MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Flashcards
É cabível o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo acusado com os proventos da infração, desde que haja indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e que estes ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
FALSO. MESMO QUE TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS AINDA PODEM SER OBJETOS DE SEQUESTRO
Não legitima o levantamento do sequestro a prestação de caução por parte de terceiro idôneo, a quem tiverem sido transferidos os bens.
FALSO. PODE SIM
A sentença irrecorrível de extinção da punibilidade não autoriza o levantamento do arresto ou o cancelamento da hipoteca, mas somente a sentença absolutória irrecorrível.
FALSO. AUTORIZA SIM O LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO
A sentença irrecorrível de extinção da punibilidade não autoriza o levantamento do arresto ou o cancelamento da hipoteca, mas somente a sentença absolutória irrecorrível.
FALSO. CABE NOS IMÓVEIS E MÓVEIS
Uma vez ordenado judicialmente o sequestro, poderá ele ser levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contados da data da conclusão da diligência
CERTO
Apenas mediante requerimento do ministério público, do ofendido, ou de seu representante legal, poderá o juiz ordenar o sequestro em qualquer fase do processo ou do inquérito.
FALSO. JUIZ PODE DE OFICIO NA FASE DO PROCESSO, MAS NÃO NO INQUERITO
O sequestro somente será levantado nas hipóteses taxativas legais, em que a ação penal não for intentada em sessenta dias, contados da diligência constritiva; quando o réu for absolvido; ou o terceiro prestar fiança idônea.
FALSO. SÃO 4 HIPOTESESS, OU NO JULGAMENTO PROCEDENTE DOS EMBARGOS
Sequestro é medida assecuratória incidente sobre os bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com proveito da infração penal.
CERTO
O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
CERTO. Todavia, o artigo não foi considerado inconstitucional e permanece vigente e o artigo 3-A está com eficácia suspensa conforme decisão proferida no julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305. Veja a redação do artigo 127, do CPP.
Para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
CERTO
da decisão que concede ou nega o pedido de sequestro, cabe apelação.
CERTO
se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis.
CERTO
Não acarreta nulidade o deferimento de medida cautelar patrimonial de sequestro sem anterior intimação da defesa.
CERTO
Em se tratando de hipoteca legal, arresto e alienação antecipada de bens, O depósito e a administração dos bens arrestados ficarão sujeitos ao regime do processo civil.
certo
O arresto será levantado ou cancelada a hipoteca, se, por sentença recorrível, o réu for absolvido ou julgada extinta a punibilidade.
falso. irrecorrível
As garantias do ressarcimento do dano não alcançarão as despesas processuais e as penas pecuniárias, tendo preferência sobre estas a reparação do dano ao ofendido.
incorreta porque, a garantia do dano alcança também as despesas processuais e as penas pecuniárias, como determina a redação do artigo 140, do CPP.
O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.
certo
Na alienação antecipada com o objetivo de preservar o valor dos bens, sempre que estes estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou houver dificuldade para sua manutenção, deve-se observar o valor estipulado pela administração judicial; caso esse valor não alcance o montante estabelecido, os bens poderão ser alienados por valor não inferior a 80% do estipulado na avaliação judicial.
certo
informa o Código de Processo Penal que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
certo
os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.
falso. APELAÇÃP
o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.
FALSO. HIPOTECA É SOBRE BENS LÍCITOS. SEQUENTRO; ilicitos e lícitos
se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.
falso. após sentença o juiz remete os autos ao juízo cível para execução da hipoteca. Não é o juiz criminal.
A hipoteca pode recair sobre patrimônio de terceiro.
falso. diferente do sequestro a hipoteca não pode sobre bens de 3.
Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.
certo
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
certo.
A hipoteca legal sobre os móveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
falso, bens imóveis
A hipoteca legal, que poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, exige a certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
certo
Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.
certo
O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.
certo.
Pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente hipotecados, o juiz mandará logo proceder ao arbitramento do valor da responsabilidade e à avaliação do imóvel ou imóveis. O juiz, ouvidas as partes no prazo de cinco dias, que correrá em cartório, poderá corrigir o arbitramento do valor da responsabilidade, se lhe parecer excessivo ou deficiente.
falso. 2 dias
