arrependimento posterior Flashcards
1
Q
quando ocorre o arrependimento posterior?
A
nos crimes em que não há violência ou grave ameaça à pessoa, o agente, até o recebimento da denúncia ou queixa, repara o dano provocado ou restitui a coisa
2
Q
consequências do arrependimento posterior:
A
não exclui o crime, mas é causa obrigatória de diminuição de pena
3
Q
a diminuição da pena ocorre mesmo se a vítima se recusar a receber a coisa?
A
sim
4
Q
o arrependimento posterior se comunica aos coautores?
A
sim
