Jurisdição E Competencia Flashcards
(_______) significa dizer o direito, (_________) significa dizer quem é o responsável por aplicar o direito em um determinado caso.
Jurisdição
Competência
O órgão jurisdicional atua sob a inércia, devendo ser provocado para que posso agir, o julgador não poderá julgar das seguintes formas:
Ultra petita: julgar além do pedido
Extra petita: julgar fora(aquém) do pedido
Intra petita: julgar fora do que foi pedido
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. V ou F ?
V
Deve existir um conflito de interesses (uma lide) para que possa ocorrer a prestação jurisdicional. Qual é o nome que se dá ?
Existência de lide
A vontade do Estado substituirá a vontade das partes para a resolução do conflito (lide), como se chama esse princípio ?
Substitutividade
uma sentença transitada em julgado é imutável – tem caráter definitivo – e conclui a prestação jurisdicional. Qual é o nome do princípio ?
Imutabilidade
Quais são as características da jurisdição ? (5)
Inércia
Existência de lide
Substitutividade
Imutabilidade
Atuação do direito
A jurisdição pode ser delegada ?
Não, a competência sim
A competência absoluta, como você já sabe, possui a característica de não admitir prorrogação. V ou F?
V
Quais são os 3 casos em que serão considerados competência absoluta ?
Competência Funcional
Competência por Prerrogativa de Função: essa se dá aos governadores, presidentes
Competência em Razão da Matéria: essa se dá por tratar de matéria específica, do tipo de infração penal que será julgada
A competência funcional, que é absoluta, se subdivide em 3, como ela se dá:
Por fase do processo: a competência de um processo acaba sendo dividida por 2 juízes, como no caso da execução da pena. A competência mudará de acordo com a fase do processo
Por objeto do juízo: aqui também há uma divisão, porém, essa divisão é de tarefas, como por exemplo tribunal do júri.
Por grau de jurisdição: é uma garantia ao duplo grau de jurisdição
pode ser questionada pelas partes a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdição, e até mesmo pelo juiz, de ofício. De qual competência estamos falando?
Competência absoluta
Caso a arguição da incompetência relativa de um determinado foro não seja realizada a tempo, ocorrerá…
a prorrogação da competência do foro incompetente!
Competência relativa gera apenas
Nulidade relativa
Qual é a única competência relativa prevista no CPP?
Competência territorial
Se julga homicídio culposo no tribunal do júri ?
Não, tribunal do júri apenas crimes dolosos contra a vida
Crimes dolosos contra a vida tentado ou consumados serão julgados pelo tribunal do júri ?
Sim
Os crimes conexos aos crimes contra a vida também passam a ser de competência do Tribunal do Júri.
Sim
Não são competência do tribunal do júri:
Estupro seguido de morte
Latrocínio
Lesão corporal seguida de morte
OCPM(CódigoPenalMilitar)prevêocrimemilitardehomicídio.Noentanto, homicídio praticado por militar contra civil, será julgado no…
Tribunal do júri
abuso de autoridade cometido por militar, mesmo que praticado em serviço, é de competência da…
Justiça estadual comum
A competência da JF é sempre…
Taxativa é expressa
Contravenções penais competem a (_______), mesmo que se praticada em detrimento de bens da união e mesmo que estejam conexas a crimes de competência da justiça federal
Justiça estadual
Crimes contra a sociedade de economia mista, ente da administração indireta, será de competência da…
Justiça estadual
Fundações públicas federais, deverá ter competência da…
Justiça federal
Crimes praticados contra conselho profissional, será de competência da…
Justiça federal
Lei de terrorismo, será competência da…
JF
Crimes de falso testemunho em processo trabalhista, será de competência da…
Justiça federal
A competência territorial será determinada pelo do local em que se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, o local em que foi praticado o último ato de execução. V ou F?
V
O que é a prevenção ?
concedida ao juiz que primeiro tomar conhecimento da infração penal e praticar um ato ou tomar uma medida no processo ou inquérito.
Quando não houver outro critério para solucionar uma situação em que dois juízes possam ser considerados competentes para atuar em um determinado inquérito ou processo, o legislador se utiliza da (________) para solucionar o impasse.
Prevenção
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á (__________).
§ 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela (_______).
§ 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente (_________).
Domicílio ou residência do réu
Prevenção
O primeiro juiz a tomar conhecimento dos fatos
Se duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração, ou na hipótese de (________) de crimes, prevista no Código Penal, teremos a determinação de competência pela continência.
Concurso formal
Competência do Júri prevalece sobre outras competências.
• Única exceção é a de concurso entre crimes de competência do júri e de competência da Justiça Militar ou Eleitoral (devem ser separados. V ou F?
V
Imagine crimes conexos praticados por um indivíduo com foro no STJ e outro com foro comum: os feitos serão unidos e prevalecerá a competência do STJ para julgar o caso. V ou F?
V
No caso de ação penal privada, o querelante pode preferir o foro de domicilio ou da residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração ?
Exato
A JF julga contravencoes?
Não, somente crimes
Compete à justiça federal o julgamento dos crimes de contrabando e descaminho ainda que inexistentes indícios de transnacionalidade da conduta.
V
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
VA
STJ decidiu que compete à __________________________processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4o, do CP).
Justiça Federal(e não à Justiça Estadual) Também é de competência da justiça federal o FALSO TESTEMUNHO NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
Art. 89. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados ________________________________em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País,_____________________________. Art. 90. Os crimes praticados a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ou ao alto-mar, ou a bordo de aeronave estrangeira, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados e julgados pela_____________________________ após o crime, ou pela da comarca de_____________________________.
pela justiça do primeiro porto brasileiro. pela do último em que houver tocado. justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso onde houver partido a aeronave.
No concurso de infrações de menor potencial ofensivo, afasta-se a competência dos Juizados Especiais quando a ______________________
soma das penas ultrapassar 2 anos.
A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (_____________), ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar (____________), ou por várias pessoas, umas contra as outras (_____________)
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (____________) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (_________________)
III- quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
1- SIMULTANEIDADE
2- CONCURSAL
3-RECIPROCIDADE
4- TELEOLÓGICA
5- CONSEQUENCIAL
