STJ 01- AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DH Flashcards
Frente: O que a Magna Carta (1215) representou para o poder político?
Verso: A Magna Carta afirmou que todo o poder político deve ser legalmente limitado, trazendo direitos individuais contra o Estado.
Frente: Quais direitos da Magna Carta foram universalizados ao longo do tempo?
Verso: Direitos como o de ir e vir, ser julgado pelos pares, acesso à justiça e proporcionalidade entre crime e pena.
Frente: Qual foi a importância do Habeas Corpus Act (1679) no direito inglês?
Verso: Formalizou o habeas corpus, robustecendo a proteção judicial contra prisões injustas.
Frente: Como a Declaração de Independência dos EUA (1776) abordou os direitos humanos?
Verso: Afirmou que todos os homens são criados iguais, com direitos inalienáveis como a vida, a liberdade e a busca da felicidade, e que o governo deve ter o consentimento dos governados.
Frente: Quando se iniciou a universalização dos direitos humanos no cenário internacional?
Verso: Após a 2ª Guerra Mundial, com a criação da ONU em 1945 e a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948.
Frente: O que foi a Carta de São Francisco (1945)?
Verso: Foi o documento que estabeleceu a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a paz e os direitos humanos.
Frente: Qual foi o papel da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948)?
Verso: Marcou o início da universalização e sistematização dos direitos humanos no mundo, sendo um marco histórico nesse processo.
Frente: Qual o legado da Conferência de São Francisco em 1945?
Verso: A conferência resultou na criação da ONU, intensificando a internacionalização da proteção dos direitos humanos.
Frente: A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776) disciplinou direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais?
Verso: Errado. Os direitos trabalhistas e previdenciários surgiram com a Constituição de Weimar (1919) na Alemanha.
Frente: A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia menciona direitos econômicos e sociais?
Verso: Não, ela se preocupa com a estruturação de um governo democrático, mas não menciona direitos econômicos e sociais.
Frente: O Bill of Rights (1689) previu a separação de poderes e o direito de petição?
Verso: Correto. A Declaração também limitou o poder autocrático dos reis ingleses e protegeu a liberdade de expressão no parlamento.
Frente: A Convenção de Genebra (1864) inaugurou o direito humanitário?
Verso: Sim, foi a primeira convenção a tratar dos costumes de guerra e proteção de vítimas em conflitos armados.
Frente: A positivação dos direitos humanos ocorreu pela primeira vez após a Segunda Guerra Mundial?
Verso: Errado. Antes, houve documentos como a Magna Carta (1215), a Bill of Rights (1689), e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
Frente: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1968?
Verso: Errado. Ela foi proclamada em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Frente: A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem força vinculante?
Verso: Não, ela é uma diretriz sem força vinculante, representando um ideal a ser seguido pelos países.
Frente: A Rede de Proteção Social no Brasil foi criada antes da Convenção da ONU de 1989?
Verso: Não, a Rede de Proteção Social é posterior a 1995, criada após a Convenção da ONU de 1989.
Frente: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pelos revolucionários franceses?
Verso: Errado. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão foi proclamada pelos franceses. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1948 pela ONU.
Frente: A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos dos direitos de segunda geração?
Verso: Correto. Ambas declararam direitos sociais e consolidaram o Estado de Bem-Estar Social.
Frente: Qual documento representou a primeira carta de garantias e liberdades individuais?
Verso: A Magna Carta de 1215, concedida aos nobres da Inglaterra pelo rei João sem Terra.
Frente: O sistema de mandatos e o sistema de minorias permitiam que minorias enviassem petições ao Comitê de Minorias?
Verso: Errado. No sistema de minorias, os Estados garantiam direitos aos grupos minoritários. O sistema de mandatos se aplicava às ex-colônias dos perdedores da Primeira Guerra Mundial.
Frente: A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais?
Verso: Correto. Ela incluiu os direitos trabalhistas entre os direitos fundamentais.
Frente: A Declaração de Independência dos EUA foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos?
Verso: Sim, foi o primeiro documento a declarar princípios democráticos na história política moderna.
Frente: Quais são os marcos históricos fundamentais dos direitos humanos?
Verso: Iluminismo, Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial.
Frente: O que o Bill of Rights de 1689 estabeleceu em relação ao poder dos reis ingleses?
Verso: Reduziu o poder dos reis, tornando ilegal suspender leis sem autorização do parlamento, e garantiu liberdade de expressão no parlamento.
Frente: Qual foi o marco jurídico da primeira dimensão dos direitos humanos?
Verso: A Constituição Americana de 1787 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Frente: Quais são os direitos da segunda dimensão dos direitos humanos?
Verso: Direitos sociais, culturais e econômicos, associados ao lema da igualdade.
Frente: Quais foram os marcos históricos da segunda dimensão dos direitos humanos?
Verso: Revolução Mexicana e Revolução Russa.
Frente: Quais são os marcos teóricos da segunda dimensão dos direitos humanos?
Verso: A “Encíclica Rerum Novarum” (Papa Leão XIII) e o “Manifesto do Partido Comunista” (Karl Marx e Friedrich Engels).
Frente: Quais documentos jurídicos são considerados marcos da segunda dimensão dos direitos humanos?
Verso: Constituição Mexicana de 1917 e Constituição de Weimar de 1919.
Frente: Qual foi a evolução da sociedade na transição para os direitos de segunda dimensão?
Verso: Passagem do Estado Liberal para o Estado Social.
Frente: Cite um exemplo de direito da segunda dimensão dos direitos humanos.
Verso: Direito à saúde.
Frente: Quais são os direitos da terceira dimensão dos direitos humanos?
Verso: Direitos difusos e coletivos, associados ao lema da fraternidade.
Frente: Quais foram os marcos históricos da terceira dimensão dos direitos humanos?
Verso: Pós-Segunda Guerra Mundial e o surgimento da ONU.
Frente: Qual é o marco teórico da terceira dimensão dos direitos humanos?
Verso: Trabalhos acadêmicos voltados à proteção universal e solidária da humanidade.
Frente: Qual é o marco jurídico da terceira dimensão dos direitos humanos?
Verso: Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Frente: Quais foram as causas da evolução da sociedade para os direitos de terceira dimensão?
Verso: Revolta contra as atrocidades das guerras mundiais.
Frente: Cite um exemplo de direito da terceira dimensão dos direitos humanos.
Verso: Direito ao meio ambiente.
Frente: A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração?
Verso: Sim, pois deu origem a direitos ligados à associação, como os direitos sindicais, e alguns direitos trabalhistas embrionários.
