Recurso ordinário Flashcards
1
Q
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (ROC)
A
é um recurso ordinário como a apelação,
pois se assemelha a esta, tendo em vista que vai impugnar a decisão final,
mas, nesse caso, será em razão de um acórdão (e não de uma sentença, como é
na apelação).
2
Q
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a
guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II- julgar, em recurso ordinário:
A
a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o
mandado de injunção decididos em única instância pelos
Tribunais Superiores, se denegatória a decisão
3
Q
o que é necessário para o ROC seja cabível?
A
deve haver decisão denegatória de um dos tribunais superiores ou tribunais regionais, ou ainda tribunais do estado (no caso do STJ)
