Petição Inicial

Question 1

Petição Inicial

Answer 1

Trata-se de um instrumento da demanda, através do qual a pessoa exerce o direito de demandar, isto é, materializa o direito de ação. É o princípio para todas as ações.
É um ato formal, devendo seguir os requisitos legais para a sua admissão (dispostos no art. 319, CPC).

Question 2

Esqueleto da PI

Answer 2

Endereçamento
Preâmbulo
Dos FATOS
Dos Fundamentos Jurídicos
Tutela (se houver)
Pedidos
Valor da causa (art 291 CC)
Finalização

Question 3

Valor da causa na ação de alimentos

Answer 3

a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas
pelo autor (12 vezes o valor da pensão mensal) (art 292 cc)

Question 4

Valor da causa em ação que há cumulação de pedidos

Answer 4

Use a quantia correspondente à
soma dos valores de todos eles

Question 5

Valor da causa na ação em que os pedidos são alternativos

Answer 5

Use o de maior valor

Question 6

Valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário

Answer 6

Use o valor do pedido principal

Question 7

pedidos da PI PT 1

Answer 7

a) A concessão da tutela… para…;
b) A procedência do pedido de…, sendo proferida sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil, sendo confirmada a tutela provisória;
c) A condenação do réu ao pagamento do ônus da sucumbência, para pagamento dos honorários advocatícios (artigo 85, CPC) e reembolso das custas processuais (artigo 82, §2° do CPC);

Question 8

pedidos da PI PT 2

Answer 8

d) A juntada das custas iniciais OU, nos termos do artigo 98 do CPC, a concessão dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica do termo;
e) Ademais, informa que provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente… {caso tenha no enunciado - exemplo: especialmente por prova pericial};
f) Informa ter interesse na audiência de conciliação e mediação, em cumprimento ao artigo 319, VII do Código de Processo Civil, devendo o réu ser citado para comparecimento;
g) Requer, também, a concessão da prioridade na tramitação, vide artigo 1.048 do CPC, por se tratar de pessoa idosa; (se for o caso)
h) Requer, ainda, nos termos do artigo 178 do CPC, que seja ouvido o representante do Ministério Público {quando envolver incapaz ou interesse público}. (se for o caso)