Jurisdição E Competencia

Question 1

(_______) significa dizer o direito, (_________) significa dizer quem é o responsável por aplicar o direito em um determinado caso.

Answer 1

Jurisdição

Competência

Question 2

O órgão jurisdicional atua sob a inércia, devendo ser provocado para que posso agir, o julgador não poderá julgar das seguintes formas:

Answer 2

Ultra petita: julgar além do pedido

Extra petita: julgar fora(aquém) do pedido

Intra petita: julgar fora do que foi pedido

Question 3

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. V ou F ?

Answer 3

V

Question 4

Deve existir um conflito de interesses (uma lide) para que possa ocorrer a prestação jurisdicional. Qual é o nome que se dá ?

Answer 4

Existência de lide

Question 5

A vontade do Estado substituirá a vontade das partes para a resolução do conflito (lide), como se chama esse princípio ?

Answer 5

Substitutividade

Question 6

uma sentença transitada em julgado é imutável – tem caráter definitivo – e conclui a prestação jurisdicional. Qual é o nome do princípio ?

Answer 6

Imutabilidade

Question 7

Quais são as características da jurisdição ? (5)

Answer 7

Inércia

Existência de lide

Substitutividade

Imutabilidade

Atuação do direito

Question 8

A jurisdição pode ser delegada ?

Answer 8

Não, a competência sim

Question 9

A competência absoluta, como você já sabe, possui a característica de não admitir prorrogação. V ou F?

Answer 9

V

Question 10

Quais são os 3 casos em que serão considerados competência absoluta ?

Answer 10

Competência Funcional

Competência por Prerrogativa de Função: essa se dá aos governadores, presidentes

Competência em Razão da Matéria: essa se dá por tratar de matéria específica, do tipo de infração penal que será julgada

Question 11

A competência funcional, que é absoluta, se subdivide em 3, como ela se dá:

Answer 11

Por fase do processo: a competência de um processo acaba sendo dividida por 2 juízes, como no caso da execução da pena. A competência mudará de acordo com a fase do processo

Por objeto do juízo: aqui também há uma divisão, porém, essa divisão é de tarefas, como por exemplo tribunal do júri.

Por grau de jurisdição: é uma garantia ao duplo grau de jurisdição

Question 12

pode ser questionada pelas partes a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdição, e até mesmo pelo juiz, de ofício. De qual competência estamos falando?

Answer 12

Competência absoluta

Question 13

Caso a arguição da incompetência relativa de um determinado foro não seja realizada a tempo, ocorrerá…

Answer 13

a prorrogação da competência do foro incompetente!

Question 14

Competência relativa gera apenas

Answer 14

Nulidade relativa

Question 15

Qual é a única competência relativa prevista no CPP?

Answer 15

Competência territorial

Question 16

Se julga homicídio culposo no tribunal do júri ?

Answer 16

Não, tribunal do júri apenas crimes dolosos contra a vida

Question 17

Crimes dolosos contra a vida tentado ou consumados serão julgados pelo tribunal do júri ?

Answer 17

Sim

Question 18

Os crimes conexos aos crimes contra a vida também passam a ser de competência do Tribunal do Júri.

Answer 18

Sim

Question 19

Não são competência do tribunal do júri:

Answer 19

Estupro seguido de morte

Latrocínio

Lesão corporal seguida de morte

Question 20

OCPM(CódigoPenalMilitar)prevêocrimemilitardehomicídio.Noentanto, homicídio praticado por militar contra civil, será julgado no…

Answer 20

Tribunal do júri

Question 21

abuso de autoridade cometido por militar, mesmo que praticado em serviço, é de competência da…

Answer 21

Justiça estadual comum

Question 22

A competência da JF é sempre…

Answer 22

Taxativa é expressa

Question 23

Contravenções penais competem a (_______), mesmo que se praticada em detrimento de bens da união e mesmo que estejam conexas a crimes de competência da justiça federal

Answer 23

Justiça estadual

Question 24

Crimes contra a sociedade de economia mista, ente da administração indireta, será de competência da…

Answer 24

Justiça estadual

Question 25

Fundações públicas federais, deverá ter competência da…

Answer 25

Justiça federal

Question 26

Crimes praticados contra conselho profissional, será de competência da…

Answer 26

Justiça federal

Question 27

Lei de terrorismo, será competência da…

Answer 27

JF

Question 28

Crimes de falso testemunho em processo trabalhista, será de competência da…

Answer 28

Justiça federal

Question 29

A competência territorial será determinada pelo do local em que se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, o local em que foi praticado o último ato de execução. V ou F?

Answer 29

V

Question 30

O que é a prevenção ?

Answer 30

concedida ao juiz que primeiro tomar conhecimento da infração penal e praticar um ato ou tomar uma medida no processo ou inquérito.

Question 31

Quando não houver outro critério para solucionar uma situação em que dois juízes possam ser considerados competentes para atuar em um determinado inquérito ou processo, o legislador se utiliza da (________) para solucionar o impasse.

Answer 31

Prevenção

Question 32

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á (__________).
§ 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela (_______).

§ 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente (_________).

Answer 32

Domicílio ou residência do réu

Prevenção

O primeiro juiz a tomar conhecimento dos fatos

Question 33

Se duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração, ou na hipótese de (________) de crimes, prevista no Código Penal, teremos a determinação de competência pela continência.

Answer 33

Concurso formal

Question 34

Competência do Júri prevalece sobre outras competências.
• Única exceção é a de concurso entre crimes de competência do júri e de competência da Justiça Militar ou Eleitoral (devem ser separados. V ou F?

Answer 34

V

Question 35

Imagine crimes conexos praticados por um indivíduo com foro no STJ e outro com foro comum: os feitos serão unidos e prevalecerá a competência do STJ para julgar o caso. V ou F?

Answer 35

V

Question 36

No caso de ação penal privada, o querelante pode preferir o foro de domicilio ou da residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração ?

Answer 36

Exato

Question 37

A JF julga contravencoes?

Answer 37

Não, somente crimes

Question 38

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes de contrabando e descaminho ainda que inexistentes indícios de transnacionalidade da conduta.

Answer 38

V

Question 39

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Question 40

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Answer 40

VA

Question 41

STJ decidiu que compete à __________________________processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4o, do CP).

Answer 41

Justiça Federal(e não à Justiça Estadual) Também é de competência da justiça federal o FALSO TESTEMUNHO NA JUSTIÇA TRABALHISTA.

Question 42

Art. 89. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados ________________________________em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País,_____________________________. Art. 90. Os crimes praticados a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ou ao alto-mar, ou a bordo de aeronave estrangeira, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados e julgados pela_____________________________ após o crime, ou pela da comarca de_____________________________.

Answer 42

pela justiça do primeiro porto brasileiro. pela do último em que houver tocado. justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso onde houver partido a aeronave.

Question 43

No concurso de infrações de menor potencial ofensivo, afasta-se a competência dos Juizados Especiais quando a ______________________

Answer 43

soma das penas ultrapassar 2 anos.

Question 44

A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (_____________), ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar (____________), ou por várias pessoas, umas contra as outras (_____________)

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (____________) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (_________________)
III- quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Answer 44

1- SIMULTANEIDADE

2- CONCURSAL

3-RECIPROCIDADE

4- TELEOLÓGICA

5- CONSEQUENCIAL