STJ 04- DIREITOS HUMANOS NA CF Flashcards
Frente: É necessária autorização prévia para a realização de reuniões?
Verso: Não, a reunião exige prévio aviso, mas não exige autorização.
Frente: O diploma de jornalismo é necessário para o exercício da profissão?
Verso: Não, a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi considerada inconstitucional.
Frente: Em quais casos o uso de algemas é justificado?
Verso: O uso de algemas se justifica em casos de resistência, fundado receio de fuga, ou perigo à integridade física própria ou alheia.
Frente: O direito à liberdade de expressão pode ser restringido por censura estatal ou jurisdicional?
Verso: Não, o direito à liberdade de expressão não pode ser restringido por censura estatal ou jurisdicional.
Frente: O que afirma a historicidade dos direitos fundamentais?
Verso: A historicidade proclama que o conteúdo dos direitos fundamentais se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo.
Frente: O que significa o princípio da alteridade?
Verso: O princípio da alteridade consiste em colocar-se na posição do outro para poder compreendê-lo e respeitar seus direitos.
Frente: Privar uma mulher transexual de utilizar o banheiro feminino fere algum princípio?
Verso: Sim, essa situação viola o princípio da alteridade, que defende o respeito e a empatia para com o outro.
Frente: A Constituição de 1824 já tratava de direitos fundamentais?
Verso: Sim, a Constituição de 1824, no período da Monarquia, já tratava de direitos e garantias fundamentais.
