STJ 05- POLÍTICA NACIONAL DOS DH

Question 1

Frente: Qual foi o principal objetivo do PNDH 1 (1996)?

Verso: Conferiu ênfase aos direitos civis e estruturou propostas para serem implementadas pelos órgãos governamentais, com metas de curto, médio e longo prazos.

Frente: O que o PNDH 2 (2002) incluiu em relação ao PNDH 1?

Verso: Incluiu direitos sociais, econômicos e culturais, além de promover a construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Frente: Quais são os principais avanços do PNDH 3 (2010)?

Verso: O PNDH 3 promoveu a participação democrática, integrou diferentes dimensões dos direitos humanos e avançou principalmente em segurança pública, acesso à justiça e combate à violência.

Frente: Qual foi o principal ponto de desenvolvimento do PNDH 3?

Verso: O PNDH 3 representou um avanço quanto à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência.

Frente: O que prevê o Eixo Orientador VI do PNDH 3?

Verso: O Eixo Orientador VI trata do direito à memória e à verdade, promovendo a apuração de violações de direitos humanos no contexto da repressão política no Brasil.

Frente: Quais são as diretrizes do Eixo Orientador I do PNDH 3?

Verso: O Eixo Orientador I trata da interação democrática entre Estado e sociedade civil, fortalecimento dos direitos humanos nas políticas públicas e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento.

Frente: Qual é a diretriz central do Eixo Orientador III do PNDH 3?

Verso: A Diretriz central do Eixo Orientador III é garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena e combate às desigualdades estruturais.

Frente: Qual é o foco do Eixo Orientador IV do PNDH 3?

Verso: O Eixo Orientador IV foca na democratização e modernização do sistema de segurança pública, com ênfase na erradicação da tortura e redução da letalidade policial e carcerária.

Frente: O que o Eixo Orientador V do PNDH 3 aborda?

Verso: O Eixo Orientador V aborda a educação e cultura em direitos humanos, promovendo a educação em direitos humanos em sistemas educacionais e no serviço público.

Frente: O que a Diretriz 23 do Eixo Orientador VI do PNDH 3 prevê?

Verso: A Diretriz 23 prevê o reconhecimento da memória e da verdade como um direito humano da cidadania e um dever do Estado.

Frente: O PNDH 2 incluía ações relacionadas à memória e verdade?

Verso: Não, ações relacionadas à memória e verdade são abordadas no PNDH 3, especialmente no Eixo Orientador VI.

Frente: Como o PNDH 3 foi elaborado?

Verso: O PNDH 3 foi fruto de 137 encontros com cerca de 14 mil participantes e incorporou proposições da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Frente: Quais temas foram incluídos no PNDH 2 além dos direitos civis?

Verso: O PNDH 2 incluiu direitos sociais, econômicos e culturais, com ênfase em áreas como educação, trabalho, previdência, moradia, meio ambiente e cultura.

Frente: Quais diretrizes compõem o Eixo Orientador V do PNDH 3?

Verso: O Eixo Orientador V inclui a efetivação da política nacional de educação em direitos humanos, fortalecimento da democracia e educação em direitos humanos no serviço público.

Frente: Qual é a Diretriz 16 do Eixo Orientador IV do PNDH 3?

Verso: A Diretriz 16 prevê a modernização da política de execução penal, priorizando penas alternativas e a melhoria do sistema penitenciário.