ilicitude

Question 1

causa genéricas de exclusão de ilicitude são:

Answer 1

estado de necessidade
legítima defesa
exercício regular de direito
estrito cumprimento de dever legal

Question 2

teoria unitária de estado de necessidade

Answer 2

o bem jurídico protegido deve ser de valor igual ou superior ao sacrificado.

Question 3

no estado de necessidade, a situação de perigo deve:

Answer 3

não ter sido criada voluntariamente pelo agente
perigo atual
estar expondo a risco de lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro
o agente não pode ter o deve legal de enfrentar o perigo
ser conhecida pelo agente

Question 4

estado de defesa putativo:

Answer 4

quando a situação de perigo não existe de fato, apenas na imaginação do agente (não exclui a ilicitude, podendo ser causa de exclusão de culpabilidade, se derivar de erro inevitável)

Question 5

estado de defesa agressivo:

Answer 5

quando para salva seu bem jurídico o agente sacrifica bem jurídico de um terceiro que não provocou a situação de perigo

Question 6

estado de defesa defensivo:

Answer 6

quando o agente sacrifica um bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo

Question 7

requisitos da legitima defesa:

Answer 7

agressão injusta
atual ou iminente 
contra direito próprio ou alheio
reação proporcional
conhecimento da situação justificante

Question 8

legítima defesa putativa:

Answer 8

quando o agente acredita haver situação que o autoriza a agir em legítima defesa, mas, na verdade, trata-se de fruto da sua imaginação (não é excludente de ilicitude)

Question 9

a legítima defesa sucessiva é possível?

Answer 9

sim

ex: excesso

Question 10

é possível alegar legítima defesa contra uma conduta acobertada apenas por excludente de culpabilidade?

Answer 10

sim

ex: Pedro, em coação moral irresistível, agride José. José se defende agredindo Pedro. Há legítima defesa por parte de José

Question 11

há legítima defesa real em face de qualquer conduta acobertada por excludente de ilicitude real?

Answer 11

não, pois a conduta não irá se configurar como agressão injusta

ex: Pedro, em estado de necessidade, agride José. José não poderá invocar legítima defesa contra Pedro, eis que a conduta de Pedro não é injusta. José poderá agir, aqui, em estado de necessidade.

Question 12

requisitos para que o consentimento do ofendido possa ser considerado causa supralegal de exclusão da ilicitude:

Answer 12

consentimento deve ser válido
o bem jurídico deve ser próprio e disponível
o consentimento deve ser prévio ou concomitante à conduta

Question 13

excesso punível:

Answer 13

é exercício irregular de uma causa excludente da ilicitude, seja porque não há mais a circunstância que permitia seu exercício, seja porque o meio utilizado não é proporcional.

aquele que excede responderá pelos danos que causar, seja de forma dolosa ou culposa.