da comunicação dos atos processuais (arts. 236 - 259)

Question 1

A citação será efetivada em até ____________ a partir da propositura da ação

Answer 1

45 (quarenta e cinco) dias

Question 2

Em qualquer hipótese, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado.

Answer 2

errado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Question 3

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor

A interrupção da prescrição, _____________, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Incumbe ao autor adotar, no prazo de ____, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição.

Answer 3

operada pelo despacho que ordena a citação; 10 (dez) dias

Question 4

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao _______ comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Answer 4

escrivão ou ao chefe de secretaria

Question 5

Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando ___________.

Answer 5

a ação se originar de atos por eles praticados

Question 6

O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se ______________

Answer 6

não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado

Question 7

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (4 hipóteses)

Answer 7

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Question 8

Não se fará citação quando se verificar____________________

O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de___________

Dispensa-se a nomeação se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

Answer 8

que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
5 (cinco) dias.

Question 9

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até __________, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 9

2 (dois) dias úteis

Question 10

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio

Answer 10

certo.
Lembrar que As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam a isso quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Question 11

A ausência de confirmação, em até _____, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, OJ, escrivao ou chefe de secretaria no balcao, edital.
Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado destas outras formas deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

Answer 11

3 (três) dias úteis,

Question 12

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa _____________ deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico

Answer 12

de até 5% (cinco por cento) do valor da causa,

Question 13

sendo a citação pelo correio e o citando for pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Answer 13

certo

Question 14

sendo a citação pelo correio, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Answer 14

certo

Question 15

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência

Answer 15

10 (dez) dias

Question 16

Nas comarcas contíguas de _________ e nas que se situem na mesma __________, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Answer 16

fácil comunicação; região metropolitana

Question 17

A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto _________;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível ____________;

III - nos casos expressos em lei.

Answer 17

o citando;
o lugar em que se encontrar o citando.

Question 18

São requisitos da citação por edital:

I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre _______________, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da _______;

IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Answer 18

20 (vinte) e 60 (sessenta) dias; primeira

Question 19

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de_________, que será revertida ________.

Answer 19

5 (cinco) vezes o salário-mínimo; em benefício do citando.

Question 20

Serão publicados editais:

I - na ação de _________;

II - na ação de recuperação ou substituição de __________;

III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Answer 20

usucapião de imóvel;
título ao portador

Question 21

sendo a citação pelo correio e o citando for pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a quem? (3 hipóteses)

Answer 21

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências

Question 22

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (5 hipóteses)

Answer 22

I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Question 23

A citação será feita por meio de oficial de justiça quando?

Answer 23

nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Question 24

o tribunal poderá exigir carta para ______se o ato houver se realizar ___ dos limites territoriais do local de sua sede

Answer 24

juizo a ele vinculado
fora

Question 25

o mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a assinatura ___ e a _____

Answer 25

doescrivão ou chefe de secretaria; declaração de que o subscreve por ordem do juiz

Question 26

o encerramento com a assinatura do juiz é requisito de

Answer 26

carta de ordem, precatória e rogatória

Question 27

quando não realizadas por meio eletrônico consideram-se feitas as intimações ________

Answer 27

pela publicação dos atos no órgão oficial

Question 28

se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao _____ intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente ou _____

Answer 28

escrivão ou chefe de secretaria; por carta registrada com aviso de recebimento quando forem domiciliados fora do juizo