STJ 12- AUTISTA- Lei n. 12.764/2012 Flashcards
Frente: Como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado?
Verso: O TEA se caracteriza por deficiência de comunicação e interação social, ausência de reciprocidade social, dificuldade em desenvolver e manter relações apropriadas, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, estereotipias motoras ou verbais, comportamento sensorial incomum, aderência a rotinas e interesses fixos.
Frente: Quais são algumas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?
Verso: Algumas diretrizes incluem a intersetorialidade no desenvolvimento de ações e políticas para atendimento à pessoa com TEA e a atenção integral às necessidades de saúde, com foco no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
Frente: A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada deficiente para fins legais?
Verso: Sim, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
