Sujeitos Processuais E Atos

Question 1

Integrantes da relação processual (principal) são:

Answer 1

Juiz, promotor e acusados

Acessórios: assistentes da acusação, auxiliares da justiça.

Question 2

Princípios relacionados ao juiz…

Answer 2

Impulso oficial

Identidade física do juiz

Question 3

Causas de impedimento do juiz são taxativas, não poderá exercer jurisdição nos casos de..

Answer 3

Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até 3º, inclusive como Defensor, Advogado, órgão do MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito

Ele próprio houver desempenhado alguma das funções acima ou servido como TESTEMUNHA

Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando sobre a questão

Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até 3º grau

Question 4

Nos (______) não poderão servir no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau

Answer 4

Juízos coletivos

Question 5

Na suspeição, a presunção de parcialidade é (______).

Caso o magistrado não se declare suspeito, as partes poderão arguir a chamada (_________)

As hipóteses de suspeição são (______)

Answer 5

Relativa

Exceção de suspeição

Exemplificativas

Question 6

Atos processuais praticados por juiz suspeito é eivado de nulidade (_____)

Answer 6

Nulidade relativa

Question 7

Atos processuais por juiz impedido são eivados de nulidade…

Answer 7

Absoluta

Question 8

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo (____________); mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Answer 8

Sobrevindo descendentes

Question 9

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. V ou F?

Answer 9

V

Question 10

O MP é dotado de (_________), como, por exemplo, o MP é uma instituição una, seus membros têm a prerrogativa de substituir uns aos outros quando necessário.

Answer 10

Indivisibilidade

Question 11

Os membros do MP atuam em nome da instituição a que pertencem.
A consequência prática dessa prerrogativa, por sua vez, é o impedimento de que dois membros do MP atuem, em um mesmo processo, fazendo a mesma coisa. Se dá o nome de…

Answer 11

Unidade

Question 12

O MP tem além de unidade, indivisibilidade, a…

Answer 12

Independência funcional

Question 13

Os membros do MP estão sujeitos aos impedimentos e suspeição do juiz ?

Answer 13

Sim

Question 14

O princípio promotor natural tem o objetivo de garantir que o individuo seja acusado por órgão imparcial, sem a escolha de um acusador escolhido para atuar em caso específico. V ou F?

Answer 14

V

Question 15

Acusado é o que…

Answer 15

Já se ofereceu queixa ou denúncia

Question 16

Investigado é o que…

Answer 16

Está sobre investigação no IP ou por outro procedimento

Question 17

É (Constitucional/inconstitucional) a condução coercitiva do acusado para interrogario.

Answer 17

Inconstitucional

Question 18

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. V ou F?

Answer 18

V

Question 19

A ausência de defesa técnica gera…

Answer 19

Nulidade absoluta

Question 20

A autodefesa se concretiza no…

Answer 20

Interrogatório (onde o acusado fala)

Question 21

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. V ou F?

Answer 21

V

Question 22

o assistente de acusação está autorizado a recorrer da sentença condenatória com o objetivo de agravar a pena cominada ao acusado. V ou F?

Answer 22

V

Question 23

Segundo STJ, a (______) pode representar o assistente de acusação.

Do despacho que admitir ou não o assistente, caberá recurso ?

Answer 23

Defensoria

Não cabe recurso, caberá somente Mandado de Segurança

Question 24

O assistente da acusação poderá fazer suas próprias…

Answer 24

Alegações finais

Question 25

As prescrições sobre (______) atingem também, além do MP e JUIZ, os serventuários e funcionários da justiça.

Answer 25

Suspeição

Question 26

No caso de não comparecimento do perito sem justa causa, a autoridade poderá determinar sua conducao. V ou F

Answer 26

V, assim como testemunhas

Question 27

É extensível a suspeição aos

Answer 27

Peritos, além de juiz, MP, serventuários e próprio auxiliares de justiça

Question 28

Os intérpretes são equiparados aos peritos. V ou F?

Answer 28

V

Question 29

A interveniência do assistente de acusado não é permitida no… (2)

Answer 29

Inquérito policial ou na execução penal

Question 30

O assistente da acusação só tem legitimidade para atuar durante a ação penal ?

Answer 30

Sim, após o recebimento da ação penal e até do trânsito em julgado

Question 31

O assistente da acusação só pode intervir na ação penal…

Answer 31

Pública, visto que na privada atua como parte

Question 32

Se o acusado indicar defensor no interrogatório, será dispensado…

Answer 32

O mandato

Question 33

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa…

Answer 33

De 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízos de sanções cabíveis

Question 34

Não poderão ser PERITOS os menores de 21 anos.

Answer 34

Verdade

Question 35

No processo penal, o perito pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.

Answer 35

Sim, sob conducao coercitiva assim como as testemunhas

Question 36

Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime:

a) lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

B) tráfico ilícito de drogas.

c) violência doméstica e familiar contra a mulher

d) extorsão mediante sequestro.

e) porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Answer 36

A)

A lei de lavagem de capital dispõe expressamente, em seu art. 2o, § 2o, que o disposto no art. 366 do CPP não se aplica ao processo por crime nela previsto. Assim, se o réu for citado por edital e não comparecer, o feito prossegue, sendo nomeado defensor dativo.

Question 37

Qual é o sistema processual quanto a lei processual penal no tempo?

Answer 37

é o sistema do isolamento dos atos processuais.

Question 38

Art. 3º A lei processual penal admitirá _______________________________________, bem como o
suplemento dos princípios gerais de direito.

Answer 38

interpretação extensiva e aplicação analógica

V

Question 39

Quando o preso é pego em FLAGRANTE ou por força de mandado de prisão PROVISÓRIA, ele é encaminhado para o juíz das GARANTIAS, qual é o prazo para que seja realizada a audiência na presença do MP e do Adv?

Answer 39

24 HORAS. Na lei, é vedado a audiência de custódia ser por videoconferência, porém o CNJ permite que seja, caso não seja possível a realização PRESENCIAL em 24 HORAS.

OBS: se o investigado estiver preso, é permitido ao juíz das garantias, mediante representação da autoridade policial e com parecer do MP prorrogar o período de inquérito uma ÚNICA vez, por MAIS 15 DIAS. Violado esse prazo e a investigação ainda não estiver concluída, a prisão será imediatamente RELAXADA.

OBS2: Em uma audiência de custódia, em que o mandado de prisão preventiva foi cumprida fora do ÂMBITO TERRITORIAL do juíz que determinou o mandado, deve ser efetivada por meio da condução ao preso a autoridade judicial competente na localidade em que ocorreu a prisão e consequentemente o sucesso do cumprimento do mandado. Diante disso, não será possível a realização da audiência de custodia por videoconferência, ainda que pelo juízo que proferiu a cautelar.

Question 40

Qual é a competência dos juíz das garantias e até em que momento eles atuam?

Answer 40

A competência abrange TODAS as infrações penais, EXCETO os crimes de MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

E a atuação cessa com o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA/QUEIXA. A partir daí, as questões pendentes ficarão por conta do juíz da instrução e julgamento.

Question 41

As decisões do juíz das garantias vinculam os juízes da instrução em julgamento depois do recebimento da denuncia/queixa?

Answer 41

NÃO VINCULAM, inclusive cabe ao Magistrado da instrução e julgamento reexaminar a necessidade de cautelares, no prazo de DEZ DIAS.

Question 42

Segundo o STF, as normas relativas ao juiz das garantias NÃO SE APLICAM ÀS SEGUINTES SITUAÇÕES:

Já segundo o cp, não se aplica…

Answer 42

a) processos de competência originária dos tribunais;

b) processos de competência do tribunal do júri;

c) casos de violência doméstica e familiar; e

d) infrações penais de menor potencial ofensivo.

A competência do juiz das garantias cessa com o OFERECIMENTO da denúncia.
_________________
A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, EXCETO AS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

A competência do juiz das garantias cessa com o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

Question 43

O juiz das garantias é o responsável…

Answer 43

Pelo controle de legalidade da investigação criminal e por salvaguardar os direitos individuais.

Question 44

Com relação ao juiz das garantias, a competência cessa com…

Answer 44

O oferecimento da denúncia ou queixa.

Question 45

Com relação ao juiz das garantias, a competência cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa.

Oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas…

Answer 45

Pelo juiz da instrução e julgamento

OBS: as decisões do juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento

Question 46

Após o OFERECIMENTO da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento DEVERÁ reexaminar a__________________

Answer 46

necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 dias.

Question 47

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo ______________

Answer 47

quando fundada em motivo
superveniente.

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e
remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela
própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova
documental ou do rol de testemunhas.

Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do
recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos
autos ao substituto.

Question 48

Art. 100. Não aceitando a suspeição, o juiz mandará_____________ a petição, dará sua resposta dentro em ____, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.

§ 1o Reconhecida, preliminarmente, a relevância da arguição, o juiz ou tribunal, com citação das partes, marcará
dia e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o julgamento, independentemente de mais
alegações.

§ 2o Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

Answer 48

autuar em apartado;

3 dias;

Art. 101. Julgada procedente a suspeição, ficarão NULOS os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.

Question 49

Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, ________________________________

Answer 49

SEM RECURSO, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 3 dias.

Question 50

Art. 111. As exceções serão processadas em AUTOS APARTADOS e ________________________________________________________

Answer 50

NÃO SUSPENDERÃO, em regra, o andamento da ação penal.