Dos prazos (arts. 218- 235)

Question 1

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz ____________.

Answer 1

determinará os prazos em consideração à complexidade do ato

Question 2

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas _______________

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de _____ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 2

48 (quarenta e oito) horas.
5 (cinco) dias

Question 3

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ____________, inclusive.

Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Answer 3

20 de dezembro e 20 de janeiro

Question 4

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até _________.
Havendo _________, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Answer 4

2 (dois) meses
calamidade pública

Question 5

Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios independente de anuência das partes.

Answer 5

errado. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Question 6

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Answer 6

certo

Question 7

Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Answer 7

certo

Question 8

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, expressa ou tacitamente

Answer 8

errado, desde que o faça de maneira expressa.

Question 9

O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de _______

II - as decisões interlocutórias no prazo de _______

III - as sentenças no prazo de ______

Answer 9

5 (cinco) dias; 10 (dez) dias; 30 (trinta) dias.

Question 10

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Answer 10

certo

Question 11

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ______ e executar os atos processuais no prazo de _______, contado da data em que:

I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Answer 11

1 (um) dia; 5 (cinco) dias

Question 12

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo quando a citação ou a intimação for eletrônica o _______________

Answer 12

o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê

Question 13

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o ________ seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por __________

Answer 13

quinto dia útil; meio eletrônico.

Question 13

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada do comunicado do cumprimento da carta rogatória, precatória ou de ordem, ou, não havendo esse comunicado, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida,

Answer 13

certo

Question 14

Incumbe _____ verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

Answer 14

ao juiz

Question 15

Qualquer pessoa, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Answer 15

errado. Qualquer das partes

Question 16

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

É lícito a qualquer ________ exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de _______ perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à _____________.

Answer 16

interessado; 3 (três) dias; metade do salário-mínimo

Question 17

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ________________ contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ______.

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até _________ após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, _______, pratique o ato.

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em ____________.

Answer 17

ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça
15 (quinze) dias
48 (quarenta e oito) horas; em 10 (dez) dias
em 10 (dez) dias

Question 18

suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação

Answer 18

certo

Question 19

suspende-se o prazo durante execução de programa instituído pelo poder judiciario para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedencia, a duração dos trabalhos

Answer 19

certo

Question 20

ao juiz é vedado é reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes

Answer 20

certo

Question 21

verificada a justa causa, o juiz permitira à parte a pratica do ato no prazo _____

Answer 21

que lhe assinar