recursos

Question 1

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: (9)
I - apelação;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

V - _______;

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VIII - _________;

IX - _________

Answer 1

recurso ordinário
agravo em recurso especial ou extraordinário
embargos de divergência.

Question 2

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ____________.

Answer 2

salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Question 3

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver _____________, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Answer 3

risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação

Question 4

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, ________ e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Cumpre ao ______demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como __________.

Answer 4

pelo terceiro prejudicado;
terceiro, substituto processual.

Question 5

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na ______________;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado __________.

Answer 5

apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;
inadmissível.

Question 6

O recorrente poderá desistir do recurso?

Answer 6

sim, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Question 7

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Answer 7

certo

Question 8

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

Answer 8

errado, independe

Question 9

A parte que aceitar __________a decisão não poderá recorrer.

Answer 9

expressa ou tacitamente,
Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Question 10

Dos _________ não cabe recurso.

Answer 10

despachos

Question 11

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição _______

Answer 11

a data de postagem.

Question 12

Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de _________

Answer 12

15 (quinze) dias.

Question 13

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado _______ no ato de interposição do recurso.

Answer 13

feriado local

Question 14

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se _____________

Answer 14

distintos ou opostos os seus interesses.

Question 15

Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, ___________ de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de_________

Answer 15

independentemente, 5 (cinco) dias.

Question 16

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de ________–.

Answer 16

deserção

Question 17

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de _______

Answer 17

5 (cinco) dias.

Question 18

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para __________

Answer 18

realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Question 19

Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por_______, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

Answer 19

decisão irrecorrível

Question 20

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Answer 20

certo

Question 21

A apelação terá efeito suspensivo.

Answer 21

certo

Question 22

começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de terras;

II - condena a pagar __________;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os __________;

IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI - decreta a _____.

Answer 22

alimentos;
embargos do executado;
interdição

Question 23

Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

Answer 23

errado, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo.

Question 24

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Answer 24

certo

Question 25

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre ________ da alegação de convenção de arbitragem;

Answer 25

rejeição

Question 26

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ do pedido de gratuidade da justiça ou ___________

Answer 26

rejeição; ou acolhimento do pedido de sua revogação;

Question 27

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ litisconsorte

Answer 27

exclusão

Question 28

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ do pedido de limitação do litisconsórcio;

Answer 28

rejeição

Question 29

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre __________de intervenção de terceiros

Answer 29

admissão ou inadmissão

Question 30

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______________ do efeito suspensivo aos embargos à execução

Answer 30

concessão, modificação ou revogação

Question 31

Acompanhará a petição de agravo de instrumento o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais.

Answer 31

certo

Question 32

O agravante _______ (poderá/deverá) requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Answer 32

poderá

Question 33

Não sendo eletrônicos os autos, o agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de ______ a contar da interposição do agravo de instrumento, sob pena de _____

Answer 33

3 (três) dias; inadmissibilidade do agravo de instrumento.

Question 34

O relator solicitará dia para julgamento do agravo de instrumento em prazo não superior a ____ da intimação do agravado.

Answer 34

1 (um) mês

Question 35

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente o relator, no prazo de __________:

poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;

Answer 35

5 (cinco) dias

Question 36

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ________________.

A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que __________

Answer 36

ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
farão o pagamento ao final.

Question 37

Os embargos de declaração quanto ao seu prazo, preparo e prazo de julgamento pelo juiz se caracteriza por

Answer 37

ser de 5 dias, não exigir preparo e ser julgado em 5 dias.

Question 38

Nos tribunais, o relator apresentará os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em __________

Answer 38

pauta automaticamente

Question 39

Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o _______ da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Answer 39

órgão prolator

Question 40

O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de ________, complementar as razões recursais para ajustá-lo.

Answer 40

5 (cinco) dias

Question 41

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de________, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Answer 41

15 (quinze) dias

Question 42

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Answer 42

certo

Question 43

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou nos embargos, para fins de pré-questionamento, exceto se os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Answer 43

errado, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Question 44

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a ____________.

Answer 44

dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Question 45

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

Answer 45

certo

Question 46

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os______anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Answer 46

2 (dois)