Sociedades não personificadas Flashcards
O que é sociedade em comum?
É a sociedade em fase pré-regular, ou seja, é aquela que ainda não inscreveu seus atos constitutivos no órgão competente.
Podem ser divididas em:
- sociedade irregular
- aquela cujo contrato social não está inscrito no registro próprio, ou, estando inscrito, o está de forma irregular.
- sociedade de fato
- aquela que nem mesmo possui contrato social escrito.
De que forma os sócios respondem na sociedade em comum?
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente, e o sócio que contratar com terceiro pela sociedade perderá o benefício de ordem dos bens da sociedade sobre seus particulares.
Qual o regramento aplicável à sociedade em comum?
Reger-se-á a sociedade em comum, exceto por ações em organização, pelo disposto em capítulo próprio do CC, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Quais são as sociedades não personificadas?
- Sociedade em comum;
- Sociedade em conta de participação.
De que forma a sociedade em comum poderá ter sua existência comprovada?
- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente poderão prová-la por escrito.
- Já os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Os bens sociais de sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios?
Sim, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
O que os bens e dívidas sociais da sociedade em comum constituem?
Constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Em se tratando de sociedade em conta de participação, o que acontecerá nos casos de falência do sócio ostensivo e do sócio participante?
- Em caso de falência do sócio ostensivo, haverá dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
- Em caso de falência do sócio participante, o tratamento é dado pelo §3º do art. 994 do Código Civil.
CC. Art. 994.
(…)
§ 3o Falindo o sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação em registro público confere personalidade jurídica à sociedade?
Não, eis que o contrato social somente produz efeito entre os sócios.
No trato com terceiros, obriga-se apenas o sócio ostensivo, o qual exercerá a atividade constitutiva do objeto social, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.
Os sócios participantes podem tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros?
Sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, não poderão tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.
A sociedade em conta de participação é regida subsidiariamente por quais normas?
Pelas normas que disciplinam a sociedade simples.
De que forma a liquidação de sociedade em conta de participação será regida?
A liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
O que é sociedade em conta de participação?
É ente não personificado - melhor denominado como “contrato especial de investimento - constituído por sócio ostensivo (aquele que exerce efetivamente a atividade constitutiva do objeto social) e por sócios participantes (é o investidor oculto que não aparece no trato com terceiros, sob pena de responsabilização solidária nas obrigações contraídas).
De que forma será constituída e provada a sociedade em conta de participação?
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
