do cumprimento de sentença (Arts 513- Flashcards
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
certo
O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal ______, de sentença _____, de sentença _____ou de ____________
condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
A decisão judicial _________ poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, _______de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias
transitada em julgado; depois
A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de ____ contado da data de protocolo do requerimento, desde que ______________.
3 (três) dias; comprovada a satisfação integral da obrigação.
O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso ____ (com/sem/independente de possuir) efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo
sem
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que __________
não tiver participado da fase de conhecimento
Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória.
certo
o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem sempre de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
errado, poderá ser dispensada nos casos em que:
I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;
II - o credor demonstrar situação de necessidade;
III – pender o agravo do art. 1.042;
IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
Parágrafo único. A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido _________ em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse
A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.
certo
A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após __________
o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá impor multa, de modo que o valor da multa será devido ao
exequente
Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse _______ de seus ganhos _______.
cinquenta por cento; líquidos
quanto a obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
certo
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
certo
