especialização das varas Flashcards
– A competência da Justiça Federal encontra-se taxativamente detalhada na Constituição Federal
certo
A criação de uma Vara Federal depende de Lei.
CORRETA. A criação de uma Vara Federal é um ato que depende de lei. A criação, de uma unidade
jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, depende da edição de uma lei federal, uma lei aprovada pelo
Congresso Nacional.
A redistribuição de um processo para uma Vara Especializada ofende ao princípio do Juiz Natural.
INCORRETA. Não se trata de atribuição de uso, mas a definição de um juiz especializado com base em
critérios gerais, abstratos e impessoais. Visa uma melhor prestação da tutela jurisdicional.
A justiça criminal especializada é formada pela Justiça Eleitoral e Justiça Militar, da União e dos Estados.
certo
A. A justiça previdenciária é uma justiça especializada.
falso. não é.A justiça criminal especializada é formada pela Justiça Eleitoral e Justiça Militar, da União e dos Estados.
A Constituição Federal autoriza o Conselho de Justiça Federal a promover a especialização de Varas
Federais.
falso. - o CJF, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão adm e orçamentária da Jf de 1 e 2 graus, como órgão
central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
“O CJF não detém atribuição para promover a especialização de Varas Federais”.
É possível um juiz monocrático instaurar um órgão colegiado de primeiro grau para julgar crimes praticados por organizações criminosas.
certo
Admite-se através de uma decisão política a especialização de competência para uma determinada Vara
na Justiça Federal
certo
O Tribunal do Juri é uma instituição constitucional, instituída por um órgão colegiado a fim de julgar crimes
dolosos contra a vida.
certo
A criação de uma Vara Federal está sujeita ao princípio da legalidade, mas o disciplinamento e definição de competência pode ser definida por ato normativo infralegal.
certo
A instauração do órgão colegiado é uma faculdade do magistrado e não uma obrigação em crimes
praticados por organizações criminosas.
certo
O órgão colegiado de primeiro grau pode ser instaurado apenas na fase de persecução penal, não se
admitindo na fase de execução da pena.
INCORRETA. O órgão colegiado de primeiro grau pode ser instaurado na fase de persecução penal, ou seja, quando já instaurada a ação penal e também na fase de execução da pena, quando são exercidas ali as
competências próprias do juízo da execução.
A publicidade dos juízes que compõem os órgãos colegiados dá garantia aos interessados em arguir
possíveis causas de suspeição ou impedimento.
certo
A criação de uma Vara Especializada Colegiada é uma lei processual penal em sentido estrito. É
uma lei editada com competência concorrente para tratar sobre matéria processual
certo
) Admite-se a instituição de um juiz colegiado para promover o julgamento de uma matéria e a instrução
retomar ao juízo monocrático.
CORRETA. O juiz colegiado pode ser formado unicamente para promover o julgamento de uma matéria. A
instrução ficará a cargo do juízo monocrático.
