desistência voluntária e arrependimento eficaz Flashcards
desistência voluntária e arrependimento eficaz são causas de:
exclusão da tipicidade
o que é desistência voluntária?
o agente, por ato voluntário, desiste de dar sequência aos atos executórios
na tentativa: o agente quer, mas não pode prosseguir
na desistência voluntária: o agente pode, mas não que prosseguir
para que fique caracterizada a desistência voluntária é necessário:
que o resultado não se consume em razão da desistência do agente
o que é o arrependimento eficaz?
o agente já praticou todos os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende do ato e adota medidas que acabam por impedir a consumação do delito.
se o resultado vier a ocorrer o agente responde pelo crime com uma atenuante
consequências da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
responde apenas pelos atos já praticados
