Recursos Em Geral Flashcards
São características dos recursos:
VVUTT
Voluntariedade
Vedação da reformatio in pejus
Unirrecorribilidade
Taxatividade
Tempestividade
Voluntariedade…
A parte decide se quer fazer recurso ou não
Vedação da reformatio in pejus é…
A proibição de reformar a situação da parte que recorreu para PIOR
Unirrecorribilidade…
Cada tipo de decisão, tem um tipo de recurso
Taxatividade:
Recurso deve estar previsto em lei
Tempestividade:
Determina o prazo legal para fazer um recurso
Os recursos tem 4 tipos de EFEITOS.
D
S
E
R
Devolutivo: permite a revisão irrestrita da material, permite que o tribunal reveja a matéria de forma completa. É a REGRA
Suspensivo: EXCEÇÃO. Impede que a decisão surta efeitos de IMEDIATO
Extensivo: estende os efeitos do recurso impetrado pelo réu ao CORRÉU, envolvendo concurso de pessoas
Regressivo: trata-se do Reexame. Devolução do processo ao mesmo órgão que prolatou a decisão
Pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos são os:
Cabimento (permite intentar o recurso)
Adequação (decisão da qual se recorre)
Tempestividade (prazo do recurso)
Inexistência de fatos impeditivos ou extintivos
Pressupostos subjetivos de admissibilidade dos recursos:
Legitimidade
E
Interesse da parte
Interposição de recurso em sentido estrito é de prazo de…
5 dias
Em regra, recurso em sentido estrito tem efeito suspensivo ?
Não
O recurso em sentido estrito deve haver parecer do MP ?
Sim, prazo de 5 dias
Sustentação oral no recurso em sentido estrito o período é de..
10 minutos
Cabe apelação nos casos em que não caiba o recurso em sentido estrito. O prazo de apelação é de…
5 dias
No caso de interpor pessoalmente, não se oferece razões que são juntadas em até 8 dias nos CRIMES e 3 dias nos casos de CONTRAVENÇÕES PENAIS
No JECRIM, o prazo para apelação é de…
10 dias
O ponto omisso da decisão deverá ser questionado primeiramente por embargos de declaração para posterior recurso extraordinário. V ou F?
V
Possibilidade de atacar acórdãos quando estes não são unânimes e são desfavoráveis ao réu são…
Sobre o mérito:
Sobre a material processual:
Embargos infringentes
Embargos de nulidade
Embargos infringentes a tempestividade é de:
10 dias
Nos embargos infringentes pode ocorrer 3 possibilidades.
Manutenção dos votos vencedores: ocorre o __________ do recurso.
Passa-se a seguir o voto vencido: ocorre o ________ do recurso
Adota-se a solução intermediária: é o chamado voto médio. Opta-se pelo provimento _______ do recurso impetrado
Improvimento do recurso
Provimento do recurso
Provimento parcial
_______ é o recurso cabível contra decisão denegatória de recurso ou contra decisão que impedir o processamento de recurso que embora admitido não tenha sido remetido ao tribunal competente.
Quando não houver outro recurso previsto em lei para um determinado caso
Carta testemunhável, recurso do recurso do recurso
O ________ é uma forma de apelação que será julgada no STF ou no STJ dependendo da situação.
STF (HC, MS, HD, MI decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; (5dias)
(O crime político) (5dias)
STJ (HC decididos em única ou última instância pelos TRFs ou pelos Tribunais dos estados, DF e Territórios, quando a decisão for denegatória;) (5dias)
(MS decididos em única instância pelos TRFs ou tribunais dos estados, DFs, e territórios, quando a decisão for denegatoria) (15dias)
Compete ao ____ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos tribunais do E, DF e Territórios, quando a decisão recorrida:
Contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência;
Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal;
STJ
V
Compete ao ____ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
Contrariar dispositivo desta constituição
Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição
Julgar válida lei local contestado em face de lei federal
Deve demonstrar repercussão geral
STF
V
Dois requisitos de admissibilidade que são comuns tanto o Resp quanto para o RE:
Prequestionamento da matéria discutida no recurso
Esgotamento das vias recursais antes de intentar o REsp ou o RE
__________ é o recurso usado para atacar decisões relacionadas à execução penal.
Prazo é de 5 dias
Agravo em execução
____________ tempestividade de 5 dias. Cabível nas hipóteses:
Contra decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou relator que causar gravame a parte
Contra despacho que conceder a suspensão de execução liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, por parte do presidente do STF ou STJ, nas hipóteses 8.038/90
Se o relator julgar insuficientemente instruído o pedido e inconveniente ao interesse da justiça que se apensem aos autos originais, indeferi-lo-à in limine, dando recurso para as câmaras reunidas ou para o tribunal
Agravo regimental ou inonimado
_______________ objetivo de fazer com que decisões de tribunais superiores sejam acatadas pelos tribunais de jurisdição anterior.
Reclamação constitucional
__________ são recursos de uniformização de jurisprudência, utilizados quando há conflito de entendimento entre o STF e o STJ
Embargos de divergência
Da decisão que denegar a apelação ou julgar deserta, caberá…
RESE
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação caberá:
Mandado de segurança
Embargos (infringentes e nulidade) são exclusivos da defesa?
Sim, 10 dias
Da decisão que indeferir prisão preventiva cabe …
RESE
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
V
NA PRONÚNCIA, cabe RESE
NA imPRONUNCIA, cabe APELAÇÃO
V
Caberá ________, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
RESE
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto?
NÃO!!!!!
Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581?
SIM
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
V
