artigos 1 a 11, 13 a 18. Flashcards
Não se excluirá da apreciação judicial ____ ou ____ a direito.
ameaça ou lesão
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a ______, _______, ________, _______ e a _______.
proporcionalidade,razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
certo.
mas não se aplica à tutela de urgência, evidencia e à decisão prevista no art.701.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidades de se manifestar, exceto quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
errado, AINDA que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de ____.
nulidade
Nos casos de segredo de justiça quem pode ser autorizada a presença?
somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediantamente aos processos em curso, respeitado oos atos processuais praticados e as situações jurídicas CONSOLIDADAS sob a vigência da norma revogada.
certo
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do CPC serão aplicadas ________ e __________.
supletiva e subsidiariamente.
Para postular em juízo é necessário ter ____ e ____.
interesse e legitimidade.
niguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como __________.
assistente litisconsorcial.
O conteúdo do princípio do juiz natural é bidimensional, sendo considerado na dimensão objetiva e na dimensão
subjetiva.
certo
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável (Princípio ______) a solução integral do mérito (Princípio _______), incluída a atividade satisfativa (Princípio ________).
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável (Princípio da Duração Razoável do Processo) a solução integral do mérito (Princípio das Decisões de Mérito), incluída a atividade satisfativa (Princípio da Efetividade)
Princípio do Acesso à Justiça se divide em 04 subprincípios:
- Acessibilidade: Acesso à Justiça sem obstáculos de qualquer natureza;
- Operosidade: Todos os sujeitos que fazem parte da atividade da justiça devem atuar na sua máxima
produção com a finalidade de obter efetividade;
- Utilidade: A parte ganhadora da ação terá assegurado todos os direitos que ganhou na causa e a parte
vencida terá como garantia o a perca de forma que não lhe acarrete danos gravosos;
- Proporcionalidade: A escolha realizada pelo juiz deve ser a que satisfaz a maioria.
A preclusão não é sanção processual, nem penalidade. Na verdade, a preclusão é um fato impeditivo.
A lei processual civil adotou a teoria do isolamento dos atos processuais que afasta a incidência da lei nova em relação aos atos já encerrados, aplicando-se apenas aos atos processuais a serem ainda praticados.
certo
