crime consumado, tentado e impossível

Question 1

os atos preparatórios são puníveis?

Answer 1

são quando configurarem um delito autônomo ou quando a lei estabelecer (ex: terrorismo)

Question 2

tentativa:

Answer 2

há tentativa, quando, uma vez iniciada a execução, não se consuma o crime por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Question 3

qual será a pena do agente em caso de tentativa?

Answer 3

a mesma do crime consumado, reduzida de um a dois terços

Question 4

tentativa branca ou incruenta:

Answer 4

o agente sequer atinge o objetivo que pretendia lesar

Question 5

tentativa vermelha ou cruenta:

Answer 5

o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado, em razão de circunstâncias alheias à sua vontade.

Question 6

tentativa perfeita:

Answer 6

o agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material

Question 7

tentativa imperfeita:

Answer 7

o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheais, sendo forçado a interromper a execução.

Question 8

não admitem tentativa:

Answer 8

crimes culposos
crimes preterdolosos

crimes unissubsistentes (o crime é consumado, ou sequer houve a sua execução)

crimes omissivos próprios
contravenções penais
crimes de atentado (ou de empreendimento) (ex: evasão)
crimes habituais (ex: curandeirismo)

Question 9

crime impossível:

Answer 9

não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

teoria objetiva da punibilidade do crime impossível
(impossibilidade da punição)