Sujeição passiva (2) Flashcards
É contribiuinte sem habitualidade ou intuito comercial (eventuais): (7)
É contribiuinte sem habitualidade ou intuito comercial (eventuais):
o Saída de mercadoria em hasta pública
o Importe mercadoria ou bem do exterior, qualquer que seja a sua finalidade ou seja destinatário de serviço prestado no exterior ou se tenha iniciado no exterior
o Adquira em licitação pública mercadoria ou bem apreendidos ou abandonados
o Adquira de outra UF lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo e energia elétrica, quando não destinados à com ou ind
o Entrada, em estabelecimento de contribuinte, em decorrência de operação interestadual, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente
o O serviço de transporte ou de comunicação prestado a PF ou PJ no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior
o A utilização, por contribuinte, de serviço de transporte ou de serviço oneroso de comunicação cuja prestação, em ambos os casos, tenha se iniciado em outra UFs e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequentes
Quando o ME e EPP será contribuinte no DIFAL?
Quando for destinatário contribuinte em mercadorias, não será para destinatário de serviço se contribuinte e não contribuinte se ela for a remetente que está em outra UF (serviço ou mercadoria)
A responsa solidária do Armazém geral, cooperativa, depositário, estabelecimento beneficiador e qualquer outro encarregado da guarda, beneficiamento ou comercialização de mercadoria, quais são? (2)
o Relativamente à saída ou à transmissão de propriedade de mercadoria depositada, inclusive por contribuinte de fora do Estado
o No caso de receber, manter em depósito, dar entrada ou saída a mercadoria de terceiro sem documento fiscal hábil e sem pagamento do imposto
A responda dos transportadores em relação às mercadorias, quais são? (7)
o Que entregarem a destinatário diverso do indicado na doc
o Que for negociada em território mineiro durante o transporte
o Que conduzirem sem doc fiscal ou com NF com validade vencida
o Transportada com doc fiscal falsa, ideologicamente falsa ou inidônea
o Transportada com doc fiscal desacompanhada do comprovante do pagamento do ICMS, sem destaque do ICMS retido ou com destaque a menor por ST
o Em trânsito neste Estado, transportada sem registro no controle interestadual de mercadorias em trânsito, comprovado pela ausência de carimbo do posto de fiscalização no documento fiscal
o Comercializada em território mineiro (quando não ocorrido registro de saída)
Qual a responda da pessoa que, a qualquer título, recebe, dá entrada ou mantém em estoque mercadoria sua ou de terceiro desacobertada de documento fiscal
Solidária
Qual a responda do leiloeiro, imposto devido no leilão
Solidária
Qual a responda do despachante, os recintos alfandegados ou equiparados, em relação a: mercadoria remetida ao exterior sem doc fiscal e entrada de mercadoria estrangeira, entregue a destinatário diverso daquele que a tiver importado ou arrematado
Solidária
Qual a responda do depositário estabelecido em recinto alfandegado ou equiparado, em relação a mercadoria ou bem importados e entregues sem prévia apresentação do comprovante de recolhimento integral do ICMS ou do comprovante de exoneração do imposto
Solidária
Qual a responda da empresa prestadora de serviço de comunicação, referente ao ICMS relativo ao aparelho utilizado para a prestação do serviço, quando não exigido do tomador no momento da transferência da habilitação ou procedimento similar cópia autenticada da nota fiscal ou cópia do DANFE (comunicação deve pedir NF do aparelho antes)
Solidária
A empresa exploradora de serviço postal, será responsável solidária em relação à mercadoria em quais casos: (3)
o Transportada sem doc fiscal ou com NF com prazo de validade vencido
o Transportada com documentação fiscal falsa ou inidônea
o Importada do exterior e por ela entregue sem o pagamento do imposto devido
Qual a responda da empresa de construção civil que, em nome de terceiro, adquirir ou receber mercadoria ou serviço desacobertados de documento fiscal
Solidária
Qual a responda das pessoas intermediárias na exportação pelo imposto e acréscimos legais relativos à operação de remessa ao abrigo da não-incidência, no caso de ñ se efetivar exportação
Sollidária
Qual a responda de qualquer pessoa, quando seus atos ou omissões concorrerem para o não recolhimento do tributo devido por contribuinte ou por responsável
Solidária
Qual a responda do fabricante ou o importador de ECF, em relação à empresa para a qual tenha fornecido atestado de responsabilidade e de capacitação técnica
Solidária
Quais os casos de responda solidária, quando contribuinte que utilizar ou receber, em transferência, crédito de ICMS em desacordo com o estabelecido na legisl, quando, alternativamente: (2)
o Ficar comprovado o conluio entre os contribuintes envolvidos
o Tratar-se de contribuinte com relação de interdependência com o detentor original do crédito ou com o transferidor
1 delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos conjuges ou filhos (-18), conjunta ou isoladamente, for titular de + de 50% do CS
1 mesma pessoa for diretor ou sócio, com funções de gerência (mesmo com outra denominação)
1 delas locar ou transferir, a qualquer título, veículo para transporte
Qual a responda do fabricante ou o importador de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a empresa interventora credenciada e a empresa desenvolvedora ou o fornecedor do programa aplicativo fiscal, em relação ao contribuinte usuário do equipamento, quando houver contribuído para seu uso indevido
Solidária
Qual a responda da PF ou PJ que desenvolver ou fornecer sistema para escrituração de livros ou emissão de doc fiscal por processamento eletrônico de dados que contenha funções, comandos ou outros artifícios que possam causar preju aos controles fiscais e à SEFAZ
Solidária
Qual a responda da industrial adquirente de leite de produtor rural optante pelo SN, nas aquisições (há regime diferenciado nas operações internas reduz a até 5% a alíquota por quantidade)
Solidária
Qual a responda do produtor rural titular e os produtores rurais co-titulares que desenvolvam atividades de exploração agro em regime de eco familiar e possuidores de inscrição coletiva
Solidária
Quais os casos de responda solidária do anunciante a quem é prestado o serviço de comunicação visual, por qualquer meio, ainda que em etapa intermediária do processo comunicativo: (2)
o A responsa aplica-se também ao tomador do serviço, quando configurar PJ distinta do anunciante
o A formalização do CT deverá ser efetuada exclusivamente em relação ao tomador do serviço PJ ou ao anunciante, excluído o prestador do serviço
Qual a responda das pessoas prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de TI, inclusive por meio de leilões eletrônicos, em relação às operações ou às prestações sobre as quais tenham deixado de cumprir a obrigação de prestar informações ao Fisco (se responsável pela guarda, saída ou entrega não terá essa condição e é responsa solidária)
Solidária
o As pessoas prestadoras de serviços de TI, tendo por objeto o gerenciamento e o controle de operações comerciais realizadas em ambiente virtual, inclusive dos respectivos meios de pagamento, em relação às operações ou às prestações sobre as quais tenham deixado de cumprir a obrigação de prestar informações ao Fisco (se responsa pela guarda, saída ou entrega não terá essa condição e é responsa solidária)
Solidária
Quais os casos de responsabilidade solidariamente pelo CT da sociedade cindida, relativamente aos FG realizados até a data da cisão: (2)
- As sociedades que receberem parcelas do patrimônio da sociedade extinta por cisão
- A própria sociedade cindida e a sociedade que absorver parcela do seu patrimônio, no caso de cisão parcial
Pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto:
o O mandatário, o preposto e o empregado
Pessoal
Qual a responda pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto:
o O diretor, adm, sócio-gerente, gerente, representante ou gestor de negócios, pelo ICMS devido pela sociedade que dirige ou dirigiu, que gere ou geriu, ou de que faz ou fez parte
Pessoal
Qual a responsa pelo ICMS devido e não recolhido em função de ato por ele praticado com dolo ou má-fé, o contabilista ou responsável pela empresa prestadora de serviço de contabilidade
Pessoal
Qual a responda na hipótese de diferimento do imposto, o alienante ou remetente da mercadoria ou prestador do serviço, quando o adquirente ou destinatário descumprirem, total ou parcialmente, a obrigação, caso em que será concedido a eles, antes da formalização do CT, o prazo de 30 dias para pagamento do ICMS sem acréscimos ou penalidades
Subsidiária
Qual a responsa do inventariante, síndico ou comissário, pelo ICMS devido pelo espólio, pela massa falida ou pelo concordatário, respectivamente
Subsidiária
Qual a responsa do transportador subcontratado, pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos pelo contratante, relativamente à prestação que executar
Subsidiaria
