STJ 13- RESOLUÇÃO CNJ 401- DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO Flashcards
Frente: O que é considerado uma rota acessível?
Verso: A rota acessível é um trajeto que pode ser utilizado por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida de forma autônoma, sem necessidade de veículo automotor ou auxílio de terceiros.
Frente: A inclusão por meio de uma rota acessível pode ser condicionada ao orçamento do órgão público?
Verso: Não, a rota acessível deve ser proporcionada independentemente do orçamento do órgão.
Frente: Quando é necessária a designação de um tradutor ou intérprete de Libras em processos judiciais?
Verso: A designação de um tradutor ou intérprete de Libras é necessária quando há uma pessoa com deficiência auditiva no processo, não sendo necessário que ambas as partes tenham deficiência auditiva.
Frente: Pode-se utilizar videoconferência ou outro recurso de tecnologia assistiva para tradução e interpretação de Libras no Poder Judiciário?
Verso: Sim, o tradutor ou intérprete de Libras pode atuar por videoconferência ou com o uso de qualquer tecnologia assistiva.
Frente: Qual é a exigência mínima de servidores com capacitação básica em Libras no Poder Judiciário?
Verso: Cada órgão do Poder Judiciário deve ter pelo menos 5% de servidores com capacitação básica em Libras.
Frente: Quais são as características da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário?
Verso: A Comissão de Acessibilidade e Inclusão é permanente, multidisciplinar, presidida por magistrado(a), e composta por servidores das áreas de acessibilidade, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas, e tecnologia da informação.
Frente: Qual é a principal diferença entre a Comissão de Acessibilidade e Inclusão e a unidade de acessibilidade?
Verso: A Comissão de Acessibilidade atua no nível estratégico, propondo, orientando e acompanhando a política de acessibilidade e inclusão, enquanto a unidade de acessibilidade é responsável pela implementação prática das ações.
