MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Question 1

É cabível o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo acusado com os proventos da infração, desde que haja indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e que estes ainda não tenham sido transferidos a terceiro.

Answer 1

FALSO. MESMO QUE TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS AINDA PODEM SER OBJETOS DE SEQUESTRO

Question 2

Não legitima o levantamento do sequestro a prestação de caução por parte de terceiro idôneo, a quem tiverem sido transferidos os bens.

Answer 2

FALSO. PODE SIM

Question 3

A sentença irrecorrível de extinção da punibilidade não autoriza o levantamento do arresto ou o cancelamento da hipoteca, mas somente a sentença absolutória irrecorrível.

Answer 3

FALSO. AUTORIZA SIM O LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO

Question 4

A sentença irrecorrível de extinção da punibilidade não autoriza o levantamento do arresto ou o cancelamento da hipoteca, mas somente a sentença absolutória irrecorrível.

Answer 4

FALSO. CABE NOS IMÓVEIS E MÓVEIS

Question 5

Uma vez ordenado judicialmente o sequestro, poderá ele ser levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contados da data da conclusão da diligência

Answer 5

CERTO

Question 6

Apenas mediante requerimento do ministério público, do ofendido, ou de seu representante legal, poderá o juiz ordenar o sequestro em qualquer fase do processo ou do inquérito.

Answer 6

FALSO. JUIZ PODE DE OFICIO NA FASE DO PROCESSO, MAS NÃO NO INQUERITO

Question 7

O sequestro somente será levantado nas hipóteses taxativas legais, em que a ação penal não for intentada em sessenta dias, contados da diligência constritiva; quando o réu for absolvido; ou o terceiro prestar fiança idônea.

Answer 7

FALSO. SÃO 4 HIPOTESESS, OU NO JULGAMENTO PROCEDENTE DOS EMBARGOS

Question 8

Sequestro é medida assecuratória incidente sobre os bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com proveito da infração penal.

Answer 8

CERTO

Question 9

O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Answer 9

CERTO. Todavia, o artigo não foi considerado inconstitucional e permanece vigente e o artigo 3-A está com eficácia suspensa conforme decisão proferida no julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305. Veja a redação do artigo 127, do CPP.

Question 10

Para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Answer 10

CERTO

Question 11

da decisão que concede ou nega o pedido de sequestro, cabe apelação.

Answer 11

CERTO

Question 12

se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis.

Answer 12

CERTO

Question 13

Não acarreta nulidade o deferimento de medida cautelar patrimonial de sequestro sem anterior intimação da defesa.

Answer 13

CERTO

Question 14

Em se tratando de hipoteca legal, arresto e alienação antecipada de bens, O depósito e a administração dos bens arrestados ficarão sujeitos ao regime do processo civil.

Answer 14

certo

Question 15

O arresto será levantado ou cancelada a hipoteca, se, por sentença recorrível, o réu for absolvido ou julgada extinta a punibilidade.

Answer 15

falso. irrecorrível

Question 16

As garantias do ressarcimento do dano não alcançarão as despesas processuais e as penas pecuniárias, tendo preferência sobre estas a reparação do dano ao ofendido.

Answer 16

incorreta porque, a garantia do dano alcança também as despesas processuais e as penas pecuniárias, como determina a redação do artigo 140, do CPP.

Question 17

O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.

Answer 17

certo

Question 18

Na alienação antecipada com o objetivo de preservar o valor dos bens, sempre que estes estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou houver dificuldade para sua manutenção, deve-se observar o valor estipulado pela administração judicial; caso esse valor não alcance o montante estabelecido, os bens poderão ser alienados por valor não inferior a 80% do estipulado na avaliação judicial.

Answer 18

certo

Question 19

informa o Código de Processo Penal que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

Answer 19

certo

Question 20

os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.

Answer 20

falso. APELAÇÃP

Question 21

o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.

Answer 21

FALSO. HIPOTECA É SOBRE BENS LÍCITOS. SEQUENTRO; ilicitos e lícitos

Question 22

se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.

Answer 22

falso. após sentença o juiz remete os autos ao juízo cível para execução da hipoteca. Não é o juiz criminal.

Question 23

A hipoteca pode recair sobre patrimônio de terceiro.

Answer 23

falso. diferente do sequestro a hipoteca não pode sobre bens de 3.

Question 24

Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.

Answer 24

certo

Question 25

A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Answer 25

certo.

Question 26

A hipoteca legal sobre os móveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Answer 26

falso, bens imóveis

Question 27

A hipoteca legal, que poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, exige a certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Answer 27

certo

Question 28

Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.

Answer 28

certo

Question 29

O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.

Answer 29

certo.

Question 30

Pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente hipotecados, o juiz mandará logo proceder ao arbitramento do valor da responsabilidade e à avaliação do imóvel ou imóveis. O juiz, ouvidas as partes no prazo de cinco dias, que correrá em cartório, poderá corrigir o arbitramento do valor da responsabilidade, se lhe parecer excessivo ou deficiente.

Answer 30

falso. 2 dias