sentença penal Flashcards
– A sentença é composta por três elementos, quais sejam: o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
certo
– É nula a decisão que decreta a prisão preventiva sem enfrentar todos os argumentos deduzidos no
processo capazes de justificar a conclusão adotada pelo julgador
certo
Não é possível propor a ação penal caso esteja incompleta a qualificação civil do acusado
– INCORRETA - Não se retardará a propositura da ação penal quando se tem a certeza da identidade física
do réu, embora não se tenha certeza quanto à sua qualificação civil.
Não há necessidade do Juiz tipificar o crime na sentença, devendo apenas indicar a razão pela qual ele
entendeu acerca da aplicação do dispositivo.
INCORRETA - Ao reconhecer a materialidade e a autoria de um delito, o magistrado deve dizer qual
explicitação, devendo ocorrer a qualificação jurídica do crime, pois, a dosagem da pena depende dessa tipificação. Deve indicar por exemplo, se o crime foi tentado ou consumado, se houve concurso de pessoas,
coautoria ou participação, se houve concurso de crime, concurso material ou concurso formal.
É indispensável à assinatura na sentença com a identificação do Juiz e a data em que foi prolatada.
CORRETA - Art. 381, VI do CPP: A sentença conterá: VI - a data e a assinatura do juiz.
Dispensa-se o relatório em delitos de competência dos juizados especiais criminais.
certo
É vedado ao magistrado fazer referência à peça acusatória quando mencionar o dispositivo da sentença.
certo.O dispositivo deve ser redigido de maneira certa, determinada e clara. Não é autorizado fazer
apenas uma referência à peça acusatória para indicar o dispositivo.
– É vedado ao Juiz praticar atos decisórios durante a investigação criminal.
falso. O juiz pode praticar atos decisórios na fase de investigação criminal, antes da existência de um processo criminal em sentido estrito.
As decisões interlocutórias mistas são classificadas como terminativas, pois põe fim ao processo sem
julgamento de mérito, determina o fim de uma etapa do procedimento e/ou resolvem os procedimentos
incidentais de forma definitiva.
CORRETA - A decisão interlocutória de natureza mista decide um fato relevante do processo e põe fim à primeira etapa do procedimento bifásico do julgamento dos crimes contra a vida. Resolve de maneira definitiva o incidente processual.
As decisões interlocutórias simples e mistas são classificadas como terminativas, visto que tratam sobre
questões relevantes do processo e, portanto, faz coisa julgada formal.
INCORRETA - As decisões interlocutórias simples não põe fim ao processo, embora verse sobre questões
relevantes. As decisões interlocutórias mistas põe fim ao processo, mas sem julgamento de mérito.
Em regra, é possível absolver sumariamente o acusado com base na inimputabilidade
INCORRETA - o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
A decisão definitiva julga o mérito do processo sem absolver ou condenar o réu.
CORRETA. Por
exemplo, quando o Juiz decreta a extinção da punibilidade por prescrição da pretensão punitiva, ele está, por um lado, dando a sentença terminativa, porque ela vai impedir que o futuro processo penal contra aquele mesmo fato, contra aquele mesmo sujeito, seja novamente instaurado
A sentença penal não produz efeitos à esfera civil, salvo se reconhecida a inexistência material do fato.
certo
Denomina-se como sentença absolutória própria é aquela que, caso rejeitada a pretensão acusatória e absolver o acusado, o mesmo não sofrerá qualquer modalidade de sanção penal.
CORRETA - A sentença absolutória própria é aquela em que, ao rejeitar a pretensão acusatória, ao absolver, portanto, o acusado, o juiz não impõe a ele qualquer modalidade de sanção pena. O acusado é absolvido em
todos os seus termos.
A sentença absolutória imprópria reconhece a prática da conduta ilícita, todavia, em virtude da
inimputabilidade ou semi-inimputabilidade, o acusado é absolvido sem sofrer nenhuma sanção penal.
– INCORRETA - A sentença absolutória imprópria reconhece a prática da conduta típica e ilícita, mas afasta o reconhecimento da culpabilidade em virtude da inimputabilidade do acusado. Ao reconhecer a inimputabilidade ou semi-inimputabilidade do acusado, é imposta a ele uma modalidade de
sanção penal. O acusado vai cumprir uma modalidade de sanção penal.
