Não incidência Flashcards
Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive na… (3)
o Transmissão de domínio, do devedor fiduciante em favor do credor fiduciário
o Transferência da posse, em favor do credor fiduciário, em virtude de inadimplemento do devedor fiduciante
o Transmissão do domínio, do credor em favor do vendedor, em vitude da extinção da garantia pelo pagamento
Nas saídas, de prestador de serviço com ISS, de mercadorias para utilização ou emprego na prestação de serviço listado em LC, salvo casos que a LC prever o ICMS; mas oq deve ser feito se for contribuinte do ICMS, tendo emprego de mercadoria pelo autor da encomenda?
o prestador deve manter cópia da NF ou do DANFE
A operação, de qualquer natureza, de que decorra a transferência da propriedade de estabelecimento ind, com ou de outra espécie, desde que ?
Não importe em saída física
Incide em salvado em sinistro de bens móveis?
não se for para cia seguradora
Operações em decorrência de contrato de comodato, locação ou arrendamento mercantil (inclusive domiciliado no exterior), não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. Não alcanças as hipoteses de não incidência de: (2)
o A importação de bem ou mercadoria objeto de arrendamento mercantil com opção de compra ao arrendatário
o A venda do bem arrendado ao arrendatário
Quando não é válida a hipótese de não incidência no serviço de transporte ou de comunicação? (3)
(1) Se relacionados com a exploração econômicas regidas pelas normas privadas
(2) com contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas, quando prestados por entes, autarquias ou fundações públicas
(3) quando não relacionados com as finalidades essenciais e prestados por (imune reciproca só de renda, patrim e serv):
o Templos de qualquer culto
o Partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores ou instituições de educação ou de AS, sem fins lucrativos
Há não incidência no transporte para o exterior? Oq pode ser equivalente tb? No mesmo Estado ou em todos?
Sim, quando para deposito em recinto alfandegado, Redex ou em EPE, com o fim específico de exportação, por conta e ordem de empresa comercial exportadora, inclusive trading company. Somente no mesmo estado. Embarque de exportação, transposição de fronteira e depósito em recinto alfandegado ou recinto especial para despacho adu (REDEX)
Há não incidência nas mercadorias a bordo (embarcações ou aeronaves)? para quais tipos de tráfego? para qual finalidade? quais são as exigências?
A saída de produto destinado ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, qualquer que seja a finalidade do produto a bordo, desde que haja a confirmação do uso ou do consumo de bordo e o abastecimento de combustível ou lubrificante ou a entrega do produto ocorra exclusivamente em zona primária alfandegada ou área de porto organizado alfandegado
Quando há incidência na exportação? (3)
Não se efetivar a exportação
Ocorrer a perda da mercadoria
Ocorrer a reintrodução da mercadoria no mercado interno, ressalvada, relativamente ao imposto devido pela operação, a hipótese de retorno ao estabelecimento em razão de desfazimento do negócio
É admitida a revenda entre empresas exportadoras? quais as condições? Renova o prazo para exportar? se possível quem pode fazer?
Sim, é admitida a revenda entre empresas comerciais exportadoras, desde que a mercadoria permaneça em depósito até a efetiva exportação, hipótese em que não se renovará o prazo para exportá-la (avaliada a oportunidade e a conveniência, a autoridade fazendária poderá prorrogar o prazo)
Na não incidência de exportação pelo agropecuário remetidos para empresas situadas no Estado com fim exclusivo de exportação, quando fica o produtor rural remetente da mercadoria desobrigado do recolhimento do imposto devido quando há problemas?
não se efetivando a exportação por responsabilidade exclusiva da empresa adquirente da mercadoria, bem como nos casos de fraude, dolo ou má-fé por parte dessa e desde que o documento fiscal tenha sido emitido pela repartição fazendária
Há não incidência quando na operação exigir a formação de lote em recinto alfandegado ou em Redex em nome do próprio exportador ou do remetente de mercadoria com o fim export?
Sim
Até quando a não incidência quando a operação exigir a permanência de mercadoria em terminal rodoferroviário?
até a complementação da carga, na mudança de modalidade de transporte
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (e-readers e mídia eletronica), inclusive o serviço de transporte dos mesmos. Não se aplica: (6)
o À operação com livros em branco, pautados ou destinados à escrituração ou ao preenchimento
o A papel:
Encontrado com pessoa diferente da empresa jornalística, editora ou gráfica impressora de livro, jornal ou periódico
Encontrado na posse de pessoa que não seja o importador, o licitante, o fabricante ou o distribuidor do fabricante do produto
Consumido ou utilizado em finalidade diversa da edição de livros, jornais e periódicos
Encontrado desacobertado de documento fiscal
o À máquina, equipamento e outros insumos destinados à impressão desses (previsto no RICMS, mas a lei prevê não incidência para sobressalentes)
o A outro bem ou mercadoria que acompanhe livros, jornais ou periódicos impressos em papel ou apresentados em mídia eletrônica, ainda que na condição de brinde, observado Regulamento
o À operação com aparelhos multifuncionais (tablets, smartphone e laptops)
Há incidência em máquinas, equipamentos e outros insumos destinados à impressão?
Sim para o RICMS, mas a lei prevê não incidência para sobressalentes
