recursos Flashcards
Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: (9)
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - _______;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - _________;
IX - _________
recurso ordinário
agravo em recurso especial ou extraordinário
embargos de divergência.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, ____________.
salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver _____________, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, ________ e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Cumpre ao ______demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como __________.
pelo terceiro prejudicado;
terceiro, substituto processual.
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:
I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;
II - será admissível na ______________;
III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado __________.
apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;
inadmissível.
O recorrente poderá desistir do recurso?
sim, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
certo
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
errado, independe
A parte que aceitar __________a decisão não poderá recorrer.
expressa ou tacitamente,
Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Dos _________ não cabe recurso.
despachos
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição _______
a data de postagem.
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de _________
15 (quinze) dias.
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado _______ no ato de interposição do recurso.
feriado local
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se _____________
distintos ou opostos os seus interesses.
Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, ___________ de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de_________
independentemente, 5 (cinco) dias.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de ________–.
deserção
A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de _______
5 (cinco) dias.
O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para __________
realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por_______, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.
decisão irrecorrível
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
certo
A apelação terá efeito suspensivo.
certo
começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
I - homologa divisão ou demarcação de terras;
II - condena a pagar __________;
III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os __________;
IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;
VI - decreta a _____.
alimentos;
embargos do executado;
interdição
Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
errado, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo.
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
certo
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre ________ da alegação de convenção de arbitragem;
rejeição
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ do pedido de gratuidade da justiça ou ___________
rejeição; ou acolhimento do pedido de sua revogação;
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ litisconsorte
exclusão
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______ do pedido de limitação do litisconsórcio;
rejeição
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre __________de intervenção de terceiros
admissão ou inadmissão
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre _______________ do efeito suspensivo aos embargos à execução
concessão, modificação ou revogação
Acompanhará a petição de agravo de instrumento o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais.
certo
O agravante _______ (poderá/deverá) requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
poderá
Não sendo eletrônicos os autos, o agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de ______ a contar da interposição do agravo de instrumento, sob pena de _____
3 (três) dias; inadmissibilidade do agravo de instrumento.
O relator solicitará dia para julgamento do agravo de instrumento em prazo não superior a ____ da intimação do agravado.
1 (um) mês
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente o relator, no prazo de __________:
poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;
5 (cinco) dias
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ________________.
A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que __________
ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
farão o pagamento ao final.
Os embargos de declaração quanto ao seu prazo, preparo e prazo de julgamento pelo juiz se caracteriza por
ser de 5 dias, não exigir preparo e ser julgado em 5 dias.
Nos tribunais, o relator apresentará os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em __________
pauta automaticamente
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o _______ da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
órgão prolator
O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de ________, complementar as razões recursais para ajustá-lo.
5 (cinco) dias
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de________, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
15 (quinze) dias
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
certo
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou nos embargos, para fins de pré-questionamento, exceto se os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.
errado, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a ____________.
dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
certo
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os______anteriores houverem sido considerados protelatórios.
2 (dois)
