Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Flashcards
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
É um instrumento utilizado para buscar a
preservação da empresa e a salvaguarda dos demais sócios remanescentes, quantificando os haveres daquele que, por razões previstas em direito material ou no próprio contrato, retira-se da sociedade ou dela é excluído.
qual é o objetivo?
pretende-se a resolução da sociedade
empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; bem como a apuração dos
haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ou somente a resolução ou a apuração de haveres.
LEGITIMADOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO
O espólio do falecido; Os sucessores, A sociedade; O sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso; A sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial; O sócio excluído.
