Procedimento Comum Flashcards
Recurso cabível contra o indeferimento e improcedência liminar do pedido - possibilidade de retratação
Apelação, no prazo de 15 dias (art 331 e 332 CPC). Há a possibilidade de retratação no prazo de 5 dias, caso o juiz não se retrate, citará o réu para apresentar contrarrazões.
A audiência de conciliação e mediação não ocorrerá quando…
- Ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse
- Quando se tratar de direito que não admita a autocomposição
4 características da reconvenção
- conexão coma ação principal ou com os fundamentos da defesa (Art 343 CPC)
- pode ser autônoma ou junto com a contestação
- Segue os requisitos da PI (art. 319 CPC)
- Tem valor da causa, custas e condenação em honorários
Quando ocorre o julgamento antecipado do processo?
Quando não há necessidade de mais provas. Dessa sentença cabe apelação (art 1009 e ss)
Qual é o recurso cabível contra o Julgamento parcial do mérito?
Agravo de instrumento (art 356, §5º CPC), já que é uma decisão interlocutória, mas que faz coisa julgada, mas não põe fim ao processo de conhecimento.
É possível que haja cumulação de pedidos com procedimentos/ritos diferentes desde que seja adotado o procedimento comum. Por quê?
O artigo 327, §2º do Código de Processo Civil dispõe que quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação, sendo empregado o PROCEDIMENTO COMUM, sem prejuízo das técnicas processuais diferenciadas, previstas para cada rito.
O réu somente pode propor reconvenção caso ofereça contestação?
Não. Art. 343, § 6º CPC “O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação”. Todavia, quando o réu oferecer contestação, a reconvenção será proposta dentro da contestação, como um capítulo da contestação.
Qual é o recurso cabível da decisão que indefere a petição inicial?
O recurso cabível contra a decisão que indefere a petição inicial é o recurso de apelação (art. 1.009, CPC), tendo em vista que a decisão que indefere a petição inicial é uma sentença e da sentença cabe o recurso de apelação;
Art. 331 CPC “Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se”.
Qual das preliminares do art. 337 do CPC não pode ser conhecida de ofício pelo juiz?
O juiz poderá conhecer, de ofício, todas as preliminares elencadas no art. 337, SALVO a existência de convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
art 337, § 5º “Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo”.
ADICA - formas de intervenção de terceiros
Assistência / Denunciação da lide / Incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Chamamento ao processo / Amicus Curiae
ASSISTÊNCIA
Um terceiro deseja auxiliar uma das partes; ingresso voluntário por meio de petição simples; pode ser litisconsorcial (terceiro parte no processo); não cabe no JEC
DENUNCIAÇÃO À LIDE
Serve para trazer aos autos o garantidor (alienante imediato para responder pela evicção ou aquele que estiver obrigado a indenizar em ação regressiva (seguradora); autor ou réu podem denunciar o terceiro; não cabe no JEC
CHAMAMENTO AO PROCESSO
Serve para trazer aos autos o codevedor/ feito pelo réu; não cabe no JEC
“Amicus curiae”
Admitir manifestação de pessoa ou entidade para colaborar com o juízo na compreensão da ldie
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
PROBABILIDADE DO DIREITO “Fumus boni iuris” + PERIGO DE DANO OU RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO “Periculum in mora”
