Contestação e Reconvenção

Question 1

Contestação

Answer 1

A contestação se trata do meio pelo qual o réu irá se defender dos fatos
alegados pelo autor.

Question 2

PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO

Answer 2

Princípio da eventualidade (art. 336 CPC); Princípio da impugnação especificada
dos fatos (art. 341 do CPC)

Question 3

Prazo da contestação

Answer 3

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de
15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data
Prazos especiais (arts. 180, 183, 186 e 229, CPC): possuem todos os prazos
processuais em dobro → o Ministério Público, a advocacia pública, a
Defensoria Pública e os litisconsortes, desde que sejam processos físicos, com
advogados diferentes, de escritórios de advocacia diferentes.
Prazos diferenciados (para oferecer contestação):
➔ Ação rescisória - no mínimo 15 dias, não podendo ser superior a 30
dias (art. 970, CPC).
➔ Tutela cautelar antecedente - prazo de 05 dias (art. 306, CPC).

Question 4

Esqueleto da Contestação

Answer 4

Enderaçamento
Epígrafe processo nº…
Preâmbulo
Dos Fatos
Tempestividade
Preliminares (se houver) art 337
Do Mérito
Da Reconvenção (se for o caso)
Dos Pedidos
Finalização

Question 5

Preliminar de perempção

Answer 5

se o autor der causa, por 3x, a uma sentença fundada
em abandono de causa, não poderá propor nova ação com mesmo objeto
contra o mesmo réu.

Question 6

Preliminar de litispendência

Answer 6

há litispendência quando se repete ação que está
em curso = mesmas partes, pedido e causa de pedir de outra.

Question 7

Conhecimento de ofício

Answer 7

o juiz poderá conhecer de ofício todas
as preliminares elencadas no art. 337, salvo a existência de
convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

Question 8

Reconvenção

Answer 8

pretensão do réu contra o autor.