Redação Oficial - Parte 3 Flashcards
Fale acerca da seguinte espécie de correspondência:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (EM).
- Interlocutores.
- Finalidades;
- Exposição de Motivos Interministerial.
- É o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice-Presidente da República.
- Tem por finalidades:
a. Propor alguma medida (propositiva);
b. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração (propositiva); ou
c. Informá-lo de determinado assunto (informativa). - EM Interministerial é aquela que envolve mais de um ministério, devendo ser assinada por todos os ministros envolvidos.
Em uma Exposição de Motivos, qual o fecho cabível?
“Respeitosamente”.
Vez que o único destinatário é o Presidente ou Vice-Presidente.
A Exposição de Motivos pode ser “propositiva” ou “informativa”. Qual a forma e a estrutura do corpo do texto dessas duas espécies?
Ambas devem conter (1) Introdução, (2) Desenvolvimento e (3) Conclusão.
PROPOSITIVA:
- Apontar o problema que justifica a proposta.
- Explicar porque a medida é a mais adequada e eventuais alternativas.
- Reiterar a proposta.
INFORMATIVA:
- Informar o assunto.
- Trazer mais detalhes, se for o caso.
- Conclusões finais.
Que requisitos deverão ser cumpridos pela Exposição de Motivos que encaminha PROPOSIÇÕES NORMATIVAS?
Devem ser instruídas com PARECER JURÍDICO e PARECER DE MÉRITO que permitam a adequada avaliação da proposta, a fim de:
- Permitir a adequada REFLEXÃO sobre o problema que se busca resolver;
- Avaliar as CAUSAS DO PROBLEMA e os EFEITOS DA MEDIDA, em consonância com questões que devem ser analisadas na elaboração de proposições normativas;
- Conferir TRANSPARÊNCIA aos atos propostos;
- RESUMIR PRINCIPAIS aspectos da proposta; e
- EVITAR DEVOLUÇÃO para complementação ou reformulação da proposta.
Verdadeiro ou Falso:
A exposição de motivos é a PRINCIPAL MODALIDADE de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, PODE, em certos casos, SER ENCAMINHADA CÓPIA AO CONGRESSO E AO JUDICIÁRIO.
Verdadeiro.
As exposições de motivos são elaboradas e encaminhas via ________.
Sidof - Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais.
Verdadeiro ou Falso:
O Sidof é a ferramenta eletrônica utilizada para a elaboração, a redação, a alteração, o controle, a tramitação, a administração e a gerência das exposições de motivos com as propostas de atos a serem encaminhados pelos Ministérios à Presidência da República.
Ao se utilizar o Sidof, a assinatura, o nome e o cargo do signatário, apresentados, são substituídos pela ASSINATURA ELETRÔNICA que informa o NOME DO MINISTRO que assinou a exposição de motivos e do CONSULTOR JURÍDICO que assinou o parecer jurídico da Pasta.
Verdadeiro.
Como se dará a identificação do expediente, quando for uma Exposição de Motivos?
EM (ou EM INTERMINISTERIAL) Nº 123/2019/ME
Quais são os elementos que compõem a EM? E quais compõem o Ofício?
EM
- Identificação do Expediente.
- Local e data.
- Vocativo.
- Texto.
- Fecho.
- Assinatura.
OFÍCIO
- Identificação do Expediente.
- Local e data.
- Identificação do destinatário,
- Assunto.
- Vocativo.
- Texto.
- Fecho.
- Assinatura.
Verdadeiro ou Falso:
Quando o Presidente da República encaminha exposição de motivos, ele não precisa se identificar.
Falso.
Porque o Presidente da República NUNCA será o emissor de uma EM. Ele será sempre o destinatário.
Verdadeiro ou Falso:
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é ÚNICA. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
Verdadeiro.
Fale acerca da seguinte espécie de comunicação oficial:
MENSAGEM.
- Quem são os interlocutores.
- É instrumento de comunicação oficial entre os CHEFES DE PODER (Presidente da República, Presidente do Congresso e Presidente do STF), notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
- A minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
Quais são as principais finalidades das mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional?
- Proposta de EC, LO, LC, PPA, LDO, LOA e Créditos Adicionais;
- MP;
- Indicação de Autoridades;
- Pedido de ausência do país por mais de 15 dias;
- Ato de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV;
- Contas referentes ao exercício anterior;
- Mensagem de abertura da sessão legislativa; e
- Comunicação de Sanção ou Veto.
Quais são os elementos que compõem a mensagem?
- identificação do expediente.
- Vocativo.
- Texto.
- Local e data.
- Assinatura.
Como será a identificação de uma mensagem?
MENSAGEM Nº 11
Verdadeiro ou Falso:
Para se comunicar oficialmente com os representantes do Poder Legislativo, o expediente mais adequado a ser usado pelo chefe do Poder Executivo é a mensagem.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Na indicação de nome ao cargo de ministro do STF, o Presidente da República deverá fazer uso de uma mensagem, à qual deverá ANEXAR Curriculum Vitae, devidamente ASSINADO, do indicado.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem.
Falso.
Inclusive mensagem.
Verdadeiro ou Falso:
A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto, a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e da data a 2 cm do final de seu texto.
Verdadeiro.
O Correio Eletrônico (E-MAIL), segundo o MRPR, é plurissignificativo. Quais são seus significados?
- Espécie de documento oficial, assim como o ofício.
- Endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, que deve ser o e-mail oficial.
- Sistema de transmissão de mensagens eletrônicas: principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
Qual é o requisito a ser cumprido para que um E-MAIL (como gênero textual - documento oficial) possua valor documental (validade)?
Assinatura digital, devendo haver CERTIFICAÇÃO DIGITAL que ateste a identidade do remetente, segundo parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICPBrasil.
Verdadeiro ou Falso:
O DESTINATÁRIO poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificado digital ou com certificação digital fora da ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatória a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Ao comunicar-se através de e-mail, o MRPR não dispõe de maneira rígida acerca de sua formatação. Entretanto, deve ser mantida a linguagem culta.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Quando se comunicar por e-mail, o campo “assunto” deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem.
Verdadeiro.