da comunicação dos atos processuais (arts. 236 - 259) Flashcards
A citação será efetivada em até ____________ a partir da propositura da ação
45 (quarenta e cinco) dias
Em qualquer hipótese, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado.
errado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor
A interrupção da prescrição, _____________, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de ____, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição.
operada pelo despacho que ordena a citação; 10 (dez) dias
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao _______ comunicar-lhe o resultado do julgamento.
escrivão ou ao chefe de secretaria
Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando ___________.
a ação se originar de atos por eles praticados
O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se ______________
não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (4 hipóteses)
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
Não se fará citação quando se verificar____________________
O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de___________
Dispensa-se a nomeação se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
5 (cinco) dias.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até __________, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
2 (dois) dias úteis
As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio
certo.
Lembrar que As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam a isso quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A ausência de confirmação, em até _____, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, OJ, escrivao ou chefe de secretaria no balcao, edital.
Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado destas outras formas deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.
3 (três) dias úteis,
Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa _____________ deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico
de até 5% (cinco por cento) do valor da causa,
sendo a citação pelo correio e o citando for pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
certo
sendo a citação pelo correio, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
certo
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência
10 (dez) dias
Nas comarcas contíguas de _________ e nas que se situem na mesma __________, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
fácil comunicação; região metropolitana
A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto _________;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível ____________;
III - nos casos expressos em lei.
o citando;
o lugar em que se encontrar o citando.
São requisitos da citação por edital:
I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;
II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;
III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre _______________, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da _______;
IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
20 (vinte) e 60 (sessenta) dias; primeira
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de_________, que será revertida ________.
5 (cinco) vezes o salário-mínimo; em benefício do citando.
Serão publicados editais:
I - na ação de _________;
II - na ação de recuperação ou substituição de __________;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
usucapião de imóvel;
título ao portador
sendo a citação pelo correio e o citando for pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a quem? (3 hipóteses)
pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (5 hipóteses)
I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ;
II - quando o citando for incapaz;
III - quando o citando for pessoa de direito público;
IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
A citação será feita por meio de oficial de justiça quando?
nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
o tribunal poderá exigir carta para ______se o ato houver se realizar ___ dos limites territoriais do local de sua sede
juizo a ele vinculado
fora
o mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a assinatura ___ e a _____
doescrivão ou chefe de secretaria; declaração de que o subscreve por ordem do juiz
o encerramento com a assinatura do juiz é requisito de
carta de ordem, precatória e rogatória
quando não realizadas por meio eletrônico consideram-se feitas as intimações ________
pela publicação dos atos no órgão oficial
se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao _____ intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente ou _____
escrivão ou chefe de secretaria; por carta registrada com aviso de recebimento quando forem domiciliados fora do juizo
