Local Flashcards
Considera-se estabelecimento tb: (4)
- O local, ainda que pertencente a 3:
o Onde a mercadoria do contribuinte é armazenada ou depositada
o Que receba, em operação interestadual, mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente do adquirente - O depósito fechado, assim considerado o lugar onde o contribuinte promova, com exclusividade, o armazenamento de suas mercadorias
- O local onde se realize o fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria
- O local onde houver sido ajustado o serviço de transporte que deva ser prestado em outro local, inclusive o próprio veículo transportador
Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal…
o local em que tenha sido efetuada a operação ou encontrada a mercadoria, ou o local onde tenha sido prestado o serviço bem ou constatada a sua prestação.
Considera-se autônomo: (3)
- Cada estabelecimento do mesmo titular situado em área diversa
- O veículo utilizado pelo contribuinte no comércio ambulante (quando o comércio ambulante for exercido em conexão com estabelecimento fixo do contribuinte, o veículo transportador será considerado dependência desse estabelecimento, e as obrigações tributárias que a legislação atribuir ao veículo transportador serão de responsabilidade dele) ou na captura de pescado
- A área, em Minas Gerais, de imóvel rural que se estenda a outro Estado. Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um município deste Estado, considera-se o contribuinte circunscrito ao município em que se encontre localizada a sede de sua propriedade ou na falta, àquele onde se situe a maior parte de sua área
Quando o comércio ambulante for exercido em conexão com estabelecimento fixo do contribuinte, oq acontece?
o veículo transportador será considerado dependência desse estabelecimento, e as obrigações tributárias que a legislação atribuir ao veículo transportador serão de responsabilidade dele
Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um município deste Estado, considera-se o que?
contribuinte circunscrito ao município em que se encontre localizada a sede de sua propriedade ou na falta, àquele onde se situe a maior parte de sua área
Quando o imóvel rural estiver em MG e em outro Estado
Será autonomo, oq quer dizer que considerá a parte que está em minas separadamente
Local do no momento do FG?
Onde se encontre
que receber, em operação interestadual, energia ou petróleo, inclusive lubrificante e combustível dele derivados, não destinados a C/I
O do estabelecimento destinatário, ou, na falta deste, o domicílio do adquirente
propriedade ou título que a represente, mercadoria adquirida no País e que por ele não tenha transitado
O estabelecimento que transfira
Local da Importados do exterior: (2)
O do estabelecimento que, direta ou indiretamente, promover a importação, desde que com o fim de consumo, imobilização, comercialização ou industrialização pelo próprio estabelecimento
O do estabelecimento destinatário da mercadoria ou do bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra UF:
* De mesma titularidade daquele ou que com ele mantenha relação de interdependência (destinada a industria tb)
* Esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele, salvo 1 item
O do domicílio do adquirente, quando não estabelecido
Onde ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem nas d+ hipótese (não se aplica à entrada com fim exclusivo de depósito)
Qual local de quem contratar o transporte de carga com transportador autônomo ou empresa não-contribuinte em MG
O do estabelecimento da empresa transportadora
relativamente ao imposto incidente sobre a prestação de serviço efetuado por transportador autônomo ou empresa não contribuinte no Estado
O do remetente da mercadoria
a geração, a emissão, a transmissão, a retransmissão, a repetição, a ampliação ou a recepção do serviço, inclusive de radiodifusão sonora e de som e imagem
O do estabelecimento que promover
que forneça de ficha, cartão ou assemelhado necessários ao serviço
O do estabelecimento da concessionária ou da permissionária
quando o serviço for prestado por meio de satélite
O do estabelecimento ou o do domicílio do destinatário
Regra geral da prestação onerosa de serviços de comunicação
Onde seja cobrado o serviço
o Na hipótese de prestação de serviços de telecomunicações não medidos, envolvendo localidades situadas nesta e em outra UF, cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o ICMS devido será recolhido…
em partes iguais, para esta e a outra UF envolvida na prestação
Quando o destino final ocorrer em Estado diferente daquele em que estiver domiciliado ou estabelecido o adquirente ou o tomador, o ICMS do DIFAL será devido a quem?
ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física
Como funciona o ICMS nas operações de passegeiros tomada por não contribuinte?
Quando estivermos tratando de prestação de serviço de transporte de passageiros tomada por um não contribuinte, não aplicaremos as regras do DIFAL. O ICMS será devido integralmente ao Estado em que iniciar a prestação, indicado no Bilhete de Passagem, ou para o Estado onde se encontre o transportador (quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou com documentação falsa ou inidônea)
Presume-se interna a operação quando o contribuinte não comprovar a saída da mercadoria do território mineiro com destino a outra UF ou a sua efetiva exportação, salvo em quais casos?
nos casos de venda à ordem ou remessa para depósito nos quais a mercadoria deva ser entregue a estabelecimento situado no Estado
Pode o executivo determinar que seja recolhido em local diverso? (LEI) e oq acontece com o ICMS do município?
É facultado ao Poder Executivo determinar que o imposto seja recolhido em local diverso daquele onde ocorrer o fato gerador, ressalvado o direito do município à participação no imposto.
