Inquerito Policial Flashcards
O que é o inquérito policial ?
Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela autoridade policial
É o conhecimento pela autoridade, provocado ou espontâneo, de um fato aparentemente criminoso. É a ciência da infração penal. Qual é o nome do conceito?
Notícia crime
É a comunicação da infração penal por qualquer pessoa do povo, e não pela vítima ou seu representante legal. Qual é o nome do conceito ?
Delatio criminis
Delação apócrifa ou notícia criminis inqualificada é o que ?
É a denúncia anônima, não se pode basear um inquérito somente com uma denúncia anonima. A apócrifa serve para tomada de diligências complementares pela autoridade.
Noticia Criminis espontânea ou de cognição imediata, do que se trata ?
A autoridade toma conhecimento dos fatos de maneira direta
Notitia criminis provocada ou de cognição mediata, do que se trata ?
A autoridade toma conhecimento dos fatos através de provocação de terceiros. Ex: registro de b.o
1-Requisição do MP ou magistrado
2-por requerimento da vítima, este pode ser indeferido, o qual caberá recursos administrativo ao chefe de polícia
3-através da delação
4-por REPRESENTAÇÃO da vítima
5-Por requisição do Ministro da Justiça
Notícia criminis coercitiva se dá…
Nas situações de preso em flagrante, se realizada pelos agentes da polícia se dá notícia criminis espontânea, se der pelos populares é notícia criminis provocada
O inquérito tem natureza administrativa mas também não é PROCESSO administrativo, nem processo judicial. V ou F?
V, o IP é peça informativa.
Qual é a finalidade do IP?
Colheita de elementos de informação quanto a autoria e a materialidade do crime
No IP se busca colher provas ?
Não, e sim elementos de convicção da autoria e materialidade do crime. E como não tem contraditório e ampla defesa, não se produz provas no IP
O IP possui valor probatório ? Absoluto ou relativo?
Sim, valor relativo, pois os elementos de convicção/informação só poderão ser usados de forma subsidiária, complementando a prova produzida em juízo, sob o crivo do contraditório.
Não pode se fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos de convicção/informação do IP, ressalvada as hipóteses de provas cautelares, não repetiveis e antecipadas. V ou F?
V
Temos como exceção do contraditório Real (produção de provas em juízo), o contraditório diferido, do que se trata ?
É utilizada quando há a produção de provas cautelares e não repetiveis, ou seja, aquelas que devem ser feitas naquele momento ou elas vão desaparecer, então se faz o contraditório sobre a prova, após a produção da mesma, sem a presença das partes ou do magistrado
O IP É PROCEDIMENTO…
Administrativo
Quem é responsável pelo inquérito ?
A polícia judiciária
O IP é indispensável ?
Não, é dispensável, quando o MP já estiver reunidos elementos de informação ou convicção da materialidade e da autoria do crime
O trabalho da autoridade policial, portanto, é apenas oferecer elementos que configurem a chamada (______) da ação penal!
Justa causa
O MP pode investigar um crime?
Sim
Apenas no caso em que TODOS os elementos usados para dar suporte à ação penal estiverem contaminados de nulidades é que poderá se dar a nulidade do IP ?
Correto
Quando todos os elementos do IP estiverem eivados de vício ocorrerá…
Ausência de suporte probatório mínimo, assim o MP não possui elementos para oferecer a denúncia, a nulidade aqui será suficiente para contaminar todo o processo
Os advogados tem acesso ao inquérito mesmo que sem procuração ?
Sim, desde que seja sigilo externo (sigilo procedimental)
Qual é o sigilo em que o advogado deve estar municiado de procuração para consultar IP?
Sigilo interno (aquele que tem informações sigilosas sobre o indivíduo)
O advogado deve ter acesso aos autos do IP, caso a diligência realizada pela autoridade policial já tenha sido documentada. V ou F?
V, se tiver em andamento o advogado não tem direito de ver!
Quando o advogado requer a produção de provas a autoridade POLICIAL, este tem o poder de…
Atender ou não atender, fica a seu critério (Discricionariedade)
De quem é a responsabilidade do IP?
Polícia judiciária
Quem preside o IP?
Delegado de polícia (autoridade policial)
O MP tem responsabilidade no IP de exercer o…
Controle externo da atividade policial,
embora não exista hierarquia entre MP e a polícia judiciária
O IP é dotado de autoritariedade?
Sim, pois é presidido por uma autoridade pública
O IP é dotado de oficiosidade pois…
A autoridade policial tem o dever de agir, mesmo que de ofício (ação penal incondicionada)
Na ação penal privada, há uma exceção ao princípio da (_______) pois a autoridade pública necessitará de uma autorização para proceder a instauração do IP.
Oficiosidade
O que é a indisponibilidade no IP?
A autoridade policial não pode ARQUIVAR o inquérito policial em nenhuma hipótese
O Inquérito em regra é INQUISITIVO, ou seja, em seu trâmite não são observados o contraditório e a ampla defesa, porém existem dois inquéritos que são. Quais são eles ?
1- Inquérito de expulsão de estrangeiro
2-Inquerito de apuração de falta administrativa
O inquérito é escrito devendo tudo se reduzir a termo escrito.
Correto
O inquérito pode se instaurar de 5 maneiras. Quais são elas ?
1- De ofício: por força da oficiosidade, a autoridade toma conhecimento do crime no exercício da função
2- Por requisição de alguma autoridade pública (Promotor ou JUIZ): é uma imposição ao delegado, tem que fazer.Obs: se for o MJustiça aí é uma autorização e não uma ordem!
3-Requerimento do Ofendido: pode ser indeferido pelo delegado, onde caberá recurso para o chefe de polícia
4-Denúncia de terceiros: basta verificar a procedência das informações, só é possível nas ações incondicionadas
5-Auto de Prisão em Flagrante
O (________) é ato através do qual a autoridade policial demonstra estar convencido da materialidade de um crime. Porém não vincula o MP que pode ter posicionamento diverso e peça o arquivamento.
Indiciamento
Se houver Inquérito contra membros do MP, quem terá atribuição para prosseguir na apuração dos fatos ?
PGJ - Procuradoria Geral da Justiça
Se houver indício de envolvimento de magistrados, a autoridade policial deverá remeter os autos do IP ao…
Tribunal ou órgão competente para atuar na investigação.