Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

direito processual penal > Inquerito Policial > Flashcards

Inquerito Policial Flashcards

1
Q

O que é o inquérito policial ?

A

Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela autoridade policial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

É o conhecimento pela autoridade, provocado ou espontâneo, de um fato aparentemente criminoso. É a ciência da infração penal. Qual é o nome do conceito?

A

Notícia crime

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

É a comunicação da infração penal por qualquer pessoa do povo, e não pela vítima ou seu representante legal. Qual é o nome do conceito ?

A

Delatio criminis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Delação apócrifa ou notícia criminis inqualificada é o que ?

A

É a denúncia anônima, não se pode basear um inquérito somente com uma denúncia anonima. A apócrifa serve para tomada de diligências complementares pela autoridade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Noticia Criminis espontânea ou de cognição imediata, do que se trata ?

A

A autoridade toma conhecimento dos fatos de maneira direta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Notitia criminis provocada ou de cognição mediata, do que se trata ?

A

A autoridade toma conhecimento dos fatos através de provocação de terceiros. Ex: registro de b.o

1-Requisição do MP ou magistrado
2-por requerimento da vítima, este pode ser indeferido, o qual caberá recursos administrativo ao chefe de polícia
3-através da delação
4-por REPRESENTAÇÃO da vítima
5-Por requisição do Ministro da Justiça

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Notícia criminis coercitiva se dá…

A

Nas situações de preso em flagrante, se realizada pelos agentes da polícia se dá notícia criminis espontânea, se der pelos populares é notícia criminis provocada

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O inquérito tem natureza administrativa mas também não é PROCESSO administrativo, nem processo judicial. V ou F?

A

V, o IP é peça informativa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Qual é a finalidade do IP?

A

Colheita de elementos de informação quanto a autoria e a materialidade do crime

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

No IP se busca colher provas ?

A

Não, e sim elementos de convicção da autoria e materialidade do crime. E como não tem contraditório e ampla defesa, não se produz provas no IP

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O IP possui valor probatório ? Absoluto ou relativo?

A

Sim, valor relativo, pois os elementos de convicção/informação só poderão ser usados de forma subsidiária, complementando a prova produzida em juízo, sob o crivo do contraditório.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Não pode se fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos de convicção/informação do IP, ressalvada as hipóteses de provas cautelares, não repetiveis e antecipadas. V ou F?

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Temos como exceção do contraditório Real (produção de provas em juízo), o contraditório diferido, do que se trata ?

A

É utilizada quando há a produção de provas cautelares e não repetiveis, ou seja, aquelas que devem ser feitas naquele momento ou elas vão desaparecer, então se faz o contraditório sobre a prova, após a produção da mesma, sem a presença das partes ou do magistrado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O IP É PROCEDIMENTO…

A

Administrativo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Quem é responsável pelo inquérito ?

A

A polícia judiciária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O IP é indispensável ?

A

Não, é dispensável, quando o MP já estiver reunidos elementos de informação ou convicção da materialidade e da autoria do crime

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O trabalho da autoridade policial, portanto, é apenas oferecer elementos que configurem a chamada (______) da ação penal!

A

Justa causa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

O MP pode investigar um crime?

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Apenas no caso em que TODOS os elementos usados para dar suporte à ação penal estiverem contaminados de nulidades é que poderá se dar a nulidade do IP ?

A

Correto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Quando todos os elementos do IP estiverem eivados de vício ocorrerá…

A

Ausência de suporte probatório mínimo, assim o MP não possui elementos para oferecer a denúncia, a nulidade aqui será suficiente para contaminar todo o processo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Os advogados tem acesso ao inquérito mesmo que sem procuração ?

A

Sim, desde que seja sigilo externo (sigilo procedimental)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Qual é o sigilo em que o advogado deve estar municiado de procuração para consultar IP?

A

Sigilo interno (aquele que tem informações sigilosas sobre o indivíduo)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

O advogado deve ter acesso aos autos do IP, caso a diligência realizada pela autoridade policial já tenha sido documentada. V ou F?

A

V, se tiver em andamento o advogado não tem direito de ver!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Quando o advogado requer a produção de provas a autoridade POLICIAL, este tem o poder de…

A

Atender ou não atender, fica a seu critério (Discricionariedade)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

De quem é a responsabilidade do IP?

A

Polícia judiciária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Quem preside o IP?

A

Delegado de polícia (autoridade policial)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

O MP tem responsabilidade no IP de exercer o…

A

Controle externo da atividade policial,

embora não exista hierarquia entre MP e a polícia judiciária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

O IP é dotado de autoritariedade?

A

Sim, pois é presidido por uma autoridade pública

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

O IP é dotado de oficiosidade pois…

A

A autoridade policial tem o dever de agir, mesmo que de ofício (ação penal incondicionada)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Na ação penal privada, há uma exceção ao princípio da (_______) pois a autoridade pública necessitará de uma autorização para proceder a instauração do IP.

A

Oficiosidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

O que é a indisponibilidade no IP?

A

A autoridade policial não pode ARQUIVAR o inquérito policial em nenhuma hipótese

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

O Inquérito em regra é INQUISITIVO, ou seja, em seu trâmite não são observados o contraditório e a ampla defesa, porém existem dois inquéritos que são. Quais são eles ?

A

1- Inquérito de expulsão de estrangeiro

2-Inquerito de apuração de falta administrativa

33
Q

O inquérito é escrito devendo tudo se reduzir a termo escrito.

A

Correto

34
Q

O inquérito pode se instaurar de 5 maneiras. Quais são elas ?

A

1- De ofício: por força da oficiosidade, a autoridade toma conhecimento do crime no exercício da função

2- Por requisição de alguma autoridade pública (Promotor ou JUIZ): é uma imposição ao delegado, tem que fazer.Obs: se for o MJustiça aí é uma autorização e não uma ordem!

3-Requerimento do Ofendido: pode ser indeferido pelo delegado, onde caberá recurso para o chefe de polícia

4-Denúncia de terceiros: basta verificar a procedência das informações, só é possível nas ações incondicionadas

5-Auto de Prisão em Flagrante

35
Q

O (________) é ato através do qual a autoridade policial demonstra estar convencido da materialidade de um crime. Porém não vincula o MP que pode ter posicionamento diverso e peça o arquivamento.

A

Indiciamento

36
Q

Se houver Inquérito contra membros do MP, quem terá atribuição para prosseguir na apuração dos fatos ?

A

PGJ - Procuradoria Geral da Justiça

37
Q

Se houver indício de envolvimento de magistrados, a autoridade policial deverá remeter os autos do IP ao…

A

Tribunal ou órgão competente para atuar na investigação.

38
Q

Salvo caso de prerrogativa por função, não há necessidade de prévia autorização judicial para fins de instauração do IP. V ou F?

A

V, a autoridade policial só não poderá indiciar parlamentares sem prévia autorização do ministro relator

39
Q

Nos casos de prerrogativa por função é necessária prévia autorização do ministro relator para que as investigações sigam seu curso ?

A

Verdade

40
Q

Quem é o titular da ação penal ?

A

MP, o inquérito é pra formar opiniões e informações do membro do MP

41
Q

O IP concluído, o MP poderá tomar 3 decisões, quais são ?

A

1-oferecer denúncia

2- Solicitar o arquivamento do IP (requer ao juiz o arquivamento, cabe a esse concordar ou não)

3-Solicitar diligências complementares à autoridade policial (caso não tenha formado sua opinião)

42
Q

O arquivamento do IP ocorre…

A

Quando MP requer ao juiz o arquivamento do IP, caberá ao magistrado concordar ou não.

Se concordar, o arquivamento será realizado

Se não concordar, fará remessa ao PROCURADOR GERAL e este poderá:

1-Concordar com o Juiz e remeter os autos a outro membro do MP para oferecer a denúncia;
2-Discordar do juiz e insistir no arquivamento
3-Oferecer a denúncia, ele próprio!

43
Q

Se o juiz não concordar com o arquivamento pedido pelo MP remeterá ao PROCURADOR GERAL e este poderá:

A

1-Concordar com o Juiz e remeter os autos a outro membro do MP para oferecer a denúncia;

2-Discordar do juiz e insistir no arquivamento

3-Oferecer a denúncia, ele próprio!

44
Q

A decisão do Procurador Geral é…

A

Vinculante, se insistir no arquivamento este deves ser acatado pelo juiz

45
Q

Quem são os Procuradores Gerais, respectivamente no âmbito Estadual e Federal?

A

1- Procurador Geral da Justiça no Estadual

2- âmbito federal serão os procuradores das câmaras de coordenação e revisão do MPF

46
Q

O magistrado pode determinar o arquivamento do IP sem o pedido do MP?

A

Não!

47
Q

Quando se trata de uma ação penal privada e a vítima se arrepende de ter permitido a abertura do IP, como fica o IP?

A

O IP ficará provisoriamente arquivado (arquivamento provisório)

48
Q

Em regra, o desarquivamento do IP é possível, desde que…

A

Sejam apresentadas novas provas

49
Q

Em regra, o arquivamento fará coisa julgada… (material ou formal)

A

Formal

50
Q

Quando o arquivamento se dá por reconhecimento de causa extintiva de PUNIBILIDADE, faz coisa julgada (________), salvo nos casos de morte, baseada em certidão de óbito FALSA, aí será possível a reabertura do IP

A

Formal e material

51
Q

Quando o arquivamento se dá por excludente de CULPABILIDADE fará coisa julgada…

A

Material e formal

52
Q

Quando o arquivamento se dá por excludente de Ilicitude prevalece na doutrina que faz …., no entanto, inquérito baseado em excludente de ilicitude, o STF já decidiu que não faz coisa julgada …

A

Coisa julgada material e formal

1-nao faz coisa julgada material

53
Q

Quando o arquivamento se dá por atipicidade da conduta faz coisa julgada

A

Material e formal

54
Q

Quando o arquivamento se dá por ausência de justa causa faz coisa julgada

A

Formal, portanto se houver novos elementos poderá ser reaberto o IP

55
Q

Quando o arquivamento se dá por ausência de pressupostos processuais ou condições pra o exercício da ação penal faz..

A

Coisa julgada formal, podendo ser reaberto se houver novos elementos ou ainda se a vítima mudar de opinião dentro do prazo

56
Q

Em nenhuma hipótese o preso pode ficar incomunicável ?

A

Verdade, o art 21 não foi recepcionado

57
Q

Os prazos para conclusão do IP, o investigado preso e solto, respectivamente, na justiça Estadual comum será de:

A

Preso:10 dias prorrogável por 15 dias

Solto: 30 dias, prorrogáveis mais de uma vez

58
Q

Os prazos para conclusão do IP, o investigado preso e solto, respectivamente, na justiça federal comum será de:

A

Preso: 15, prorrogáveis por período igual uma única vez

Solto: 30 dias prorrogáveis por mais de uma vez

59
Q

Os prazos para conclusão do IP, o investigado preso e solto, respectivamente, na Lei dos tóxicos será de:

A

Preso: 30 dias prorrogaveis por prazo igual e uma única vez

Solto: 90 dias prorrogáveis por + 90 dias uma única vez

60
Q

Os prazos para conclusão do IP, o investigado preso e solto, respectivamente, no Inquérito militar será de:

A

Preso: 20 dias improrrogáveis

Solto: 40 dias prorrogáveis por + 20 dias

61
Q

Os prazos para conclusão do IP, o investigado preso e solto, respectivamente, nos crimes contra a Economia Popular, será de:

A

10 dias improrrogáveis (pessoa jurídica)

62
Q

É ATO PRIVATIVO DA AUTORIDADE POLICIAL, O…

A

Indiciamento

63
Q

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

A

V

64
Q

O inquérito policial é DE IIDOSO!

A

Discricionário
Escrito

Inquisitivo
Indisponível
Dispensável
Oficioso
Sigilo
Oficial

65
Q

Regra geral para conclusão de inquérito

(Preso e solto)

A

10 preso, podendo ser prorrogado por um prazo de 15 dias pelo juiz das garantias

30 dias solto

66
Q

inquerito policial federal para conclusão:

A

15 dias prorrogáveis por + 15 se preso

30 dias se solto

67
Q

Inquérito policial militar, prazo para conclusão:

A

Preso: 20 dias

Solto: 40 dias prorrogáveis por + 20

68
Q

Lei de drogas prazo para conclusão de inquérito:

A

Preso: 30 prorrogáveis por + 30

Solto: 90 prorrogáveis por + 90

69
Q

Crimes contra economia popular, prazo para conclusão do inquérito:

A

Investigado preso: 10 dias

Investigado solto: 10 dias

70
Q

O juiz de garantias não se aplica aos…

A

Crimes de menor potencial ofensivo

71
Q

O acordo de não persecução penal é

A

Uma mitigação do princípio da obrigatoriedade pois é feito antes do oferecimento da denúncia e aqui o investigado CONFESSA formalmente a prática penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos

Não faz coisa julgada material, porém se cumprida integralmente extingue a punibilidade

72
Q

Não cabe o acordo de persecução penal nos casos de:

A

1- for cabível a transação penal nos JECs

2- se o investigado for reincidente

3- ter sido o agente beneficiado nos 5 anos anteriores de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo

4-Nos crimes praticados contra mulher no âmbito de violência doméstica, por razões do sexo feminino

73
Q

Quais são as características do INQUÉRITO POLICIAL:

A
  1. SIGILOSO
  2. DISPENSÁVEL
  3. ESCRITO
  4. INQUISITORIAL
  5. OFICIAL
  6. OFICIOSO

7.INDISPONÍVEL (o delegado não pode arquivar)

Importante lembrar que do despacho que indeferir a abertura do inquérito caberá RECURSO AO CHEFE DE POLÍCIA.

74
Q

Quais são os tipos de conhecimento do crime pela polícia (NOTITIA CRIMINIS)?

A
  1. NOTITIA CRIMINIS ESPONTÂNEA: atividade rotineira da polícia.
  2. NOTITIA CRIMINIS PROVOCADA: quando o ofendido notícia a polícia o cometimento do crime.
  3. NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO COERCITIVA: Prisão em flagrante.
  4. NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA: denúncia anônima.
75
Q

Quais são os prazos para CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL?

A

Olhar tabela

76
Q

O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de… , contado do registro da ocorrência policial.

A

72 HORAS.

77
Q

É possível o desarquivamento do inquérito policial, diante dos seguintes motivos:

A
  1. Insuficiência de provas
  2. Ausência de pressuposto processual ou de condição da ação penal
  3. Falta de justa causa para a ação penal
  4. Segundo o STF, no caso de EXCLUDENTE POR ILICITUDE.
78
Q

Não é possível o desarquivamento do inquérito policial, diante dos seguintes motivos:

A
  1. Atipicidade (fato narrado não é crime)
  2. Segundo STJ, manifesta excludente de ilicitude
  3. Manifesta excludente de CULPABILIDADE
  4. Manifesta causa extintivo de punibilidade

direito processual penal (16 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions