Principios Constitucionais Do DPP Flashcards
Qual é a finalidade do DPP?
É permitir a execução do direito de punir (jus puniendi)
O que é princípio ?
Segundo Bandeira de Mello, é o MANDAMENTO NUCLEAR de um sistema
O que é princípio do devido processo legal ?
É o processo que respeite a legalidade e os direitos do réu, todos os outros princípios estão correlatos com este. Surgiu no reino do João sem terra
O ônus da prova cabe a acusação ?
Sim
Quais são as prisões cautelares ?
Prisões preventivas e temporárias
Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente. Qual princípio é esse ?
Juiz natural
A ampla DEFESA é um princípio essência do Devido processo legal, podendo ser exercida por (_______) e a (________)
Autodefesa e defesa técnica
A defesa técnica é indisponível ?
Sim, sua ausência causa nulidade ao processo
Graças ao princípio da (______) que o condenado tem o direito de solicitar a REVISÃO CRIMINAL.
Ampla defesa.
Vale lembrar que a defesa técnica se faz por meio de advogados e DP
Caso o juiz perceba que a defesa técnica está prejudicando o seu cliente réu, pode ele nomear outro defensor ou fazer com que o acusado encontre outro ?
Sim… a deficiência de defesa técnica quando prejudica o réu, causa anulação.
A nulidade só será absoluta mediante a ausência de defesa técnica ?
Sim
O que é o princípio do favor rei ou in dubio pro reo?
Se tiver alguma dúvida entre as teses, que se beneficie o réu.
Princípio da duração razoável do processo não está expresso na CF?
Está sim
O que é o princípio da intranscendencia ?
A pessoa que praticou a conduta é a que deverá ser punida, somente ela.
Quais princípios estão previsto no pacto de San Jose da Costa Rica e não na CF?
Vedação da dupla punição (ne bis in idem) e duplo grau de jurisdição
O pacto de SAN José da Costa Rica é norma ordinária ?
Não, supralegal, pois ela se trata de direitos humanos
O que é o duplo grau de jurisdição ?
É ter o direito de revisão de sua causa em uma instância superior.
O que é o ne bis in idem?
Não se pode punir duas vezes pelo mesmo fato delitivo
O princípio da publicidade (todos os atos devem ser públicos) é absoluto ?
Não, determinado inquérito pode ser sigiloso, se baseia na intimidade do acusado, caso ney
São inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos? E quanto as derivadas?
Sim e também as que são derivadas das ilícita, salvo quando não evidenciar o nexo causalidade entre uma e outra ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente
Provas ilícitas devem ser, em regra, desentranhadas do processo ?
Sim
Plenitude de defesa é semelhante a ampla defesa ?
Não, plenitude se aplica aos crimes de tribunal do júri, já a ampla defesa em todo processo deve ser observada
O que é o princípio da paridade de armas ?
Visa assegurar a IGUALDADE PROCESSUAL, em que ambas as partes possam defender suas alegações
O princípio do contraditório está ligado ao da ampla defesa ?
Sim, ambos integram a máxima do DPL
Principio da iniciativa das partes é o princípio em que há a instauração de denúncia ou instauração de inquérito policial ?
Sim, o juiz não se intromete nessa parte
Princípio da não autoincriminação do que se trata?
Ninguém é obrigado a fornecer material genético, assoprar etilometro ou participar de qualquer ato que possa incrimina-lo, se aceitar não poderá anular a prova que produziu
Oficiosidade, o que é ?
Dever dos órgãos de agir sem serem provocados
Oficialidade, o que é ?
Necessidade que a persecução penal seja realizada por autoridades públicas (delegado ou promotor de justiça). Não se deve delegar aos particulares
O processo penal terá _________________________, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação
ESTRUTURA ACUSATÓRIA
