04- declaração universal dos dh Flashcards
- Frente: Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e liberdades estabelecidos na DUDH sem distinção de qualquer espécie?
Verso: Sim, não há ressalvas.
- Frente: Pode alguém ser submetido à tortura ou tratamento desumano?
Verso: Não, ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, sem ressalvas.
- Frente: Quando o asilo não pode ser invocado?
Verso: O asilo não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
- Frente: Quando foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)?
Verso: A DUDH foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
- Frente: A pessoa impedida de escolher seus governantes por meio de eleições periódicas e legítimas sofre violação de qual direito?
Verso: Trata-se de uma violação dos direitos civis da pessoa.
- Frente: O direito à previdência social e proteção aos desamparados é um direito social?
Verso: Sim, são considerados direitos sociais.
- Frente: Uma pessoa que não pode circular pelas ruas pelo risco de ser vítima de bala perdida está sendo privada de qual direito?
Verso: Direito à segurança pública, e não a um direito social.
- Frente: O que significa o assassinato de um preso por facções criminosas dentro de um presídio?
Verso: É uma violação do direito do preso, mas não é considerado um direito social.
- Frente: Uma pessoa que, em razão de ser mulher e negra, não consegue oportunidade de emprego está sendo privada de qual direito?
Verso: Direito à igualdade, e não um direito social.
- Frente: O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos consagra o direito de reunião pacífica?
Verso: Sim, mas o próprio Pacto estabelece que esse direito estará sujeito às restrições previstas em lei.
- Frente: Qual protocolo aboliu a pena de morte?
Verso: Foi o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em 1989.
- Frente: Quando foi aprovado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
Verso: O Pacto foi aprovado em 16 de dezembro de 1966 e entrou em vigor em 23 de março de 1976.
- Frente: O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos regula a pena de morte?
Verso: Não, o Pacto enumera direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, mas não regula a pena de morte.
- Frente: Todo ser humano tem direito a igual remuneração por igual trabalho?
Verso: Sim, independentemente de qualquer distinção.
- Frente: Qual é o dever primordial de cada Estado em relação aos direitos humanos?
Verso: Cada Estado tem o dever primordial de proteger, promover e tornar efetivos todos os direitos humanos.
- Frente: Qual é o núcleo natural e fundamental da sociedade?
Verso: A família.
- Frente: Todo ser humano tem direito à instrução?
Verso: Sim. A instrução será gratuita nos graus elementares e fundamentais, e a instrução técnica-profissional será acessível a todos.
- Frente: Qual é a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)?
Verso: A DUDH é considerada: (i) interpretação autêntica da Carta da ONU, (ii) costume internacional, (iii) norma jus cogens, e (iv) soft law.
Norma jus cogens:
Normas jus cogens são princípios de direito internacional que possuem um caráter imperativo, ou seja, são normas inderrogáveis, das quais nenhum Estado pode se desviar, nem mesmo por meio de tratados. Elas estão acima de outras normas do direito internacional e prevalecem independentemente do consentimento dos Estados.
Soft law refere-se a normas, diretrizes, recomendações ou declarações que não possuem força legal vinculante, mas que influenciam o comportamento dos Estados e são importantes para o desenvolvimento do direito internacional.
ela é soft
