Redação Oficial - Parte 3

Question 1

Fale acerca da seguinte espécie de correspondência:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (EM).

• Interlocutores.
• Finalidades;
• Exposição de Motivos Interministerial.

Answer 1

1. É o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
2. Tem por finalidades:
   a. Propor alguma medida (propositiva);
   b. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração (propositiva); ou
   c. Informá-lo de determinado assunto (informativa).
3. EM Interministerial é aquela que envolve mais de um ministério, devendo ser assinada por todos os ministros envolvidos.

Question 2

Em uma Exposição de Motivos, qual o fecho cabível?

Answer 2

“Respeitosamente”.

Vez que o único destinatário é o Presidente ou Vice-Presidente.

Question 3

A Exposição de Motivos pode ser “propositiva” ou “informativa”. Qual a forma e a estrutura do corpo do texto dessas duas espécies?

Answer 3

Ambas devem conter (1) Introdução, (2) Desenvolvimento e (3) Conclusão.

PROPOSITIVA:

1. Apontar o problema que justifica a proposta.
2. Explicar porque a medida é a mais adequada e eventuais alternativas.
3. Reiterar a proposta.

INFORMATIVA:

1. Informar o assunto.
2. Trazer mais detalhes, se for o caso.
3. Conclusões finais.

Question 4

Que requisitos deverão ser cumpridos pela Exposição de Motivos que encaminha PROPOSIÇÕES NORMATIVAS?

Answer 4

Devem ser instruídas com PARECER JURÍDICO e PARECER DE MÉRITO que permitam a adequada avaliação da proposta, a fim de:

1. Permitir a adequada REFLEXÃO sobre o problema que se busca resolver;
2. Avaliar as CAUSAS DO PROBLEMA e os EFEITOS DA MEDIDA, em consonância com questões que devem ser analisadas na elaboração de proposições normativas;
3. Conferir TRANSPARÊNCIA aos atos propostos;
4. RESUMIR PRINCIPAIS aspectos da proposta; e
5. EVITAR DEVOLUÇÃO para complementação ou reformulação da proposta.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

A exposição de motivos é a PRINCIPAL MODALIDADE de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, PODE, em certos casos, SER ENCAMINHADA CÓPIA AO CONGRESSO E AO JUDICIÁRIO.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

As exposições de motivos são elaboradas e encaminhas via ________.

Answer 6

Sidof - Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

O Sidof é a ferramenta eletrônica utilizada para a elaboração, a redação, a alteração, o controle, a tramitação, a administração e a gerência das exposições de motivos com as propostas de atos a serem encaminhados pelos Ministérios à Presidência da República.
Ao se utilizar o Sidof, a assinatura, o nome e o cargo do signatário, apresentados, são substituídos pela ASSINATURA ELETRÔNICA que informa o NOME DO MINISTRO que assinou a exposição de motivos e do CONSULTOR JURÍDICO que assinou o parecer jurídico da Pasta.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Como se dará a identificação do expediente, quando for uma Exposição de Motivos?

Answer 8

EM (ou EM INTERMINISTERIAL) Nº 123/2019/ME

Question 9

Quais são os elementos que compõem a EM? E quais compõem o Ofício?

Answer 9

EM

• Identificação do Expediente.
• Local e data.
• Vocativo.
• Texto.
• Fecho.
• Assinatura.

OFÍCIO

• Identificação do Expediente.
• Local e data.
• Identificação do destinatário,
• Assunto.
• Vocativo.
• Texto.
• Fecho.
• Assinatura.

Question 10

Verdadeiro ou Falso:

Quando o Presidente da República encaminha exposição de motivos, ele não precisa se identificar.

Answer 10

Falso.

Porque o Presidente da República NUNCA será o emissor de uma EM. Ele será sempre o destinatário.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é ÚNICA. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Fale acerca da seguinte espécie de comunicação oficial:

MENSAGEM.

1. Quem são os interlocutores.

Answer 12

1. É instrumento de comunicação oficial entre os CHEFES DE PODER (Presidente da República, Presidente do Congresso e Presidente do STF), notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
2. 1. A minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.

Question 13

Quais são as principais finalidades das mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional?

Answer 13

1. Proposta de EC, LO, LC, PPA, LDO, LOA e Créditos Adicionais;
2. MP;
3. Indicação de Autoridades;
4. Pedido de ausência do país por mais de 15 dias;
5. Ato de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV;
6. Contas referentes ao exercício anterior;
7. Mensagem de abertura da sessão legislativa; e
8. Comunicação de Sanção ou Veto.

Question 14

Quais são os elementos que compõem a mensagem?

Answer 14

1. identificação do expediente.
2. Vocativo.
3. Texto.
4. Local e data.
5. Assinatura.

Question 15

Como será a identificação de uma mensagem?

Answer 15

MENSAGEM Nº 11

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

Para se comunicar oficialmente com os representantes do Poder Legislativo, o expediente mais adequado a ser usado pelo chefe do Poder Executivo é a mensagem.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

Verdadeiro ou Falso:

Na indicação de nome ao cargo de ministro do STF, o Presidente da República deverá fazer uso de uma mensagem, à qual deverá ANEXAR Curriculum Vitae, devidamente ASSINADO, do indicado.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Verdadeiro ou Falso:

Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem.

Answer 18

Falso.

Inclusive mensagem.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto, a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e da data a 2 cm do final de seu texto.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

O Correio Eletrônico (E-MAIL), segundo o MRPR, é plurissignificativo. Quais são seus significados?

Answer 20

1. Espécie de documento oficial, assim como o ofício.
2. Endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, que deve ser o e-mail oficial.
3. Sistema de transmissão de mensagens eletrônicas: principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.

Question 21

Qual é o requisito a ser cumprido para que um E-MAIL (como gênero textual - documento oficial) possua valor documental (validade)?

Answer 21

Assinatura digital, devendo haver CERTIFICAÇÃO DIGITAL que ateste a identidade do remetente, segundo parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICPBrasil.

Question 22

Verdadeiro ou Falso:

O DESTINATÁRIO poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificado digital ou com certificação digital fora da ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatória a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Verdadeiro ou Falso:

Ao comunicar-se através de e-mail, o MRPR não dispõe de maneira rígida acerca de sua formatação. Entretanto, deve ser mantida a linguagem culta.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

Quando se comunicar por e-mail, o campo “assunto” deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem.

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

Verdadeiro ou Falso:

Ao se comunicar por e-mail, é desnecessário colocar o LOCAL E DATA no corpo da mensagem, haja vista que o próprio sistema apresenta essa informação.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

Como se dará a saudação inicial/vocativo quando a comunicação oficial for feita por e-mail?

Answer 26

Seguirá a mesma regra das demais comunicações.

• Excelentíssimo Senhor + cargo.
• Senhor(a) + cargo. (Se a autoridade for assim tratada, se o destinatário for desconhecido ou se for particular).
• Prezado(a) Senhor(a). (Para particulares).

Question 27

Verdadeiro ou Falso:

O correio eletrônico, em algumas situações, aceita uma saudação inicial e um fecho menos formais.

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

Quanto às comunicações por e-mail, sugere-se que todas as instituições da administração pública adotem um padrão de texto de assinatura. A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

O que deve ser observado caso se utilize e-mail para enviar anexos?

Answer 29

1. Deve o corpo do e-mail trazer INFORMAÇÕES MÍNIMAS sobre o conteúdo do anexo.
2. Deve-se verificar se o arquivo é realmente indispensável e se será possível anexá-lo.

Question 30

Verdadeiro ou Falso:

Os arquivos anexados devem estar em formatos usuais e que apresentem poucos riscos de segurança. Quando o documento ainda estiver em discussão, os arquivos devem, NECESSARIAMENTE, se enviados em formato que possa ser EDITADO.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Verdadeiro ou Falso:

Quanto às comunicações por e-mail, recomenda-se que, sem que necessário, deve-se utilizar recurso de CONFIRMAÇÃO DE LEITURA. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Answer 31

Verdadeiro.

Question 32

Verdadeiro ou Falso:

Nos e-mails oficiais, recomenda-se o uso das fontes (calibri ou carlito), tamanhos (12) e cores oficiais (preto).

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

A mensagem do correio eletrônico deve ser revisada com o mesmo cuidado com que se revisam outros documentos oficiais.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

Verdadeiro ou Falso:

Nas comunicações eletrônicas, NÃO SE DEVE UTILIZAR texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem, pois denota agressividade de parte do emissor da comunicação.

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

Verdadeiro ou Falso:

Nas comunicações eletrônicas, é recomendado o uso das armas da República e dos logotipos do ente público junto ao texto da assinatura.

Answer 35

Falso.

Não é recomendado o uso de quaisquer imagens ou logotipos.

Question 36

Verdadeiro ou Falso:

Nas comunicações eletrônicas, não devem ser remetidas mensagens com tamanho total que possa exceder a capacidade do servidor do destinatário.

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

Verdadeiro ou Falso:

Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações.

Answer 37

Falso.

Existem orientações de linguagem sim, tais como vocativo, fecho, não uso de neologismos etc.

Question 38

Qual a finalidade da APOSTILA? De quem é a competência?

Answer 38

1. Tem por objetivo a CORREÇÃO de erro material que não altere a substância do ato singular de caráter pessoal e RETIFICAÇÕES OU ALTERAÇÕES da DENOMINAÇÃO de cargos, funções ou órgãos que foram modificados em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato.
2. A competência para o apostilamento é do setor de recursos humanos do órgão, autarquia ou fundação, e DISPENSA (não exige) nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.

Question 39

Verdadeiro ou Falso:

O apostilamento NÃO É APLICÁVEL aos casos em que a ESSÊNCIA do cargo em comissão ou da função de confiança tenham sido ALTERADOS, tais como nos casos de alteração do nível hierárquico, transformação de atribuição de assessoramento em atribuição de chefia (vice-versa) ou transferência de cargo para unidade com outras competências.

Answer 39

Verdadeiro.