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Direito Penal
> omissão > Flashcards
omissão Flashcards
Study These Flashcards
Direito Penal
(18 decks)
infração penal
aplicação da lei penal
tempo do crime
aplicação da lei penal no espaço
lugar do crime
aplicação da lei penal em relação às pessoas
disposições preliminares do CP
interpretação da lei penal
conflito aparente de normas penais
conceito de crime
fato típico e seus elementos
crime doloso e crime culposo
crime consumado, tentado e impossível
desistência voluntária e arrependimento eficaz
arrependimento posterior
causas de exclusão do fato típico
ilicitude
omissão
