nulidades

Question 1

As decisões proferidas por um Juiz incompetentes podem ter a eficácia preservada.

Answer 1

– CORRETA - As decisões proferidas por um juiz incompetente podem ter a sua eficácia preservada mediante
ratificação pelo juízo competente.

Question 2

É proibido a citação do réu pelo aplicativo de WhatsApp, configurando, em qualquer hipótese, nulidade absoluta.

Answer 2

NCORRETA - Caso um oficial de justiça que realize a citação via Whatsapp possa averiguar cautelosamente a identificação e a autenticidade de identidade do destinarário, é admitida a citação via Whatsapp.

Question 3

Caso houver alguma irregularidade formal que alcançou a finalidade do ato sem prejuízo, não será
caracterizado nulidade.

Answer 3

CORRETA - Art. 563 do CPP: Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para
a acusação ou para a defesa.
Art. 566 do CPP: Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da
verdade substancial ou na decisão da causa.

Question 4

São passíveis de nulidades aos atos praticados apenas na ação penal.

Answer 4

CORRETA - A fase de investigação não se relaciona com a temática das nulidades, porque não são
praticadas numa relação jurídica processual em sentido estrito

Question 5

Não se admite no Código de Processo Penal a preservação da eficácia de um ato processual formalmente
defeituoso.

Answer 5

INCORRETA - O Código de Processo Penal admite a preservação de eficácia de um ato processual defeituoso
ou irregular do ponto de vista formal, desde que esse ato atinja a sua finalidade, desde que esse ato continue
protegido.

Question 6

– O acusado é citado num mandado cuja qualificação está incompleta (sem o CPF), evidenciando uma
irregularidade formal, todavia, sem caracterizar nulidade, considerando que a finalidade do ato foi
atingida.

Answer 6

CORRETA - Não há um prejuízo concreto
porque a citação foi validamente realizada. A citação garantiu o pleno exercício do direito de defesa pelo réu,
não havendo portanto, violação ao fim

Question 7

O relatório do inquérito policial não foi assinado pelo Delegado de Polícia, ato passível de nulidade.

Answer 7

– INCORRETA - Não há que se falar em nulidade na fase de investigação.A fase de investigação não se
relaciona com a temática das nulidades, porque não são praticadas numa relação jurídica processual em
sentido estrito.

Question 8

A deficiência na defesa técnica não constitui nulidade absoluta, exceto se houver prova de prejuízo
para o réu.

Answer 8

• CORRETA - Súmula 532 do STF: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a
  sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réU.

Question 9

Tanto a nulidade absoluta quanto à relativa pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado.

Answer 9

CERTO. ambas podem ser pronunciadas de ofício pelo magistrado e, ambas demandam a
demonstração de prejuízo concreto para que sejam pronunciadas.

Question 10

Os atos inexistentes não produzem efeito jurídico, visto que faltam elemento estrutural para constituir
validade.

Answer 10

CORRETA - Os atos inexistentes não têm potencial para produzir efeitos jurídicos, pois, o ato é tão grave que impede que produza qualquer espécie de efeito no âmbito de uma relação processual, como por exemplo, uma audiência de instrução e julgamento conduzida por um conciliador ou por estagiário.

Question 11

Para se decretar a nulidade relativa, a demonstração de prejuízo é dispensada, bastando que seja
manifestado tempestivamente.

Answer 11

INCORRETA - Tanto o STJ e o STF entende que para decretar tanto a nulidade absoluta quanto a nulidade
relativa é essencial que haja a demonstração do prejuízo.

Question 12

A nulidade no Processo Penal deve ser objeto de apreciação judicial expresso.

Answer 12

CERTO. nulidade deve ser objeto de apreciação judicial expresso. Não se declara nulidade, por exemplo, de um ato de citação sem um prévio pronunciamento judicial. Não se declara nulidade de uma prova, por exemplo, da realização de um interrogatório judicial sem obediência das formalidades legais

Question 13

O recebimento da peça acusatória é um exemplo de decisão proferida por Juiz incompetente que pode
ser convalidada por Juiz competente posteriormente.

Answer 13

Certo - O STF desenvolveu a teoria do juízo aparente, ampliando a interpretação
do artigo 567 do CPP, no sentindo de entender que mesmo alguns atos de caráter decisório, como por
exemplo: o recebimento da peça acusatória, determinação de citação, decretação de uma prisão ou de uma
medida cautelar, podem ter a sua eficácia preservada mesmo quando praticados por um juiz incompetente,
mediante ratificação pelo juiz competente.

Question 14

A incompetência territorial é matéria de nulidade absoluta, devendo ser arguida em qualquer fase do processo penal a fim de sanar o defeito processual.

Answer 14

FALSO- é matéria de nulidade relativa, passível de preclusão. É necessário o requerimento da parte interessada a tempo e modo, caso contrário, a nulidade será convalidada. O vício estará afastado por conta da preclusão

Question 15

– A nulidade do depoimento parcial de uma testemunha pode não gerar como conseqüência a nulidade
de toda a audiência de instrução e julgamento.

Answer 15

CORRETA - Com base no princípio da conservação, a nulidade de uma prova testemunhal nas declarações
de uma testemunha que não gerou conseqüências para as demais provas, não pode acarretar a nulidade de
toda a audiência de instrução.

Question 16

A nulidade guardada é um instrumento a ser utilizado quando interessada à parte supostamente
prejudicada, no momento em que entender como oportuno.

Answer 16

• CORRETA –A nulidade guardada é ainda chamada de nulidade de algibeira ou de bolso. É a declaração
  de nulidade processual em momento posterior e conveniente a quem alega.

Question 17

As nulidades no processo penal possuem um rol taxativo, não caracterizando vício em atos diversos dos
previstos em lei.

Answer 17

INCORRETA - As hipóteses arroladas no art. 564 do CPP não esgotam todas as possibilidades de vício no
processo penal. O sistema de nulidades adotados pelo CPP é um sistema não taxativo e um sistema não
exaustivo.

Question 18

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante
ratificação dos atos processuais.

Answer 18

CERTO

Question 19

É possível a ratificação do Juiz competente de uma medida cautelar decretada por Juiz incompetente.

Answer 19

CERTO. TEORIA DO JUÍZO APARENTE

Question 20

O princípio da tipicidade das formas indica que os atos que são autorizados a serem decretados como
defeituosos pelo magistrado estão previstos em lei, não admitindo possibilidade diversa

Answer 20

INCORRETA – Embora o art. 564 do CPP disponha sobre algumas situações em que cabe a decretação de
nulidade, o referido artigo não esgota as possibilidades de vício no processo penal. O sistema de nulidades
adotados pelo CPP é um sistema não taxativo e um sistema não exaustivo.