Dos atos (art 188 - 217)

Question 1

Compete ao _________ e, ___________, aos _____, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Answer 1

Conselho Nacional de Justiça; supletivamente; tribunais

Question 2

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões ________, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, _____, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas ________, nos termos da lei.

Answer 2

abertos; não repúdio; unificada nacionalmente;

Question 3

Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de ____________

Answer 3

veracidade e confiabilidade

Question 4

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

§ 1º O calendário vincula __________, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

§ 2º______ a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Answer 4

as partes e o juiz; Dispensa-se

Question 5

O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por ___________, ou firmada por tradutor __________.

Answer 5

via diplomática ou pela autoridade central; juramentado

Question 6

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes __________estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

De ofício ou a requerimento, o juiz _________ das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de _______ou de inserção abusiva em contrato de ________ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Answer 6

plenamente capazes; controlará a validade; nulidade; adesão

Question 7

Os atos das partes consistentes em declarações ________ de vontade produzem _________a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Answer 7

unilaterais ou bilaterais; imediatamente

Question 8

A desistência da ação só produzirá efeitos após _________.

Answer 8

homologação judicial

Question 9

É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à___________.

Answer 9

metade do salário-mínimo

Question 10

Os despachos, as decisões interlocutórias, __________e a ________dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico

Answer 10

o dispositivo das sentenças; ementa

Question 11

Os atos processuais serão realizados em _____, das___________horas.

Answer 11

dias úteis; 6 (seis) às 20 (vinte)

Question 12

Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento _____ou________

Answer 12

prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Question 13

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Answer 13

certo

Question 14

O horário vigente ____________ será considerado para fins de atendimento do prazo.

Answer 14

no juízo perante o qual o ato deve ser praticado

Question 15

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

Answer 15

as citações, intimações e penhoras e a tutela de urgência

Question 16

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

I - _____________ e os necessários à _________, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

II - a ação de ______e os processos de ___________;

III - os processos que a lei determinar.

Answer 16

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários À conservação de direitos
alimentos; nomeação ou remoção de tutor e curador

Question 17

Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de __________, de____, da _______ou de obstáculo arguido pelo interessado e_______.

Answer 17

deferência; interesse da justiça, natureza do ato e acolhido pelo juiz.

Question 18

a sentença sempre será aquela que põe fim a fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução

Answer 18

errado, ressalvada as disposições expressas dos procedimentos especiais

Question 19

o escrivão ou chefe de secretaria _______ todas as folhas do processo

Answer 19

numerará e rubricará

Question 20

os atos e termos do processo serao assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas nao puderem ou nao quiserem firma-lo o escrivao ou chefe de secretaria certificara a ocorrencia

Answer 20

certo

Question 21

é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez

Answer 21

errado, é vedado e a multa é de metade do salario mínimo

Question 22

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico, passível de multa de meio salário mínimo

Answer 22

errado, a multa é de até 5% do valor da causa