infração penal

Question 1

a infração penal é o gênero do qual decorrem duas espécies:

Answer 1

crime e contravenção

Question 2

crime:

Answer 2

é toda infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

Question 3

contravenção:

Answer 3

se a lei cominar apenas a prisão simples ou multa, alternativa ou cumulativamente, estaremos diante de uma contravenção penal.

Question 4

delito:

Answer 4

é sinônimo de crime

Question 5

características dos crimes:

Answer 5

admitem tentativa

se cometido crime, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, e vier o agente a cometer contravenção, haverá reincidência

tempo máximo de cumprimento de pena: 40 anos

aplicam-se as hipóteses de extraterritorialidade (alguns crimes cometidos no estrangeiro, em determinadas circunstâncias, podem ser julgados no Brasil)

Question 6

características das constravenções:

Answer 6

não se admite punição de contravenção na modalidade tentada.

a prática de contravenção no exterior não gera efeitos penais, inclusive para fins de reincidência. Só há efeitos penais em relação à contravenção praticada no Brasil!

tempo máximo de cumprimento de pena: 5 anos

não se aplicam as hipóteses de extraterritorialidade do art. 7° do CP.