conflito aparente de normas penais

Question 1

princípio da especialidade:

Answer 1

norma especial possui todos os elementos da outra (norma geral), acrescida de alguns caracteres especializastes

• a norma especial prevalece

Question 2

princípio da subsidiariedade:

Answer 2

a norma subsidiária pode ser aplicada quando nenhuma outra mais grave (primária) for aplicável

Question 3

subsidiariedade expressa:

Answer 3

a norma pela subsidiária já informa que sua aplicação só será cabível se não for prevista norma amis grave para o fato.

Question 4

subsidiariedade tácita:

Answer 4

caráter subsidiário poderá ser aferido no caso concreto

ex: crime de constrangimento ilegal. Tal tipo penal não é expressamente subsidiário, mas como é, em muitos casos, uma “parte” de crimes mais graves, é subsidiário em relação a estes.

Question 5

princípio da consunção (absorção)

Answer 5

uma norma absorve outra, respondendo o agente apenas por este, e não pelos demais.

Question 6

hipóteses do princípio da consunção:

Answer 6

crime progressivo: lesão corporal é absorvido pelo homicídio

progressão criminosa: o agente altera seu dolo
lesão corporal, com mudança de dolo para homicídio , responde por homicídio

antefato impunível: agente que invade uma casa para furtar. Neste caso, a invasão de domicílio é considera um antefato impunível

pós-fato impunível: fatos que seriam considerados crimes, mas acabam sendo considerados desdobramentos naturais ou exaurimento do crime praticado. ex: furta um celular e dias depois quebra ele, por não funcionar - o crime de dano não é ´punível.

Question 7

princípio da alternatividade:

Answer 7

uma mesma norma penal descreve diversas condutas que são criminalizadas, sendo que a prática de qualquer uma delas já consuma o delito, mas na prática de mais de uma das condutas, no mesmo contexto, não configura mais de um crime.

ex: conjunção carnal e ato libidinoso.