Isenção/Suspensão/antecipação tributária (1)

Question 1

As isenções do anexo 1 não são válidas para qual empresa?

Answer 1

SN

Question 2

Para efeitos de isenção do ICMS na importação de mercadoria ou bem sem similar produzido no País, observados os respectivos itens constantes do Regula: (2)

Answer 2

• Na impossibilidade de apresentação do laudo de inexistência de similar produzido no País no momento da liberação da mercadoria pela autoridade adu, o importador poderá apresentá-lo posteriormente, hipótese em que a isenção dependerá de reconhecimento pela autoridade, observado o disposto em resolução da SEFAZ
• A apresentação do laudo de inexistência de similar produzido no País no momento da liberação da mercadoria por autori adu dispensa requerimento de reconhecimento de isenção, hipótese em que, comprovada a situação tributária, será dado visto na GLME

Question 3

Não se aplica a isenção na operação interna, inclusive quando realizada por produtor rural, com destino a contribuinte do imposto, caso o adquirente promova subsequente saída interestadual, com destino a quem? quem deve fazer o recolhimento do ICMS devido em razão da inaplicabilidade da isenção?

Answer 3

destino a outro estabelecimento de mesma titularidade, sem destaque do imposto, em desacordo com o disposto neste regula. Ficando atribuída a responsa pelo recolhimento do ICMS devido em razão da inaplicabilidade da isenção na operação interna ao estabelecimento adquirente que promover a subsequente operação interestadual não tributada em desacordo com este regula

Question 4

Quando a isenção mediante convénio começa a fazer efeito?

Answer 4

Da implementação mediante decreto

Question 5

Para a legis, não se considera isenção parcial o benefício fiscal concedido a título de redução de BC?

Answer 5

Não, considera-se sim

Question 6

São hipóteses de isenção:

Answer 6

• Energia para templos de qualquer culto
• Saída de energia promovido por gerador para mineradora (vários casos)
• Energia fornecida pela distribuidora à unidade consumidora (mesmo titular e pelo sistema de compensação de injetar na rede de distruição)
• Fornecimento de equipamentos e pelas utilizados para microgeração (=<75kW) e minigeração (75kW até 5MW) de energia solar
• Alíquota 0% (por convênio) para cogeração de energia renovável e injetadas; e solar
• Energia para subclasse residencial baixa renda beneficiada da tarifa social
• Energia para produtor rural localizado na região de desenvolvimento norde e nordeste de MG, nos períodos: noturno (grupo B e baixa tensão); e diurno e noturno (grupo A média e alta)
• Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas para contribuintes, que tenha início e termino em MG
• Importação de máquinas, instrumentos e peças, sem similar no Brasil, por concessionária da prestação de serviço públicos de radiofusão sonora e de sons e imagens de receptação gratuita e livre
• Operações com medicamentos destinados ao tratamento da atrofia muscular espinal

Question 7

Quando acontece a suspensão? ela alcança a prestação de transporte?

Answer 7

quando a incidência ficar condicionada a evento futuro. A suspensão de operação com determinada mercadoria não alcança a prestação de transporte relacionada

Question 7

Nas remessas com suspensão deve ta na doc sua circunstância (atv imob, ind, uso etc). Suas hipóteses são: (3)

Answer 7

• Previstas no Anexo III
• De operação interna autorizada mediante regime especial concedido pelo Superintendente de Tributação (SUTRI)
• Previstas em Protocolos ICMS firmados por MG, os quais serão identificados em Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual

Question 8

Antecipação tributária: exige o pagamento antecipado, a ser efetuado pelo contribuinte: (LEI) (5)

Answer 8

• PF ou PJ, residente ou domiciliado fora do Estado, que vier a realizar operação relativa à circulação de mercadoria, no Estado, sem destinatário certo
• Saída de mercadoria promovida por contribuinte mineiro, para realização de operação fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo (camelo dentro de MG)
• Operação interestadual que tenha destinado mercadoria ou servido a contribuinte domiciliado em MG, na condição de CF, relativamente à DIFAL
• Regime especial de tributação a ser estabelecido pelo Estado, na forma do regula
• Aquisição, por ME ou EPP, de mercadoria destinada a comercialização, industrialização, beneficiamento ou acondicionamento não industriais complementares à produção primária, ou à utilização na prestação de serviço, relativamente à DIFAL