Contrarrazões

Question 1

CONTRARRAZÕES

Answer 1

Trata-se de uma resposta ao recurso da parte sucumbente (parte vencida). Ou
seja, através das contrarrazões, a parte vencedora combate as alegações
recursais da outra parte.
O objetivo é manter a decisão já proferida. As contrarrazões decorrem
diretamente dos princípios do contraditório e da ampla defesa. É como se fossem uma “contestação” em sede recursal.

Question 2

cabimento

Answer 2

a hipótese de cabimento de contrarrazões está no artigo de apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, RESP e RE, agravo em RESP e em RE

Question 3

Endereçamento

Answer 3

Será competente o juízo ao qual foi endereçado o recurso, ou seja, deve ser endereçada ao mesmo juiz ou tribunal ao qual a parte sucumbente (vencida) está recorrendo.

Question 4

Tempestividade

Answer 4

O prazo para as Contrarrazões seguirá o mesmo prazo para interposição do recurso. Em regra: 15 dias (art. 1003, §5º, CPC).
Exceções: 10 dias - Recurso Inominado; 5 dias - Embargos de Declaração.

Question 5

Tem preparo?

Answer 5

Não há preparo nas Contrarrazões

Question 6

Estrutura das contrarrazões

Answer 6

segue a mesma estrutura do recurso que se pretende impugnar
nomenclatura das partes deve ser igual, por exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - agravante e agravado