado, tentado e impossível
Os atos preparatorios sao puniveis,
Tentativa,
Qual sera a pena do agente em cas...
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desistência voluntária e arrependimento eficaz
Desistencia voluntaria e arrepend...,
O que e desistencia voluntaria,
Para que fique caracterizada a de...
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arrependimento posterior
Quando ocorre o arrependimento po...,
Consequencias do arrependimento p...,
A diminuicao da pena ocorre mesmo...
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causas de exclusão do fato típico
1 coacao fisica irresistivel,
2 erro de tipo inevitavel,
3 sonambulismo e atos reflexos
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ilicitude
Causa genericas de exclusao de il...,
Teoria unitaria de estado de nece...,
No estado de necessidade a situac...
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omissão
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