PROVAS

Question 1

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer 1

CERTO

Question 2

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão.

Answer 2

FALSO. NÃO PODE

Question 3

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Answer 3

ERRADO. Isto porque, a prova declarada inadmissível deve ser inutilizada por decisão judicial, conforme dispõe o §3º, do art. 157, do CPP.

Art. 157. (…) § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Question 4

O livre convencimento motivado é incompatível com as restrições em relação ao meio da obtenção da prova;

Answer 4

FALSO.

Question 5

O livre convencimento motivado é aplicável às decisões do juiz singular e aos jurados;

Answer 5

FALSO. Tribunal do Júri, especificamente, aos jurados que vigora o sistema da intima convicção.

Question 6

é considerada ilícita a prova obtida por meio de revista íntima em estabelecimentos prisionais, por violar o direito à intimidade, quando realizada conforme as normas administrativas e houver fundada suspeita de tráfico.

Answer 6

ERRADO. Neste caso, a prova é considerada lícita.

Question 7

A prova resultante de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, não viola o direito à intimidade. Portanto, é considerada prova lícita.

Answer 7

CERTO.

Question 8

É ILICITA a prova decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, desprovida do respectivo mandado, ante a inviolabilidade do domicílio, quando houver fundadas razões de prática da traficância.

Answer 8

ERRADO.

Considera-se lícita, a prova decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, ainda que desprovida do respectivo mandado, desde que haja fundadas razões de prática da traficância.

Question 9

É considerada como ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS ou conversas por meio de WhatsApp, quando ausente prévia autorização judicial, viola o direito à intimidade.

Answer 9

certo

Question 10

Não há ilicitude na prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação.

Answer 10

incorreto. De acordo com a jurisprudência dominante do STJ (HC 511.484), considerada ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação.

Question 11

A gravação de conversa telefônica sem o consentimento de um dos interlocutores constitui prova ilícita por violação ao direito de privacidade.

Answer 11

falso. é lícita

Question 12

Os meios de prova não precisam estar especificados em lei, e as provas inonimadas, desde que não ilícitas ou ilegítimas, devem ser objeto de apreciação pelo juiz ao fundamentar sua decisão.

Answer 12

certo

Question 13

Considerando que o ônus da prova incumbe a quem alega, o álibi apresentado pelo réu, não comprovado, constitui elemento suficiente para embasar um decreto condenatório.

Answer 13

falso. a não comprovação do álibi apresentado pelo réu, não constitui, por si só, elemento suficiente para escorar um decreto condenatório. Note-se que, à acusação não fica dispensada de provar a materialidade e a autoria do crime.

Question 14

A prova emprestada e os elementos constantes do inquérito policial, por não terem sido produzidos sob o pálio do contraditório, não podem ser considerados na fundamentação da sentença.

Answer 14

falso. pode ser sim, oq o cpp veda é que o juiz fundamente a decisão exclusivamente nesses elementos.

Question 15

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no caso de desaparecimento de vestígios.

Answer 15

ERRADO, pois, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, é o que dispõe a redação do caput do art. 158, do CPP.

Question 16

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.

Answer 16

falso. não pode

Question 17

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Answer 17

certo

Question 18

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Answer 18

ERRADO. Isto porque, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (ART. 158, do CPP).

Question 19

Considera-se prova ilícita aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Answer 19

ERRADO. O item está certo, porque o enunciado contém erro. O examinador inverteu os conceitos, pois, considera-se FONTE INDEPENDENTE, aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova e não prova ilícita como afirmou o enunciado.

Question 20

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

Answer 20

certo

Question 21

Antes do interrogatório, o réu tem direito de conversar reservadamente com seu defensor.

Answer 21

CERTO. Antes do INTERROGATÓRIO, o réu tem direito de conversar reservadamente com seu defensor. A isso se dá o nome de “direito de entrevista”.

Question 22

Acusado não pode assistir interrogatório do corréu, salvo se for advogado.

Answer 22

ERRADO. Aplica-se as disposições do artigo 191, do Código de Processo Penal, que determina: “Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente”. Ou seja, quando o corréu for ser interrogado, o acusado (que atua como advogado) terá que sair da sala de audiência,

Question 23

Durante o interrogatório do acusado, o advogado do corréu não tem direito de fazer perguntas.

Answer 23

ERRADO. É justamente o contrário, pois, durante o interrogatório do acusado, o advogado do corréu TEM direito de fazer perguntas. (STJ/HC 198668-SC/2.012)

Question 24

A exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal, conforme o art. 400 do CPP não é aplicável aos processos penais militares; aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial.

Answer 24

ERRADO. Ao contrário do que se afirma a alternativa, é aplicável aos processos penais militares, penais eleitorais e todos os procedimentos penais regidos por legislação especial a exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal.

Question 25

Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.

Answer 25

CERTO. É o que dispõe o artigo 192, parágrafo único do CPP, veja-se:

Art. 192 (…) Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.

Question 26

Havendo mais de um acusado, serão interrogados em conjunto.

Answer 26

FALSO. SEPARADAMENTE

Question 27

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por escrito.

Answer 27

FALSO. Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete.

Question 28

A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedado a realização de ofício.

Answer 28

ERRADO. Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

Question 29

O interrogatório do acusado pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.

Answer 29

FALSO. 10 DIAS

Question 30

O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Answer 30

CERTO

Question 31

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Answer 31

CERTO

Question 32

A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Answer 32

FALSO. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Question 33

Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

Answer 33

CERTO

Question 34

Estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu depoimento.

Answer 34

CERTO

Question 35

No rito comum ordinário e na primeira fase do júri, serão ouvidas no máximo oito testemunhas por fato criminoso; no rito sumário, serão ouvidas até cinco testemunhas e, no rito sumaríssimo e na segunda fase do júri, serão inquiridas no máximo três testemunhas por fato criminoso.

Answer 35

ERRADO. No rito sumaríssimo o número de testemunhas efetivamente é três (art. 34 da Lei n. 9.099/95). Já para a segunda fase do júri (judicium causae), há dispositivo específico determinando o máximo de 5 testemunhas (art. 422, CPP).

Question 36

Poderão recusar-se a depor os ascendentes, descendentes e afins em linha reta, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, sendo que, se optarem por prestar depoimento, prestarão compromisso de dizer a verdade.

Answer 36

ERRADO. As pessoas a que alude a alternativa efetivamente podem se recusar a depor, exceto se não houver outro meio de provar o fato (art. 206). Ocorre que por expressa previsão do artigo 208 do CPP, a elas não se deferirá compromisso legal.

Question 37

Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.

Answer 37

CERTO. Art 221, § 2, CPP - Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

Question 38

Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.

Answer 38

ERRADO. Art 221, CPP - Essa garantia não é aplicada quando a autoridade é convocada para ser ouvida na condição de investigado ou acusado.

Question 39

Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

Answer 39

ERRADO. Art 222-A - Somente as cartas rogatórias serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio. Não menciona as cartas precatórias.

Question 40

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Answer 40

CERTO. Art. 167, CPP: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Question 41

o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.

Answer 41

ERRADO. Art. 161, CPP. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Question 42

Somente no procedimento do júri é necessário observar a incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento comum, não há proibição legal de que as testemunhas saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.

Answer 42

errado.
Uma das caracteísticas da provas testemunhas é a individualidade. Art. 210, parágrafo único, CPP.

Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

Question 43

a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.

Answer 43

FALSO. NÃO PODE. ELA É OBRIGADA A DEPOR E SE NÃO FOR PODERÁ SER CONDUZIDA COESITIVAMENTE.

Question 44

o Interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.

Answer 44

falso. preferencialmente de forma presencial

Question 45

o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.

Answer 45

CERTO. Art. 213,CPP. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Question 46

se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.

Answer 46

ERRADO. Se a testemunha mentir, poderá ser processada por falso testemunho (art. 211, CPP).

Question 47

não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

Answer 47

ERRADO. Art. 231,CPP. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Question 48

Nos termos do Código de Processo Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência ou grave ameaça contra pessoa; violência doméstica e familiar contra mulher; e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

Answer 48

errado.
Não tem violência ou grave ameaça contra pessoa.

Question 49

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

Answer 49

certo.
Art. 233, CPP. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.
Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

Question 50

Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.

Answer 50

falso. 2 pessoas

Question 51

No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado anteriormente na diligência da apreensão.

Answer 51

certo

Question 52

É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunhas

Answer 52

certo

Question 53

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

Answer 53

certo

Question 54

– Pode-se conceituar prova como o conjunto de informações apresentadas nos autos para reconstruir a
dinâmica dos fatos e formar o convencimento do magistrado, que é seu destinatário final, no âmbito da persecução penal.

Answer 54

certo

Question 55

– Ainda que não haja previsão explícita no CPP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça já se valeu da teoria dos standards de prova.

Answer 55

certo. Standard nada mais é do que um critério para aferir a suficiência (qualitativa e quantitativa) da prova para
prolação de uma decisão ou mesmo da sentença acusatória.

Question 56

O standard de prova além da dúvida razoável deve ser empregado em todas as etapas do procedimento, incluindo o recebimento da denúncia e a pronúncia no Tribunal do Júri.

Answer 56

– Incorreta – Nos termos do CPP, para que haja pronúncia, não é necessário certeza, bastando a dúvida
razoável, mas para condenação é necessário um lastro probatório consistente.

Question 57

– A doutrina desdobra o conceito de prova em três significações distintas: prova como uma atividade;
prova como um meio; ou prova como um resultado.

Answer 57

certo

Question 58

existem determinados fatos
independem de prova no processo penal, são eles: ) fatos absolutamente positivos.

Answer 58

falso. Fatos que independem de prova no processo penal:
a) fatos incontroversos: controvérsia doutrinária (ATENÇÃO)
b) fatos notórios
c) presunções legais
d) fatos axiomáticos
e) fatos inúteis
f) fatos absolutamente negativos

Question 59

Prova antecipada é aquela em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do
decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido

Answer 59

falso. prova cautelar

Question 60

– Prova cautelar é aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do
processo, em virtude de situação de urgência e relevância.

Answer 60

– Incorreta – prova antecipada

Question 61

Prova não irrepetível é aquela que, uma vez produzida, não tem como ser novamente coletada ou
produzida, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória.

Answer 61

certo

Question 62

O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o
contraditório judicial.

Answer 62

falso. não pode fundamentar EXCLUSIVAMENTE em elementos informativos

Question 63

– Considera-se diabólica a prova excessivamente difícil ou impossível de ser produzida por qualquer
das partes.

Answer 63

certo

Question 64

– A produção antecipada de provas na hipótese de citação por edital pode ter como fundamentação
unicamente o mero decurso do tempo, pois esta é a finalidade da antecipação probatória, evitar que o
decurso do tempo influencie na produção probatória.

Answer 64

falso. “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso
do tempo”.

Question 65

Não vigora no campo penal um sistema rígido de taxatividade dos meios de prova, sendo admitida a
produção de provas não disciplinadas em lei, desde que obedecidas determinadas restrições.

Answer 65

certo

Question 66

Na colisão de interesses, é válida a captação ambiental clandestina sempre que o direito a ser protegido
tiver valor superior à privacidade e a imagem do autor do crime, utilizando-se da legítima defesa
probatória, a fim de se garantir a licitude da prova.

Answer 66

certo

Question 67

É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem
conhecimento do outro.

Answer 67

certo

Question 68

A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos
interlocutores, sem prévia autorização judicial, não acarreta a ilicitude da prova.

Answer 68

Incorreta - A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por um sigilo legal (QO no Inq. 2116, STF) é prova válida. Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do
STF e do STJ, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho,
revelar o teor dos diálogos

Question 69

As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os
elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.

Answer 69

certo

Question 70

Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta,
telegrama, pacote ou meio análogo, salvo se ocorrida em estabelecimento penitenciário, quando houver fundados indícios da prática de atividades ilícitas.

Answer 70

certo

Question 71

Em relação a abertura de encomenda postada nos Correios, a prova obtida
somente será lícita quando houver fundados indícios da prática de atividade ilícita, formalizando-se as
providências adotadas para fins de controle administrativo ou judicia

Answer 71

certo

Question 72

Provas diretas são aquelas que, por si só, demonstram o fato objeto da investigação, como o
testemunho de alguém que presenciou um homicídio.

Answer 72

certo. Direta é aquela cujo resultado, a valoração judicial, depende de um único raciocínio inferencial.
Indireta é aquela que demanda do destinatário da prova a realização de inferências sucessivas e mais
complexas.

Question 73

Os meios extraordinários de obtenção de prova, também conhecidos como técnicas especiais de
investigação, estão sujeitos a um regime probatório diferenciado, que inclui regras de corroboração,
limitação temporal e requisitos legais rigorosos para sua autorização

Answer 73

certo. MEIOS EXTRAORDINÁRIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA (OU TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO)
- Pressupõem a sofisticação da prática delituosa
- Não são aplicados a todas as modalidades de delito
- Em regra, tem como predicados o sigilo (elemento surpresa) e a dissimulação.
- Sujeitam-se a um regime probatório diferenciado (ex: regras de corroboração; duração limitada no tempo;
requisitos legais rigorosos para o seu deferimento)
- Contraditório diferido.

Question 74

MEIOS ORDINÁRIOS: são aqueles meios de prova previstos na legislação para viabilizar a apuração e
processamento da generalidade dos delitos.
São os mecanismos cotidianamente utilizados no processo penal
Sujeitam-se a um contraditório real

Answer 74

certo

Question 75

– Admite-se, no processo penal, a inversão do ônus da prova, como por exemplo, em um crime de
receptação, caso a defesa alegue o não conhecimento da origem ilícita do bem, pode o juiz determinar
que a acusação faça prova de tal fato.

Answer 75

falso. Não há inversão do ônus da prova no processo criminal

Question 76

Quanto ao juiz, em que pese a existência de divergência doutrinária, o CPP admite a iniciativa
probatória do juiz independentemente de provocação das partes

Answer 76

certo

Question 77

– À defesa cabe a prova de eventuais causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de tipicidade, bem como das circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado.

Answer 77

certo

Question 78

À acusação compete provar a existência do fato imputado e sua autoria, a tipicidade da conduta, os
elementos subjetivos de dolo ou culpa, bem como a presença de circunstâncias agravantes e
qualificadoras.

Answer 78

certo

Question 79

É lícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a
mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela
polícia, sem prévia autorização judicial.

Answer 79

falso. É ilícita
a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de
texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia
autorização judicial

Question 80

As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com
observância do contraditório e da ampla defesa, não violam o art. 155 CPP, eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal deledecorrente.

Answer 80

certo

Question 81

Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a
necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido

Answer 81

certo

Question 82

A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o
princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia

Answer 82

certo

Question 83

É possível a antecipação da colheita da prova testemunhal, com base no art. 366 do CPP, nas hipóteses em que as testemunhas são policiais, tendo em vista a relevante probabilidade de esvaziamento da prova
pela natureza da atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos

Answer 83

certo

Question 84

A coleta dos vestígios deverá ser realizada por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário
para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Answer 84

falso. preferencialmente por perito oficial

Question 85

Ficará responsável por sua coleta e preservação, o agente público que reconhecer um elemento
como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

Answer 85

Incorreta - O agente público que reconhecer um elemento como de potencial
interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Question 86

Entende-se que as regras da cadeia de custódia têm incidência tão somente na fase de investigação
preliminar.

Answer 86

falso. A regras da cadeia de custódia tem incidência tanto na fase de investigação preliminar como na fase da
persecução penal em juízo

Question 87

A quebra da cadeia de custódia refere-se à integridade do percurso que a prova deve seguir até sua apreciação pelo juiz, sendo que qualquer intervenção durante o curso do processo pode acarretar em sua inadmissibilidade.

Answer 87

certo

Question 88

A quebra da cadeia de custódia implica, automaticamente, a necessidade de eliminação da prova ou a declaração de sua nulidade

Answer 88

falso. não implica. - Ônus que recai sobre quem alega (defesa ou acusação)
Deve ser demonstrado o prejuízo à integridade e confiabilidade da prova
Necessidade de analisar-se o tema à luz do princípio da “mesmidade” Necessidade de analisar-se o tema à luz do princípio do prejuízo (teoria geral das nulidades)

Question 89

De acordo com o princípio da mesmidade, havendo a quebra da cadeia de custódia, a mesma prova não pode ser novamente produzida em juízo, pois restaria contaminada.

Answer 89

falso. as irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se
a prova é confiável.

Question 90

Nos termos do CPP são etapas da cadeia de custódia: reconhecimento, isolamento, coleta,
acondicionamento, fixação, transporte, recebimento, armazenamento, processamento e descarte

Answer 90

Incorreta - Reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento,
processamento,
armazenamento e descarte.

Question 91

– Nos delitos chamados de não transeuntes a perícia obrigatória, porém poderá ser suprida pela
confissão do acusado

Answer 91

falso. EXAME DE CORPO DE DELITO: perícia obrigatória nas infrações que deixam vestígios (crimes nãotranseuntes), que não pode ser suprida pela confissão do acusado

Question 92

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora

Answer 92

certo

Question 93

– Denomina-se exame de corpo de delito indireto aquele que, sendo impossível sua realização, é
suprido pela confissão do acusado.

Answer 93

falso. Corpo de delito direto (realizado pelos peritos) e indireto (realizado por outros meios de prova:
testemunhal, documental etc), NÃO PODE SER SUPRIDO PELA CONFISSÃO DO ACUSADO.

Question 94

O laudo pericial deve conter as conclusões do perito e respostas a todos os quesitos, sendo elaborado no prazo de 15 dias.

Answer 94

FALSO. - O laudo deve conter as conclusões do perito e respostas a todos os quesitos, sendo elaborado no prazo de 10 dias.

Question 95

Sendo facultativo o comparecimento ao interrogatório, o entendimento do STF é no sentido de não
admitir a condução coercitiva do réu para tal ato.

Answer 95

CERTO. INTERROGATÓRIO DO RÉU É UM PROCEDIMENTO FACULTATIVO.

Question 96

O interrogatório judicial é reconhecido como um direito de defesa do réu no processo penal, não
sendo obrigado a responder às perguntas do juiz e não podendo sofrer consequências legais por exercer esse direito legítimo

Answer 96

CERTO

Question 97

– É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.

Answer 97

FALSO. NO EXTRAJUDICIAL NÃO É NECESSÁRIO TER ADVOGADO. NO JUDICIAL É NECESSÁRIO TER ADVOGADO.

Question 98

O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no
estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato

Answer 98

CERTO

Question 99

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

Answer 99

FALSO. : A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a
pedido fundamentado de qualquer das partes.

Question 100

Como a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, entende-se que o réu foragido não tem direito
a ser interrogado por videoconferência.

Answer 100

CERTO

Question 101

É suficiente para justificar a atenuante da confissão espontânea, a confissão qualificada.

Answer 101

FALSO. Confissão qualificada é quando réu admite a prática do fato, no entanto, alega, em sua defesa, teses defensivas descriminantes ou exculpantes.

Question 102

A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não
exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade
para uso próprio

Answer 102

FALSO. exige o reconhecimento da traficância pelo acusado

Question 103

– O réu fará jus à atenuante da confissão espontânea, quando a confissão for utilizada para a formação
do convencimento do julgador.

Answer 103

CERTO.

Question 104

– Ofendido não é testemunha e, por isso, não presta compromisso de dizer a verdade.

Answer 104

CERTO

Question 105

– O ofendido pode ser conduzido coercitivamente.

Answer 105

CERTO. O OFENDIDO PODE, O RÉU NÃO PODE SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE.

Question 106

O ofendido Não pode invocar o direito ao silêncio, salvo se suas declarações puderem incriminá-lo

Answer 106

certo

Question 107

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

Answer 107

certo

Question 108

– Qualquer indivíduo poderá ser arrolado como testemunha e, ao fazê-lo, comprometer-se-á
solenemente a dizer a verdade, não podendo, em circunstância alguma, eximir-se de prestar seu
depoimento.

Answer 108

– Incorreta. Há hipóteses em que a testemunha pode se recusar a depor (

Question 109

Caso a testemunha, devidamente intimada, deixe de comparecer sem justa causa, o magistrado
poderá requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de
justiça, podendo este último requerer o auxílio da força pública.

Answer 109

CERTO

Question 110

– É vedado ao corréu, no mesmo processo, prestar depoimento na condição de testemunha.

Answer 110

CERTO. - CORRÉU: no mesmo processo é proibido de depor como testemunha
- Os menores de 14 anos e as pessoas mentalmente incapazes de se expressar depõem sem prestar o
compromisso de dizer a verdade

Question 111

Indivíduos que, por motivo de enfermidade ou avançada idade, não puderem comparecer para prestar depoimento, serão inquiridos em local apropriado, conforme suas condições, a critério do juiz.

Answer 111

Correta. Art. 220, CPP: As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para
depor, serão inquiridas onde estiverem.

Question 112

As cartas rogatórias serão expedidas nas mesmas hipóteses legais e com os mesmo requisitos da carta
precatória, contudo prestam a obter o depoimento de testemunha residente no exterior.

Answer 112

FALSO. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

Question 113

A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Answer 113

CERTO

Question 114

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem
na repetição de outra já respondida.

Answer 114

CERTO

Question 115

Não é permitido que o juiz simplesmente leia as declarações feitas na fase inquisitorial para que a
testemunha as ratifique em seguida, tendo em vista que aprodução da prova testemunhal é complexa,
não se resumindo apenas ao relato oral, mas também inclui a avaliação da credibilidade das informações
fornecidas.

Answer 115

CERTO

Question 116

Sendo expedida carta precatória para oitiva de testemunha, as partes devem ser intimadas, pelo
juízo deprecante, acerca da data e hora da oitiva no juízo deprecado.

Answer 116

FALSO. No caso de oitiva de testemunha por precatória, deve:
a) Ser observado prazo razoável para cumprimento do ato
b) Desnecessária a intimação acerca da data e hora da oitiva no juízo deprecado
c) Ausente o defensor do réu no juízo deprecado, deve ser nomeado advogado ad hoc.

Question 117

As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

Answer 117

Incorreta. Art. 233, CPP: As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão
admitidas em juízo.

Question 118

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

Answer 118

FALSO. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em
qualquer fase do processo.

Question 119

Os documentos em língua estrangeira serão, antes da sua juntada, necessariamente traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade

Answer 119

CERTO. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão,
se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Question 120

A acareação consiste no meio de prova destinado a confrontar versões e depoimentos
conflitantes acerca de um mesmo fato

Answer 120

CERTO

Question 121

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas,
entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem,
em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Answer 121

CERTO

Question 122

Indício é a circunstância comprovada e conhecida que, relacionada ao fato, permite, por meio de
inferência, concluir-se sobre a existência de outra circunstância

Answer 122

CERTO

Question 123

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário.

Answer 123

FALSO.As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não
serão admitidas em juízo.
Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário

Question 124

Todos os sigilos, sejam eles de dados, das correspondências, das comunicações telefônicas e
telegráficas, podem ser relativizados e quebrados por meio de decisão judicial.

Answer 124

CERTO

Question 125

Considera-se válida interceptação previamente feita sem autorização judicial, na qual houve
consentimento posterior de um dos interlocutores.

Answer 125

FALSO. A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos
interlocutores, que depende de ordem judicial,

Question 126

A escuta é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores, ao passo que a gravação telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o
consentimento ou a ciência do outro

Answer 126

CERTO

Question 127

A prática de crime punido com reclusão, a existência de elementos indiciários de materialidade e autoria
e a inexistência de outro meio de prova eficaz, observando o princípio da subsidiariedade são requisitos constitucionais para a interceptação telefônica.

Answer 127

FALSO. Incorreta. Requisitos Constitucionais para interceptação telefônica:
A) previsão legal (Lei nº 9.296/96)
B) pedido relacionado a investigação ou a processo penal em curso (elemento finalístico)
C) ordem judicial (reserva de jurisdição): controle judicial prévio
(…)
Requisitos Legais (complementares e cumulativos aos requisitos constitucionais):
a) crime punido com reclusão;
b) elementos indiciários de materialidade e autoria
c) inexistência de outro meio de prova eficaz (subsidiariedade):
Observação: a Lei pode agregar novos requisitos, uma vez que está ampliando uma proteção prevista
constitucionalmente

Question 128

As provas obtidas ou autorizadas por um juízo aparentemente competente na época da autorização ou
produção podem ser validadas posteriormente, mesmo que esse juízo seja considerado incompetente,
devido à aplicação da teoria do juízo aparente no processo investigativo.

Answer 128

CERTO

Question 129

O reconhecimento do suspeito por meio da simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor deve ser
considerado uma etapa preliminar ao eventual reconhecimento pessoal, seguindo o mesmo
procedimento. No entanto, não pode ser utilizado como prova em ação penal, salvo se confirmado
posteriormente em juízo.

Answer 129

FALSO. não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo

Question 129

Nas interceptações telefônicas realizadas de forma válida, pode ocorrer o fenômeno da serendipidade,
onde de maneira incidental são descobertos crimes que não eram objeto da investigação inicial.

Answer 129

CERTO

Question 130

A obtenção de prova através da abertura de carta, telegrama, pacote ou meio similar, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é considerada ilícita. No entanto, essa abertura é permitida em estabelecimento penitenciário, desde que existam fortes indícios da prática de atividades ilícitas.

Answer 130

CERTO

Question 131

A transcrição integral do conteúdo das conversas obtidas por meio de interceptação telefônica,
autorizada judicialmente de acordo com o procedimento legal, é necessária, não bastando que os autos
contenham trechos para fundamentar a apresentação da denúncia

Answer 131

FALSO. PODE SER PARCIAL

Question 132

É válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime

Answer 132

CERTO

Question 133

A gravação de uma conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, não é considerada prova ilícita quando não há motivo legal para manter a conversa em sigilo ou reserva.

Answer 133

CERTO