Principios Constitucionais Do DPP

Question 1

Qual é a finalidade do DPP?

Answer 1

É permitir a execução do direito de punir (jus puniendi)

Question 2

O que é princípio ?

Answer 2

Segundo Bandeira de Mello, é o MANDAMENTO NUCLEAR de um sistema

Question 3

O que é princípio do devido processo legal ?

Answer 3

É o processo que respeite a legalidade e os direitos do réu, todos os outros princípios estão correlatos com este. Surgiu no reino do João sem terra

Question 4

O ônus da prova cabe a acusação ?

Answer 4

Sim

Question 5

Quais são as prisões cautelares ?

Answer 5

Prisões preventivas e temporárias

Question 6

Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente. Qual princípio é esse ?

Answer 6

Juiz natural

Question 7

A ampla DEFESA é um princípio essência do Devido processo legal, podendo ser exercida por (_______) e a (________)

Answer 7

Autodefesa e defesa técnica

Question 8

A defesa técnica é indisponível ?

Answer 8

Sim, sua ausência causa nulidade ao processo

Question 9

Graças ao princípio da (______) que o condenado tem o direito de solicitar a REVISÃO CRIMINAL.

Answer 9

Ampla defesa.

Vale lembrar que a defesa técnica se faz por meio de advogados e DP

Question 10

Caso o juiz perceba que a defesa técnica está prejudicando o seu cliente réu, pode ele nomear outro defensor ou fazer com que o acusado encontre outro ?

Answer 10

Sim… a deficiência de defesa técnica quando prejudica o réu, causa anulação.

Question 11

A nulidade só será absoluta mediante a ausência de defesa técnica ?

Answer 11

Sim

Question 12

O que é o princípio do favor rei ou in dubio pro reo?

Answer 12

Se tiver alguma dúvida entre as teses, que se beneficie o réu.

Question 13

Princípio da duração razoável do processo não está expresso na CF?

Answer 13

Está sim

Question 14

O que é o princípio da intranscendencia ?

Answer 14

A pessoa que praticou a conduta é a que deverá ser punida, somente ela.

Question 15

Quais princípios estão previsto no pacto de San Jose da Costa Rica e não na CF?

Answer 15

Vedação da dupla punição (ne bis in idem) e duplo grau de jurisdição

Question 16

O pacto de SAN José da Costa Rica é norma ordinária ?

Answer 16

Não, supralegal, pois ela se trata de direitos humanos

Question 17

O que é o duplo grau de jurisdição ?

Answer 17

É ter o direito de revisão de sua causa em uma instância superior.

Question 18

O que é o ne bis in idem?

Answer 18

Não se pode punir duas vezes pelo mesmo fato delitivo

Question 19

O princípio da publicidade (todos os atos devem ser públicos) é absoluto ?

Answer 19

Não, determinado inquérito pode ser sigiloso, se baseia na intimidade do acusado, caso ney

Question 20

São inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos? E quanto as derivadas?

Answer 20

Sim e também as que são derivadas das ilícita, salvo quando não evidenciar o nexo causalidade entre uma e outra ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente

Question 21

Provas ilícitas devem ser, em regra, desentranhadas do processo ?

Answer 21

Sim

Question 22

Plenitude de defesa é semelhante a ampla defesa ?

Answer 22

Não, plenitude se aplica aos crimes de tribunal do júri, já a ampla defesa em todo processo deve ser observada

Question 23

O que é o princípio da paridade de armas ?

Answer 23

Visa assegurar a IGUALDADE PROCESSUAL, em que ambas as partes possam defender suas alegações

Question 24

O princípio do contraditório está ligado ao da ampla defesa ?

Answer 24

Sim, ambos integram a máxima do DPL

Question 25

Principio da iniciativa das partes é o princípio em que há a instauração de denúncia ou instauração de inquérito policial ?

Answer 25

Sim, o juiz não se intromete nessa parte

Question 26

Princípio da não autoincriminação do que se trata?

Answer 26

Ninguém é obrigado a fornecer material genético, assoprar etilometro ou participar de qualquer ato que possa incrimina-lo, se aceitar não poderá anular a prova que produziu

Question 27

Oficiosidade, o que é ?

Answer 27

Dever dos órgãos de agir sem serem provocados

Question 28

Oficialidade, o que é ?

Answer 28

Necessidade que a persecução penal seja realizada por autoridades públicas (delegado ou promotor de justiça). Não se deve delegar aos particulares

Question 29

O processo penal terá _________________________, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação

Answer 29

ESTRUTURA ACUSATÓRIA