INCIDENTES E PREJUDICIAIS Flashcards
Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.
CERTO
Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 48 quarenta e oito horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.
ERRADO. O prazo é de 24 (vinte e quatro) horas, conforme redação do artigo 100 do Código de Processo Penal
O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu Tribunal Superior, intimadas as partes.
errado, pois, neste caso a remessa será feita ao juiz substituto e não ao Tribunal Superior
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, mesmo quando fundada em motivo superveniente.
FALSO. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, por via de regra, o andamento da ação penal.
FALSO. NÃO SUSPEDEM
A exceção de incompetência do juízo deve ser feita, de maneira exclusiva por escrito, no prazo de defesa.
ERRADO. Pois, a exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa (art. 108, do CPP). Ademais, em caso de recusa da exceção de incompetência, o juiz continuará no feito, fazendo tomar por termo a declinatória, se formulada verbalmente (art. 108, §2º, do CPP)
A suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito e o presidente do Tribunal do Júri decidirá de plano sobre a sua viabilidade.
FALSO. A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.
A oposição de suspeição em relação autoridades policiais nos atos do inquérito, deve ser feita no início da investigação preliminar por petição escrita.
ERRADO. Por expressa previsão legal (art. 107, do CPP), não se pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
É possível a oposição de exceção de suspeição contra juiz, contra membro do MP, contra os serventuários e servidores da justiça, contra peritos e intérpretes e delegados de polícia.
FALSO. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal
A suspeição é uma exceção de natureza peremptória que conta com regulamentação bastante detalhada no Código de Processo Penal. (a) Peremptórias: são as que têm a aptidão de extinguir o processo sem julgamento do mérito. Ex.: exceções de litispendência e de coisa julgada. (b) Dilatórias: são as que prorrogam o curso do processo, procrastinando-o. Ex.: exceções de incompetência e de suspeição”
ERRADO. Trata-se de exceção dilatória.
Quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.
CERTO
A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.
CERTO
Conforme disciplina o Código de Processo Penal, as exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal e interrompem os prazos processuais.
FALSO. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal
A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta exclusivamente por escrito, no prazo de defesa.
FALSO. PODE SER VERBAL TBM
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que a suspeição de autoridade policial não é motivo de nulidade do processo, pois o inquérito é mera peça informativa, de que se serve o Ministério Público para o início da ação penal.
CERTO
