STJ 10- Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) Lei do Atendimento Prioritário (Lei nº 10.048/2000). Decreto nº 5.296/2004 Flashcards
Frente: O que o art. 21-A da Lei nº 10.098/2000 prevê para pessoas com deficiência visual?
Verso: O art. 21-A da Lei nº 10.098/2000 garante, sem custo adicional, um kit para pessoas com deficiência visual contendo etiqueta em braile, fita adesiva, porta-cartão com informações em braile, e identificação do tipo de cartão, entre outros itens.
Frente: O que compõe o mobiliário urbano segundo a Lei nº 10.098/2000?
Verso: O mobiliário urbano é o conjunto de objetos nas vias e espaços públicos, como semáforos, postes, lixeiras, bancos, quiosques, e outros itens que não alteram substancialmente os elementos de urbanização.
Frente: Quais edifícios estão sujeitos a exigências de acessibilidade segundo a Lei nº 10.098/2000?
Verso: Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento, exceto habitações unifamiliares, estão sujeitos às exigências de acessibilidade.
Frente: O que significa atendimento prioritário segundo a legislação de acessibilidade?
Verso: Atendimento prioritário significa tratamento diferenciado e atendimento imediato a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Frente: Qual é a função do passeio público de acordo com a Lei nº 10.098/2000?
Verso: O passeio público, elemento obrigatório de urbanização, destina-se à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e vegetação.
