Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Question 1

De que forma a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica?

Answer 1

Com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

Question 2

O sócio comanditário pode praticar ato de gestão? E ter o nome na firma social?

Answer 2

Não. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.

Question 3

A definição da natureza de uma sociedade como simples ou empresária sempre dependerá de seu objeto social?

Answer 3

Nem sempre. As sociedades por ações sempre serão empresárias, ao passo que as cooperativas sempre serão simples.

Quanto ao resto, o objeto social que definirá a natureza da sociedade.

Question 4

Em quais hipóteses a sociedade será dissolvida, conforme tratamento do Código Civil em capítulo próprio das sociedades simples?

Answer 4

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)

Question 5

O que é sociedade simples?

Answer 5

As sociedades simples são aquelas que exercem atividades lucrativas não empresariais (ex: sociedades entre médicos).